DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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16
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA CNPQ Nº 25/2021
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme a Portaria CNPq Nº 1.254, de 9 de março de 2023, o resultado da
Chamada CNPq 25/2021 - Pós-Doutorado Sênior - PDS 2021 (Prorrogação). As propostas
aprovadas encontram-se no link abaixo: http://resultado.cnpq.br/6708704666733810
Brasília-DF, 7 de dezembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor(a) Científico - DCTI
DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS
DO FOMENTO
COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO
SERVIÇO DE APOIO PARA BOLSAS NO PAÍS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 7844/2023/SEABP/COAFO/CGARF/DASD
Pelo presente fica notificado(a) o(a) Sr(a). Guilherme Sebastião Pinheiro Lopes
CPF: ***. 136.826 - ** a cobrança documental do Relatório Técnico Final e prestação de
contas processo técnico nº 164953/2018-3 encontrar em lugar incerto e não sabido, para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do documento. Informamos que o não
atendimento deste comunicado implica no envio do processo ao SETCE, deste CNPq, para
providências no que diz respeito à cobrança atualizada dos valores pagos referente ao
período de bolsa, conforme legislação vigente.
Brasília-DF, 7 de dezembro de 2023.
GEOVANNY CORREIA DE MORAIS
Chefe do Serviço de Apoio para Bolsas no País - SEABP
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 364102
Nº Processo: 002385/2023-22. Objeto: Contratação de serviços técnicos
especializados em operação, sustentação, monitoramento, atendimento e suporte a
usuários na área de Tecnologia da Informação, pelo período de 24 (vinte e quatro)
meses para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq,
conforme Termo de Referência anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
08/12/2023 das 09h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Shis Qi 1 Lago Sul
Edificio Santos
Dumont 1º
Sub Solo
Bloco a,
Asa Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/364102-5-00010-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 08/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDERSON MALTA DA SILVA
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 07/12/2023) 364102-36201-2023NE800065
Ministério das Comunicações
CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 111/2023/SEI-MCOM
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO - FUNTTEL
O Conselho Gestor do Funttel NOTIFICA os contribuintes abaixo arrolados no anexo, por estarem em local incerto e não sabido, sobre o LANÇAMENTO DE OFÍCIO de
créditos devidos ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel, em razão da inexatidão do recolhimento, por ocasião do lançamento espontâneo,
ou do não recolhimento. Assim, foi efetuado o lançamento de ofício do valor devido, consoante os arts. 149 e 150 do Código Tributário Nacional - CTN, acrescido de juros calculados
mensalmente pela taxa Selic acumulada referente ao mês em que o pagamento deveria ter sido efetuado (cf. inciso I do art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, c/c
art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995) e multa de ofício de 75% (inciso I do art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996).
Ficam cientes, portanto, de que deverá ser efetuado o pagamento do(s) débito(s) ou apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o disposto nos arts.
15 e 16 e inciso IV do §2º do art. 23 do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. A impugnação deve ser protocolada exclusivamente por meio eletrônico, via Internet, no
Protocolo Digital do Funttel, por meio do link "PROTOCOLAR SOLICITAÇÕES JUNTO AO FUNTTEL" (https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-solicitacoes-junto-ao-funttel), disponível
no canal de Serviços do Ministério das Comunicações, conforme orientações disponibilizadas na seção Orientações e Informações aos Contribuintes no sítio do Funttel:
https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-eprogramas/funttel.
O pagamento poderá ser realizado junto ao Banco do Brasil com utilização da Guia de Recolhimento da União - GRU, com o código 14200-0; Unidade Gestora: 410007;
Gestão 00001; Número de Referência: nº do processo indicado na tabela.
O não pagamento do(s) débito(s) ou o não conhecimento ou indeferimento da impugnação poderá levar à inclusão do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados
do Setor Público Federal - CADIN (cf. § 2º do art. 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002) e a inscrição do(s) débito(s) em Dívida Ativa da União (art. 201 do CTN).
CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA
Coordenadora de Operação
ANEXO
.
Anexo ao Edital Nº 111/2023/SEI-MCOM DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - FUNTTEL
.
Nº CNPJ
Nome da Empresa
Nome
da 
sucessora
ou
sócios
Nº 
do 
Processo
Administrativo Fiscal
Nº
da Notificação
de
Lançamento
Nº do Relatório de Fiscalização
Ano Fiscal
Ano 
de
Notificação
Fundamento
Legal
.
09.093.813/0001-48
TITANIA 
COMERCIO 
E
SERVICOS DE TECNOLOGIA
DA INFORMACAO LTDA
-
53542.000867/2021-37
0377/2023/FUNTTEL
52/2021/GR07FI1/GR07/SF
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
07.942.413/0001-34
WSP 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES LTDA
-
53569.000177/2021-80
0408/2023/FUNTTEL
29/2021/GR10FI1/GR10/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
02.512.731/0001-41
EMPIRE 
SERVICOS
DE
INTERNET LTDA
VERO 
S.A. 
CNPJ:
31.748.174/0001-60
53115.025733/2023-21
0012/2023/FUNTTEL
116/2021/UO031FI/UO031/GR03/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
05.125.915/0001-47
VIRTUAL TELECOM LTDA
-
53115.025989/2023-38
0025/2023/FUNTTEL
105/2021/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
09.035.659/0001-58
SEANET TELECOM LTDA
-
53115.012781/2021-97
0422/2023/FUNTTEL
97/2021/UO031FI/UO031/GR03/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
05.060.107/0001-49
PROVEDOR REDESUL LTDA
-
53528.000134/2021-81
0451/2023/FUNTTEL
4/2023/GR05FI1/GR05/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
03.423.730/0001-93
SMART
TELECOMUNICACOES 
E
SERVICOS LTDA
-
53115.026245/2023-31
0034/2023/FUNTTEL
90/2021/GR06FI1/GR06/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
05.684.180/0001-91
COMPANHIA ITABIRANA DE
TELECOMUNICACOES LTDA
-
53115.026357/2023-91
0044/2023/FUNTTEL
104/2021/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
39.162.235/0001-15
S U P E R I M AG E M
TECNOLOGIA 
EM
ELETRONICA LTDA
-
53115.026395/2023-44
0052/2023/FUNTTEL
153/2021/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
26.110.878/0001-73
MULTICAST TELECOM LTDA
-
53115.026492/2023-37
0053/2023/FUNTTEL
10/2021/GR07FI1/GR07/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
24.122.280/0001-79
MEGABIT 
PROVEDOR
DE
INTERNET LTDA
-
53115.026557/2023-44
0057/2023/FUNTTEL
203/2021/GR01FI1/GR01/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
06.273.979/0001-58
CONECTA MINAS TELECOM
LT DA
-
53115.026669/2023-03
0063/2023/FUNTTEL
90/2021/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000