DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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18
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
05.059.613/0001-18
EMPRESA DE TECNOLOGIA
DA 
INFORMACAO
E
COMUNICACAO 
DO
ESTADO 
DO 
PARA 
-
PRODEPA
-
53569.000006/2023-12
0472/2023/FUNTTEL
23/2023/GR10FI1/GR10/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
02.421.421/0001-11
TIM S/A
-
53115.029776/2023-85
0116/2023/FUNTTEL
166/2021/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
03.052.673/0001-83
ELETRONET S.A.
-
53508.000074/2023-04
0474/2023/FUNTTEL
63/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
04.407.920/0001-80
PRODAM PROCESSAMENTO
DE DADOS AMAZONAS S
A
-
53115.029875/2023-67
0117/2023/FUNTTEL
40/2021/GR11FI1/GR11/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
05.492.370/0001-07
NORTE BRASIL NETWORK
TELECOMUNICACOES LTDA
-
53115.029072/2023-11
0102/2023/FUNTTEL
41/2021/GR11FI1/GR11/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
83.043.745/0001-65
CENTRO DE INFORMATICA
E AUTOMACAO DO ESTADO
DE SC S/A (CIASC)
-
53520.000074/2023-38
0475/2023/FUNTTEL
92/2023/UO031FI/UO031/GR03/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
71.208.516/0001-74
ALGAR TELECOM S/A
-
53115.030048/2023-16
0119/2023/FUNTTEL
175/2021/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
04.622.116/0001-13
ALGAR MULTIMIDIA S/A
-
53115.030053/2023-29
0120/2023/FUNTTEL
33/2022/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
66.970.229/0001-67
CLARO 
NXT
TELECOMUNICACOES S/A
-
53115.030054/2023-73
0121/2023/FUNTTEL
118/2022/GR01FI1/GR01/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
00.988.887/0001-78
CONECTA MINAS GERAIS
LT DA
-
53115.030056/2023-62
0122/2023/FUNTTEL
108/2021/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
23.449.852/0001-66
D1 
TELECOMUNICACOES
LT DA
VERO 
S.A. 
CNPJ:
31.748.174/0001-60
53528.000126/2021-34
0476/2023/FUNTTEL
97/2021/GR05FI1/GR05/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
22.166.193/0001-98
ALGAR SOLUCOES EM TIC
S/A
VOGEL 
SOLUCOES
EM
TELECOMUNICACOES 
E
INFORMATICA 
S.A. 
CNPJ:
05.872.814/0001-30
53115.030269/2023-94
0125/2023/FUNTTEL
163/2021/GR04FI1/GR04/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
17.289.520/0001-69
SEABRAS 1 BRASIL LTDA
-
53504.001626/2021-61
0477/2023/FUNTTEL
22/2022/GR01FI1/GR01/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
34.549.659/0001-13
VIA 
DIRETA
TELECOMUNICACOES 
VIA
SATELITE E INTERNET LTDA
-
53578.000949/2020-93
0478/2023/FUNTTEL
38/2021/GR11FI1/GR11/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
05.431.922/0001-77
NETSTYLE 
COMERCIO
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMÁTICA LTDA - ME
DESKTOP INTERNET
LTDA
CNPJ: 09.666.183/0001-53
53504.001749/2021-01
0479/2023/FUNTTEL
203/2023/GR01FI1/GR01/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
07.870.094/0001-07
MOB 
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES LTDA
DB3 
SERVICOS 
DE
TELECOMUNICACOES 
S.A
CNPJ: 41.644.220/0001-35
53508.004586/2021-70
0481/2023/FUNTTEL
140/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
56.399.041/0001-57
(0500) 
SOCIEDADE
BENEFICENTE 
SÃO
JOÃO
DA ESCÓCIA
-
53115.030497/2023-64
0008/EP/2023/FUNTTEL
36/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso VI do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
60.979.457/0001-11
(0500) AACD - ASSOCIAÇÃO
DE 
ASSISTÊNCIA 
A
CRIANÇAS DEFICIENTE
-
53115.030498/2023-17
0007/EP/2023/FUNTTEL
43/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso VI do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
43.962.323/0001-79
(0500) LAR SÃO FRANCISCO
DE ASSIS
-
53115.030499/2023-53
0006/EP/2023/FUNTTEL
47/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso VI do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
12.658.530/0001-00
(0500) FUNDAÇÃO TERRA
-
53115.030501/2023-94
0005/EP/2023/FUNTTEL
48/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso VI do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
50.644.053/0001-13
(0500) FUNDAÇÃO ZERBINI
-
53115.030502/2023-39
0004/EP/2023/FUNTTEL
50/2023/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso VI do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
.
05.132.549/0001-53
S.O. 
DO
BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA
-
53508.003675/2020-18
0355/2023/FUNTTEL 
-
Retificadora
105/2021/GR02FI1/GR02/SFI
2019
2023
inciso III do art.
4º
da Lei
nº
10.052, 
de
2000
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ES T AT A L
EDITAL Nº 112/2023/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL, da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria n° 8.374, de 6 de fevereiro de 2023, e, ainda, o que consta no processo nº 01250.021574/2019-51, vem, pelo presente Edital, NOTIFICAR
a CUNHA COMUNICAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 07.392.580/0001-59, para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação do presente Edital, em razão
da exigência disposta na Nota Técnica nº 7525/2021/SEI-MCOM, em função de instrução do processo de outorga do serviço de retransmissão de televisão, em caráter secundário, utilizando
a tecnologia digital, na localidade de SANTA INÊS/MA, sob pena de, não o fazendo, ter o processo indeferido e posteriormente Arquivado nos ditames do Art. 40 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999. A Resposta/documentação deverá ser remetida através do caminho: https://www.gov.br/mcom/ >> Serviços >> Protocolo Digital do MCom, ou à Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco R - Anexo Oeste - 3º Andar - Sala 307 - CEP: 70.044-900.
RICARDO MESQUITA MUNIZ