DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 08 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3351

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1422/2023 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023

OUTORGA A COMENDA OFICIAL “CANOA DE PRATA” A
PERSONALIDADE
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARACOIABA, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município art. 2º, §
3º, amparado nos preceitos do Regimento Interno do Poder
Legislativo art. 168-A, inciso III, § 1º, alínea “b”, faço saber que a
Câmara Municipal de Aracoiaba aprovou e eu, sanciono a seguinte
Lei:

Art. 1º - Fica Outorgada a comenda “CANOA DE PRATA”, a DRA.
CYNTHIA PEREIRA PETRI FEITOSA, Juíza de Direito da
Comarca de Aracoiaba.
Parágrafo Único - É parte integrante desta lei a biografia da
homenageada.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, EM
06 DE DEZEMBRO DE
2023.

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal

BIOGRAFIA

Cynthia Pereira Petri Feitosa

Dra. Cynthia Pereira Petri Feitosa, Juíza de Direito, Titular da Vara
Única da Comarca de Aracoiaba/CE, filha de Jaumar Pereira da Silva
e Marilu Nobrega Pereira , casada com Luciano Petri Feitosa, tem
como filhas Rafaela e Raquel Thomaz. Ingressou no serviço público
no poder judiciário como Oficiala de Justiça do Estado do Ceará em
27/03/1996, época em que cursava Engenharia Civil na UFC. Ao ter
contato com o direito por ocasião do exercício do cargo de oficiala,
apaixonou-se pelo Direito em si, quando então tornou-se acadêmica
de direito pela Universidade de Fortaleza, após formada, especializou-
se em Direito Constitucional pela Escola Superior da Magistratura do
Estado do Ceará (Esmec). Prestou concurso para a magistratura do
Estado do Ceará no ano de 2007, tomando posse em 06/08/2009 na
Comarca de Santana do Acaraú. Posteriormente, foi juíza titular da
Comarca de Pentecostes, que possuía ainda como Comarcas
Vinculadas General Sampaio e Apuiarés, quando em 09 dezembro de
2015 foi promovida para juíza titular da Comarca de Aracoiaba, onde
está desde então. Paralelamente às funções de juíza estadual sempre
exerceu a jurisdição eleitoral, inicialmente na 44ª Zona Eleitoral de
Santana do Acarau e Morrinhos, após, 50ª Zona Eleitoral de
Pentecoste, General Sampaio e Apuiarés e atualmente, titular da
67ºZona Eleitoral que engloba Aracoiaba e Ocara. Exerceu
cumulativamente a sua titularidade, respondência junto as unidades
judiciárias de Morrinhos, Forquilha, Itapiúna, Capistrano, Vara
Criminal de Sobral, JECC do Sobral, Acarape e há 04 (quatro) anos
atua em respondência pela Comarca de Barreira. Agraciada pela
Corregedoria Geral de Justiça em 20 de janeiro de 2011 com a
medalha de mérito jurisdicional “Justiça Efetiva” em reconhecimento
por eficiência e dedicação no desempenho de suas atividades.
Recebeu ainda certificação pela Corregedoria em 02 de fevereiro de
2023 pela maior produtiva entre as varas únicas de intrância
intermediária, atribuído pela notoriedade do trabalho realizado durante
a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais do Poder
Judiciário do Estado do Ceará em 2022. Em 05 de dezembro de 2023
recebeu o título de Comarca Revelação, referente ao desempenho de
2022, prêmio que visa incentivar e reconhecer os esforços de
magistrados destaques no tocante a gestão, celeridade e produtividade.
Tendo sido a Comarca de Aracoiaba a única do Estado do Ceará a ser
agraciada com essa premiação.
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Código Identificador:0DB6A6DB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
AVISO DE PROCESSO SELETIVO - EDITAL 003/2023

ESTADO
DO
CEARA
-
SECRETARIA
MUNICIPAL
DEEDUCAÇÃO, CULTURA E TECNOLOGIADE ARARIPE - CE.

AVISO DE PROCESSOSELETIVO - EDITAL 003/2023. A
Secretaria Municipal deEducação, Cultura e Tecnologiade Araripe –
CE,TORNA PÚBLICO que fará realizarPROCESSO SELETIVO
para contratação temporária daSecretaria de Educação do Município,
para os cargos de:PROFESSOR EDUCAÇÃO INFANTIL E
ENSINOFUNDAMENTAL
I
(1º
AO
5º
ANO)
-
POLIVALENTE,PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL II (6º
AO
9º
ANO)-
CIÊNCIAS,
PROFESSOR
ENSINO
FUNDAMENTAL II (6ºAO 9º ANO) - GEOGRAFIA, PROFESSOR
ENSINOFUNDAMENTAL II (6º AO 9º ANO) - HISTÓRIA.
Asinscrições
serão
realizadasPRESENCIALMENTEnoEspaço
Cultural Casa de Pitia, localizado na Rua Alexandre Arraes, s/n,
Centro de Araripe – CE, CEP: 63.170-000, por meio de formulário
deInscriçãodisponível no Anexo III do Editale demais documentos.
As inscriçõesserão gratuitas eterão início às 08:00 horas do
dia11dedezembrode
2023
etérmino
às12:00horas
do
dia13dedezembrode 2023.Todas as informações e o inteiro teor do
Edital
003/2023,
poderão
ser
acessadas
no
Site:https://www.araripe.ce.gov.br/site/

AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA LIRA
Secretário de Educação, Cultura e Tecnologia de Araripe (CE), aos 08
de Dezembro de 2023.
Publicado por:
Cícera Antunes Brandão da Silva
Código Identificador:BDA62F31

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO
CONTRATUAL Nº. 2023.12.01.01

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº.
2023.12.01.01
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS, VEEM PUBLICAR O EXTRATO DO CONTRATO
DA
TOMADA
DE
PREÇOS
Nº
010/2023-TP.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
Nº
8.666/93
E SUAS
ALTERAÇÕES. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSESSORIA E CONSULTORIA EM ACOMPANHAMENTO
MENSAL DAS MOVIMENTAÇÔES FINANCEIRAS DAS
SECRETARIAS,
TRANSMISSÃO
DAS
INFORMAÇÕES
FISCAIS/TRABALHISTAS/CONTABEIS,
ATUALIZAÇÃO
DAS
INFORMAÇÕES
JUNTO
AOS
ORGÃOS
DE
REGISTROS, APOIO E ORIENTAÇÃO EM ELABORAÇÃO
DE
PLANOS
DE
TRABALHO,
PARA
ATENDER
AS
NECESSSIDADES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE:
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/SECRETARIA
DE
ADMINISTRAÇÃO
E
FINANÇAS.
CONTRATADA:
GHM
ASSESSORIA
CONSULTORIA E PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA -
CNPJ Nº 26.726.370/0001-02. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00
(CINQUENTA
E
SETE
MIL
SEISCENTOS
REAIS).
VIGÊNCIA: 01/12/2023 À 29/11/2024. ASSINAM PELAS