DOMCE 08/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 08 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3351 
 
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Ocorrendo fato ou situação não prevista que dificulte ou impossibilite a realização das provas no dia, local e horário estabelecidos, a Prefeitura 
Municipal reserva-se o direito de adiar o evento, efetuando a comunicação dessa decisão mediante publicação, na forma prevista neste edital e 
divulgação no endereço eletrônico www.consulpam.com.br. 
  
Quaisquer casos de alterações orgânicas permanentes ou temporárias, tais como estados menstruais, indisposições, trabalhos de parto ou outros que 
impossibilitem o candidato de submeter-se às provas, exames e/ou avaliações, ou que diminuam ou limitem sua capacidade física, mental e/ou 
orgânica não serão aceitos para fins de tratamento diferenciado por parte da coordenação na aplicação das provas, exames e/ou avaliações. 
  
A Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela 
posteriores não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso. 
  
Os itens deste edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes 
disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao edital ou aviso a ser publicado na forma prevista neste edital. 
  
Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente edital serão resolvidos pela Comissão de 
acompanhamento do Concurso Público constituída pela Prefeitura Municipal e pelo Instituto Consulpam, no que a cada um couber, sempre 
garantidos o contraditório e a ampla defesa ao candidato. 
  
Os atos referentes a este edital, quando praticados por meio de procurador, deverão ser acompanhados por instrumento público de procuração com 
poderes outorgados especialmente para o fim a que se destina. 
  
O presente edital e eventuais alterações/atualizações serão publicados por meio da afixação nos quadros de avisos da Prefeitura Municipal e nos 
demais meios previstos neste edital. 
  
TABULEIRO DO NORTE/CE, 07 de dezembro de 2023. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO 001/2023 
  
ANEXO I 
  
RELAÇÃO DOS CARGOS DO CONCURSO PÚBLICO, NÚMERO DE VAGAS, VENCIMENTO-BASE, CARGA HORÁRIA E 
ESCOLARIDADE 
  
CÓD 
CARGO 
VAGAS 
CR 
PCD 
SALÁRIO INICIAL 
CH 
REQUISITOS MÍNIMOS EXIGIDOS 
001 
Agente Administrativo 
28 
10 
02 
R$ 1.320,00 
40h/s 
Ensino Médio Completo, com conclusão em 
Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC 
002 
Analista de Meio Ambiente – Engenharia Civil 
01 
02 
- 
R$ 2.000,00 
40h/s 
Graduação 
em 
Engenharia 
Civil, 
com 
conclusão em Instituição de Ensino Superior 
reconhecida pelo MEC e registro no conselho 
competente 
003 
Analista de Meio Ambiente – Engenharia 
Florestal 
01 
02 
- 
R$ 2.000,00 
40h/s 
Graduação em Engenharia Florestal, com 
conclusão em Instituição de Ensino Superior 
reconhecida pelo MEC e registro no conselho 
Competente 
004 
Assistente Social 
07 
03 
- 
R$ 2.640,00 
30h/s 
Graduação em Serviço Social, com conclusão 
em Instituição de Ensino Superior reconhecida 
pelo MEC e registro no conselho competente 
005 
Auditor de Controle Interno 
01 
01 
- 
R$ 3.000,00 
40h/s 
Graduação 
nas 
áreas 
de 
Contabilidade, 
Economia, Administração ou Direito, com 
conclusão em Instituição de Ensino Superior 
reconhecida pelo MEC e registro no conselho 
competente em relação às três primeiras áreas 
006 
Auditor Fiscal 
01 
01 
- 
R$ 3.000,00 
40h/s 
Graduação 
nas 
áreas 
de 
Contabilidade, 
Economia, Administração ou Direito, com 
conclusão em Instituição de Ensino Superior 
reconhecida pelo MEC e registro no conselho 
competente em relação às três primeiras áreas 
007 
Odontólogo 
09 
03 
- 
R$ 3.000,00 
40h/s 
Graduação em Odontologia, com conclusão 
em Instituição de Ensino Superior reconhecida 
pelo MEC e registro no conselho competente 
008 
Enfermeiro 
08 
05 
- 
R$ 3.000,00 
40h/s 
Graduação em Enfermagem, com conclusão 
em Instituição de Ensino Superior reconhecida 
pelo MEC e registro no conselho competente 
009 
Engenheiro Civil 
01 
03 
- 
R$ 2.500,00 
40h/s 
Graduação 
em 
Engenharia 
Civil, 
com 
conclusão em Instituição de Ensino Superior 
reconhecida pelo MEC e registro no conselho 
competente 
010 
Fiscal de Meio de Ambiente 
01 
02 
- 
R$ 2.000,00 
40h/s 
Graduação em uma das seguintes áreas: 
Arquitetura, Engenharia Florestal, Engenharia 
Civil, Engenharia Agronômica, Engenharia 
Química, Engenharia Ambiental, Química 
Industrial, Biologia, Geologia, Geografia, 
Tecnologia 
em 
Saneamento 
Ambiental, 
Economia, Química, com conclusão em 
Instituição de Ensino Superior reconhecida 
pelo MEC e registro no conselho competente e 
Carteira 
Nacional 
de 
Habilitação 
nas 
categorias A ou B 
011 
Fiscal Municipal 
03 
06 
- 
R$ 1.800,00 
40h/s 
Ensino Médio Completo, com conclusão em 
Instituição de Ensino reconhecida pelo MEC e 
Carteira 
Nacional 
de 
Habilitação 
nas 
categorias A ou B 
012 
Fisioterapeuta 
04 
02 
- 
R$ 2.640,00 
30h/s 
Graduação em Fisioterapia, com conclusão em 
Instituição de Ensino Superior reconhecida 
pelo MEC e registro no conselho competente 
013 
Fonoaudiólogo 
03 
02 
- 
R$ 2.640,00 
40h/s 
Graduação em Fonoaudiologia, com conclusão 
em Instituição de Ensino Superior reconhecida