DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.611 - Processo nº 53500.106100/2023-79. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à Fundacao Ranchariense, CNPJ 09.645.008/0001-80, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itatiba/SP.
Nº 16.691 - Processo n° 53516.004035/2023-79. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à LIGGA TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ nº 04.368.865/0001-66,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 16.980 - Processo nº 53500.106925/2023-93. Expede autorização à TURBINET INTERNET
LTDA, CNPJ/MF nº 53.023.435/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.981 - Processo nº 53500.105451/2023-62. Expede autorização à OPTINET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 37.939.478/0001-91, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 16.982 - Processo nº 53500.096900/2023-74. Expede autorização à NOVA ERA JDA
LTDA, CNPJ/MF nº 51.033.383/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 16.983 - Processo nº 53500.042644/2021-33. declara extinta, por renúncia, a partir de
27/11/2023, a autorização outorgada a F.W. INFORMATICA E TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA, CNPJ/MF nº 31.322.414/0001-60, por intermédio do Ato nº 4791, de
27/06/2021,
publicado
no
DOU
de
01/07/2021,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 17.022, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Processo nº 53500.098360/2023-63. Extingue, por cassação, as autorizações
para explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito outorgadas às entidades
relacionadas no Anexo deste Ato, bem como eventual direito de uso da radiofrequência
associada, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção das
autorizações, com fulcro no art. 139 da Lei nº 9472, de 16/07/1997.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ANEXO
Lista de Entidades (CPF - Nome), cujas outorgas para explorar Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de extinção, por cassação, nos termos
do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:
***.477.161-** - GILBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO / ***.850.696-** -
SALVADOR JOSE NARCISO BERGO FILHO / ***.523.581-** - PAULO LUIZ LUCATELLI DORIA
DE ARAUJO / ***.626.121.** - UARACI PEDREIRA LOBO / ***.918.085-** - WALDEZ
ANGELO SILVA / ***.085.291-** - VALDIVINO VIEIRA DA SILVA / ***.255.960-** - GELSON
LUIZ VASCONCELOS PIRES / ***.922.671-** - JOSE CONEGUNDES DO NASCIMENTO /
***.023.331-** - JOSE DE VASCONCELOS / ***.520.921-** - JOAO BOSCO DA SILVA /
***.052.404-** - RINALDO SOBRAL ACCIOLY / ***.917.751-** - ADEVALDO JOSE DE SOUZA
/ ***.196.837-** - ARLINDO FAUSTINO DE CARVALHO / ***.741.381-** - JOSE SOARES DA
SILVA / ***.284.307-** - IRANY PAIVA DE SOUZA, ***.312.087-** - CLODOIDES PO LV O R A
SOARES / ***.878.871-** - MARIO LUCIO DA SILVA / ***.768.961-** - DIVINO CARDOSO DA
SILVA / ***.662.541-** - MANUEL DIAS DE ATAIDES / ***.805.161-** - JOSE GENTIL FARIAS
/ ***.793.197-** - FERNANDO SIMOES SOUTO / ***.808.019-** - LORIS GILSON
WANDERLEY LINS / ***.676.451-** - IVENIR MARCONDES FREIRE / ***.750.731-** -
VANDIR DE SOUZA CALDAS, ***.989.761-** - ADRIAN NICOLAIEV PEREIRA DOS SANTOS /
***.587.491-** - JORGE BARBOSA TEODOSIO / ***.419.026-** - ANTONIO SERGIO DE
PAULA / ***.315.801-** - LUIS CARLOS ELIAS DA ROCHA / ***.239.301-** - DONISETE DE
PAIVA VALLE / ***.396.781-** - MARIA AMALIA VIANA DA ROCHA / ***.699.951-** -
MAURILIO ANTONIO DE
SOUZA / ***.046.277-** - JORGE
BORGES MACHADO /
***.258.641-** - LUIZ ALMEIDA LIMA / ***.481.271-** - LUCIO LINO PEREIRA /
***.317.551-** - CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA / ***.586.071-** - PEDRO ALVES DA
SILVA / ***.685.761-** - CELIO VIEIRA MONTES / ***.823.211-** - ANDERSON DE SOUZA
ARAUJO / ***.282.606-** - CICERO NEMER RIBEIRO / ***.439.151-** - SILVIO ROBERTO DE
SOUSA MESQUITA / ***.352.241-** - VICTOR PY-DANIEL / ***.145.241-** - JOSE C A R LO S
MATTE / ***.555.731-** - GERALDO BEVILACQUA RIBEIRO / ***.571.461-** - FERNANDO
JORGE CALDAS PEREIRA / ***.521.361-** - WILTON SILVA / ***.161.131-** - OSMAR
PEREIRA / ***.128.951-** - NILOR DE SOUZA MENDES / ***.080.689-**- MARCOS
ROGERIO ORTOLANI / ***.448.771-** - MARIZELLI ARMELINDA DIAS / ***.755.731-** -
ANTONIO ALVES DA COSTA / ***.387.968-** - LUIZ CARLOS DE SENA / ***.221.211-** -
MILTON ABRANTES JUNIOR / ***.809.701-** - PAULO MAYER DE AQUINO / ***.351.741-**
- WALMIR ALVARES / ***.517.611-** - ERNESTO ALEXANDRE BENEVENUTO MALAFAIA.
ATOS DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 17.031 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar
operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP,
no período de 16/12/2023 a 17/12/2023.
