Copyright © Dia Oficial 2024 | contato@diaoficial.com

DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800005
5
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
laudas, considerando as referências, em folha A4, posição vertical. LEIA-SE: Apresente
aqui os resultados da pesquisa conduzida. Lembre-se de que o arquivo deverá ser
enviado em formato WORD, contendo no mínimo 10 (dez) e no máximo 15 (quinze)
laudas, considerando as referências, em folha A4, posição vertical. O inteiro teor da
retificação
do 
edital
está 
disponível
no 
endereço
eletrônico:
https://eva.agu.gov.br/blog/index.php. Assinam: JOÃO CARLOS SOUTO, Diretor da Escola
Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal, e LUCINÉIA POSSAR,
Diretora Jurídica do Banco do Brasil.
JOÃO CARLOS SOUTO
Diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União
Ministro Victor Nunes Leal
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
N° Processo: 00407.023436/2023-07. Acordo de Cooperação Técnica n° 05/AGU / P G F/ C BA r .
Partícipes: Advocacia-Geral da União - AGU, Procuradoria-Geral Federal - PGF e Comitê
Brasileiro de Arbitragem - CBAr. Objeto: Realização, em conjunto, de projetos que
busquem democratizar e qualificar as discussões sobre arbitragem e os demais métodos
extrajudiciais de resolução de conflitos. Vigência: 27/11/2023 a 26/11/2028. Data de
assinatura: 27/11/2023.
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
A Pregoeira Oficial da SAD/1ªRegiao, torna publico o resultado de julgamento
do Pregao eletronico nº 30/2023, declarando vencedora a proposta da empresa UGOLINI
CAMPOS LTDA, CNPJ Nº 01.354.498/0001-53. Os autos encontram-se com vistas
franqueadas.
KISLEY CHRISTINE PINHEIRO PAIXAO
Pregoeira Oficial SAD 1ªRegiao
(SIDEC - 07/12/2023) 110161-00001-2023NE000009
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944345/2023, Nº Processo: 21000064627202363, Concedente:
Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARDEAL DA SILVA CNPJ
nº 14126254000165, Objeto: RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, Valor
Total: R$ 1.137.650,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.200,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 1.136.450,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE800244, Valor: R$ 1.136.450,00, PTRES: 224768, Fonte Recurso:
1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025, Data de Assinatura:
30/11/2023, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº
***.896.617-**, Convenente: ANTONIO AUGUSTO SALES DE JESUS CPF nº ***.805.165-
**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
901162/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ nº 17935396000161.
Prorrogação
de vigência
para 31/12/2024.
Valor
Total: R$
319.846,89, Valor de
Contrapartida: R$ 176.596,89, Vigência: 30/11/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.117.996-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 901766/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE CONGONHINHAS, CNPJ nº 75825828000188. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 374.079,00, Valor de Contrapartida: 135.329,00, Vigência: 31/12/2020 a
30/10/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
901337/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ nº 27167410000188. Prazo
final de validade. Valor Total: R$ 234.290,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.290,00,
Vigência:
30/11/2023 a
30/06/2024.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
BRUNO MARGOTTO MARIANELLI, CPF nº ***.746.327-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
908463/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE ALTO PARAISO DE GOIAS, CNPJ nº
01740455000106. Solicitação de prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 261.000,00, Valor
de Contrapartida: R$ 70.000,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: MARCUS ADILSON RINCO, CPF nº ***.172.161-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2023 ao Convênio Nº
902898/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora:
130141. 
Convenente:
MUNICIPIO
DE
PORTO 
LUCENA,
CNPJ
nº
87613659000100. Alteração de Vigência. Valor Total: R$ 134.820,00, Valor de
Contrapartida: R$ 34.545,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2024. Data de Assinatura:
31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: JAIR MIGUEL WAGNER, CPF nº ***.853.420-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 902652/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO, CNPJ nº 01613075000100. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 540.000,00, Valor de Contrapartida: 301.250,00, Vigência: 31/12/2020 a
28/02/2025. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 908738/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE MARABA, CNPJ nº 05853163000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
835.932,44, Valor de Contrapartida: 339.332,44, Vigência: 31/12/2020 a 30/09/2024. Data
de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2020, ao Convênio Nº 903890/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE SAO LUIS DE MONTES BELOS, CNPJ nº 02320406000187. P.I. 127/2008, art.
30, VI.. Valor Total: 154.449,66, Valor de Contrapartida: 11.199,66, Vigência: 31/12/2020 a
30/10/2024. Data de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e
Pecuária / FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907427/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE PARATI, CNPJ nº 29172475000147. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
474.000,00, Valor de Contrapartida: 187.500,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/08/2024. Data
de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901270/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE GUAIBA, CNPJ nº 88811922000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
632.566,67, Valor de Contrapartida: 441.566,67, Vigência: 31/12/2020 a 31/03/2024. Data
de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901104/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
EMATER-MG, CNPJ nº 19198118000102. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 165.665,00,
Valor de Contrapartida: 3.315,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/04/2024. Data de Assinatura:
05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO MAG A L H A ES
SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
901626/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MANDAGUACU, CNPJ nº 76285329000108.
PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 495.000,00, Valor de Contrapartida: R$
208.500,00,
Vigência:
30/11/2023
a 30/06/2024.
Data
de
Assinatura:
31/12/2020.
Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**,
Convenente: MAURICIO APARECIDO DA SILVA, CPF nº ***.506.759-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 907517/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE JAGUARUNA, CNPJ nº 82928698000174. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 404.900,00, Valor de Contrapartida: 166.150,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/06/2025.
Data de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária /
FERNANDO 
MAGALHAES
SOARES 
PINTO
- 
SUBSECRETÁRIO
DE 
ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº
902359/2020. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141.
Convenente: MUNICIPIO
DE SANTA RITA
DO PARDO,
CNPJ nº
01561372000150. Solicitação de prorrogação de prazo de vigência. Valor Total: R$
1.273.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 604.500,00, Vigência: 05/12/2023 a 30/06/2024.
Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: LUCIO ROBERTO CALIXTO COSTA, CPF nº
***.411.898-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2020, ao Convênio Nº 901074/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE
PERNAMBUCO, CNPJ nº 10572055000120. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.338.400,00, Valor de Contrapartida: 1.400,00, Vigência: 31/12/2020 a 31/01/2025. Data
de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 908476/2020. Convenentes:
Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, , Unidade Gestora: 130141, Convenente:
MUNICIPIO DE URAI, CNPJ nº 75424507000171. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
922.300,00, Valor de Contrapartida: 231.835,00, Vigência: 31/12/2020 a 28/02/2024. Data
de Assinatura: 05/12/2023. Assina: Pelo Ministério da Agricultura e Pecuária / FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO - SUBSECRETÁRIO DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2023 ao Convênio Nº
885166/2019. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade
Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE LAJINHA, CNPJ nº 18392522000141.
AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA. - SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fechar