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DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pecuária (Anexo II), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de
Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência:
06/12/2023 
a 
06/12/2024. 
Valor 
Total: 
R$ 
202.148,83. 
Data 
de 
Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
P A R A Í BA
EXTRATO TERMO DOAÇÃO Nº 1/2023
Processo: nº 21032.000957/2023-53. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bem Móvel, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA e o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NA PARAÍBA.
OBJETO: Doação de bem móvel classificado como ocioso, pertencente ao DOADOR em
favor do DONATÁRIO, que será alocado no INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA NA PARAÍBA, com sede na Av. Desportista Aurélio Rocha, nº 592,
Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei
nº 8.666/93 e no art. 8º, inciso III do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DATA DA
ASSINATURA: 07/11/2023. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura na
Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Federal; pelo Instituto Nacional
de
Colonização
e
Reforma
Agrária na
Paraíba:
ANTÔNIO
BARBOSA
FILHO
-
Superintendente.
EXTRATO TERMO DOAÇÃO Nº 2/2023
Processo: nº 55000.010694/2023-80. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, que entre
si celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
PARAÍBA e o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR.
OBJETO: Doação de bens móveis classificados como ociosos, pertencentes ao DOADOR em
favor do DONATÁRIO que serão alocados na COORDENAÇÃO GERAL DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DA PARAÍBA, com sede na Av. Desportista Aurélio Rocha, nº 592, Bairro dos
Estados, João Pessoa/PB, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº
8.666/93 e no art. 8º, inciso III do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. DATA DA
ASSINATURA: 26/10/2023. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura e
Pecuária no Estado da Paraíba: LÚCIO AURÉLIO BRAGA MATOS - Superintendente Fe d e r a l ;
pela Coordenação Geral de Desenvolvimento Agrário da Paraíba: CÍCERO GREGÓRIO DE
LACERDA LEGAL - Coordenador-Geral.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31228469
Pelo presente Edital fica notificado o Estabelecimento CARLOS JOSÉ SOARES
EIRELI , CNPJ 14.070.442/0001-19 , que se encontra em lugar incerto e não sabido, a
comparecer, dentro do prazo de 10 dias da data de publicação deste edital, na
Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Goiás,
localizada na Praça Dr. Pedro Ludovico Teixeira (Cívica) nº 100, Centro, Goiânia - Goiás, a
fim de tomar ciência do TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 31228469
e da GUIA DE RECOLHIMENTO, referente ao Auto de Infração 013/2022/RSL , Processo n.º
21016.006523/2022-84
Informa-se que decorrido o prazo de 10 (dez) dias e não havendo manifestação
do interessado, o processo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para
inscrição na Dívida Ativa da União e cobrança judicial sem prejuízo da adoção das demais
medidas administrativas cabíveis com vistas ao cumprimento do julgamento em 1ª
instância.
ROBERIO ALVES MACHADO
Coordenador do 3º SIPOA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3749993/2023, protocolado em 01/12/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento da Cooperativa de Agricultura
Familiar Coomilp, CNPJ nº 07.247.940/0001-29, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/12/2023 a 29/11/2026. Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar
Neto - CPF 027.812.519-09
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO - PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado de SC no
uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo
nº 308793.3749648/2023, protocolado em 01/12/2023 e, em conformidade com o Decreto
nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínios BRQ SC LTDA,
CNPJ nº 14.700.383/0001-15, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição
PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de
execução de 01/12/2023 a 30/11/2026. Assina pela SFA-SC: Fulvio Brasil Rosar Neto - CPF
027.812.519-09
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130067
Número do Contrato: 17/2019.
Nº Processo: 21052.011535/2019-99.
Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP.
Contratado: 16.682.332/0001-33 - LHS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prorrogação por mais 12 meses, do contrato nº 017/2019,
para a prestação de manutenção predial preventiva e corretiva, incluindo fornecimento
de materiais e mão de obra, nas edificações da superintendência de agricultura e
pecuária no estado de são paulo.. Vigência: 22/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 147.000,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 130028
Nº Processo: 21054.001382/2023-38.
Pregão Nº 21/2022. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SE.
Contratado: 26.423.228/0001-88 - APOLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Contratação do serviço de agenciamento de bilhetes de passagens aéreas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor
Total: R$ 260.589,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO
DO PARANÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Coordenadora do 8º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal -
8ºSIPOA/DINSP no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 1283/50, regulamentada
pelo Decreto nº 30.691/52 e suas alterações; Lei nº 7889/89 que regulamenta a Lei
Federal, e Portaria 428/2010, considerando que se trata de interessado com domicílio
indefinido ou desconhecido, ou em que não foi possível a entrega dos documentos e a
notificação oficial, pessoalmente, através do Correio ou por outros meios de transmissão
previstos na legislação, INTIMA as pessoas físicas ou jurídicas abaixo identificadas a
COMPARECEREM pessoalmente ou através de seus representantes legalmente constituídos
no PRAZO
DE 05
(CINCO) DIAS,
contados a
partir da
publicação, na
sede da
Superintendência Federal de Agricultura no Paraná, em Curitiba/PR, para tomar
conhecimento do ato referente ao processo abaixo descrito, que trata do cumprimento às
exigências contidas na Lei.
Intimado: PLUMA Agropecuária Ltda; CNPJ: 49.184.093/0001-40; Ato: Termo de
Intimação AA 8SIPOA - 28480594, referente ao processo nº 21034.000763/2020-95).
LOCAL PARA COMPARECIMENTO: Rua José
Veríssimo, 420 - Tarumã -
Curitiba/PR. Horário: 08h às 12h e das 14h às 18h. Telefone: (41) 3361-4022
CARLA SUZANA RODRIGUES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21050.006983/2023-77.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 69/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Videira/SC - CNPJ nº
83.039.842/0001-84. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes, na
unidade geográfica básica do município de Videira/SC, para aplicação conjunta de ações no
âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não haverá
transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do
presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do
objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras
que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos
orçamentos dos partícipes. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no
Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data da
Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Allan Rogério de Alvarenga, CPF/MF nº....549....-90,
Substituto do Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária,
Dorival Carlos Borga - CPF/MF n° .....116....-53. Prefeito do município de Videira/SC.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 130032
Nº Processo: 21005000520202347. Objeto: Aquisição eventual e futura de
materiais de uso laboratorial, principalmente para aplicação em ensaios de biologia
molecular. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 08/12/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h30
às
16h30. 
Endereço:
Rua
da 
Divisa,
S/n, 
Setor
Jaó,
- 
Goiânia/GO
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130032-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARTHUR BARBOSA FERREIRA
Chefe de Serviço
(SIASGnet - 06/12/2023) 130032-00001-2023NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.001071/2023-13.
Inexigibilidade Nº
90145/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL
DE DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 03.290.250/0006-06 - AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA. Objeto: Contrato
para aquisição de 01 (uma) unidade de sistema de eletroforese automatizado - 4150
tapestation system, para a investigação de influenza aviária..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/12/2023 a
02/08/2024. Valor Total: R$ 207.551,22. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 130017
Nº Processo: 21003.000154/2023. Objeto: Aquisição de gases especiais, para
atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária no Pará - LFDA- PA,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Total de
Itens Licitados: 6. Edital: 08/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av.
Almirante 
Barroso
Nº 
1234,
Marco 
-
Belém/PA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/130017-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir de
08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre as
descrições e especificações constantes do CATMAT e do presente Termo de Referência,
prevalecem estas últimas.
RICARDO CARVALHO BELIZARIO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/12/2023) 130017-00001-2023NE000021

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