Nº 17.032 - Autoriza Rodrigo Mason Orlandi, CPF nº ***478218**, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período
de 16/12/2023 a 17/12/2023.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 100, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
Institui o Grupo de Trabalho para realizar a curadoria
para escolha dos escritores brasileiros que irão participar
da Feira Internacional do Livro de Havana 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 87, Parágrafo Único, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988,
bem como tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de
2016, e conforme consta nos autos do Processo nº 01400.023835/2023-92, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da
Cultura, para realizar a curadoria para escolha dos escritores brasileiros que irão
participar da Feira Internacional do Livro de Havana 2024.
Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes órgãos:
I - dois representantes da Secretaria de Formação, Livro e Leitura - SEFLI,
um dos quais o coordenará;
II - um representante do Gabinete da Ministra - GM; e
III - dois representantes da Fundação Biblioteca Nacional - FBN.
Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão indicados pelos
dirigentes máximos dos órgãos em que estão lotados e designados em ato do
Secretário-Executivo do Ministério da Cultura.
Art. 3º Compete ao Grupo de Trabalho realizar a curadoria para escolha dos
escritores que irão compor a delegação brasileira na Feira Internacional do Livro de
Havana 2024.
Art.
4º
O
Grupo
de
Trabalho se
reunirá,
em
caráter
ordinário
ou
extraordinário, mediante convocação prévia do coordenador, a qualquer tempo.
§ 1º O quórum de reunião do Grupo do Trabalho é de 3 (três) membros
e o quórum de aprovação é de maioria simples.
§ 2º O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas e
representantes do Ministério da Cultura ou de outros órgãos e entidades, públicos e
privados, para participar de suas reuniões, com o propósito de contribuir com
indicações de escritores para análise do GT.
§ 3º A Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas - DLLLB prestará
o apoio administrativo aos trabalhos do grupo.
§ 4º Os membros do Grupo de Trabalho que se encontrarem no Distrito
Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência, e os membros que se
encontrarem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de
videoconferência.
Art. 5º Os documentos produzidos, concluídos e aprovados pelo Grupo de
Trabalho, assim como o relatório de conclusão dos trabalhos, serão encaminhados à
Ministra de Estado da Cultura, no prazo de até 90 (noventa) dias a contar da
publicação desta Portaria, para aprovação final.
Art. 6º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 7º O Grupo de Trabalho operará em caráter temporário durante 15
(quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado em caso
de necessidade e de comum acordo entre os seus integrantes.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 741, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta
portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei
nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de
obtenção de doações e patrocínios.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
ANEXO I
ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2311496 - O Casamento da Vaca
LAUDIO VIEIRA
CNPJ/CPF: 660.239.807-59
Processo: 01400030416202315
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 198.594,88
Prazo de Captação: 08/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto "O CASAMENTO DA VACA" realizará apresentações de uma
peça teatral infantil, de forma a estimular, entreter e fomentar o segmento para toda a
família.
2311498 - Espetáculo BROADWAY STATION
ROBERTO CORDOVANI DE MORAES
CNPJ/CPF: 919.291.998-72
Processo: 01400030418202304
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 548.484,75
Prazo de Captação: 08/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: O projeto aqui apresentado tem como objetivo a produção de uma
temporada do espetáculo "Broadway Station" cujo texto foi construído com história
original de Roberto Cordovani e com a colaboração de Vanessa Gerbelli. Um texto que
retrata a sombria época de repressão, das perseguições aos simpatizantes do Partido
Comunista da América do Norte que se estendiam àqueles que apresentavam padrões de
comportamentos morais e "desviantes": homossexuais, travestis, transexuais, negros, num
total de 40 apresentações com público total estimado de 5000 pessoas.
2311500 - Apresentações dos Bois Caprichoso e Garantido em Parintins 2024
MANA PRODUCOES, COMUNICACAO E EVENTOS LTDA - EPP
CNPJ/CPF: 10.230.780/0001-10
Processo: 01400030420202375
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Aprovado: R$ 8.101.716,00
Prazo de Captação: 08/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Realizar a produção cênica de 06 apresentações de dança e ações
que promoverão a cultura regional e estimularão o espírito criativo do povo parintinense.
As apresentações envolvem uma série de danças, músicas, drama e enredo com
importância reconhecida pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
(Iphan) como patrimônio cultural brasileiro.
2311509 - DONA DOS RAIOS
IBICALHO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
CNPJ/CPF: 14.291.125/0001-22
Processo: 01400030429202386
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Aprovado: R$ 1.428.686,33
Prazo de Captação: 08/12/2023 à 31/12/2023
Resumo do Projeto: Um projeto montagem do Monólogo Musical intitulado "DONA DOS
RAIOS E DO VENTO" escrito e interpretado por Izabella Bicalho. O enredo acompanha
Helena, 40 anos, que enfrenta abuso e, com apoio de outras mulheres, encontra força
interior, supera medos e atinge objetivos. O espetáculo de 80 min é permeado por
músicas de Maria Bethânia como fio condutor. O projeto visa temporada do espetáculo
por 2 meses no Rio de Janeiro, 1 mês em São Paulo e uma pequena circulação por 3
cidades do nordeste com 2 apresentações em cada uma (Salvador, Recife e Fortaleza).
Duas das apresentações (Rio e São Paulo) serão seguidas de bate-papo com direção,
elenco e com convidada para tratar sobre o tema do espetáculo. Todas as apresentações
terão intérprete de libras. Haverá contrapartida social com ensaios abertos no Rio e em
São Paulo para estudantes e professores da Rede pública de ensino, destinado a jovens
a partir de 14 anos. A atriz vem acompanhada no palco por 3 músicos (piano, percussão
e Violoncelo).
2311511 - VILA MATHIAS - CARNAVAL 2024
GREMIO RECREATIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA VILA MATHIAS
CNPJ/CPF: 10.381.467/0001-82
Processo: 01400030431202355
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