DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120800023
23
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Abertura de PAAI.
A União, por intermédio da Base Aérea de Fortaleza, neste ato representada
por seu Ordenador de Despesas, Major Intendente JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE,
nomeado pela Portaria nº 86/ACI, de 20 de setembro de 2022, publicada no Boletim
Interno nº 178, de 23 de setembro de 2022. NOTIFICA a empresa SUTER ENGENHARIA E
ASSESSORIA LTDA CNPJ n° 40.744.328/0001-80, sobre a abertura do Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 010/BAFZ/2023 instaurado pelo
fato da citada empresa não ter fornecido o material previsto na Nota de Empenho nº
2022NE000811, sujeitando-se, portanto, às
sanções administrativas previstas em
instrumento contratual pactuado e na legislação pertinente vigente.
Além disso, fica a supracitada empresa notificada para, caso seja de interesse,
apresentar DEFESA PRÉVIA pelo responsável ou procurador/representante legal, por escrito
e assinada, no prazo máximo de 5(cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta
notificação, dirigido ao Ordenador Despesas da Base Aérea de Fortaleza, no endereço 9 Av.
Borges de Melo, n° 205 - Aeroporto, Fortaleza-CE, CEP 60.415-513, tel: (85) 32163000/ Fax:
(85) 32163039 / endereço eletrônico: protocolo.bafz@fab.mil.br, mesmo local onde se
encontram disponíveis os autos para consulta.
JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE Maj Int
Ordenador de Despesas
BASE AÉREA DE SALVADOR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2020 - UASG 120023
Nº Processo: 67224.000752/2018-54.
Dispensa Nº 18/2018. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR.
Contratado: 34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio depacote de serviços dos correios
mediante adesão ao termo de condições comerciais e
anexos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XVII. Vigência: 02/12/2020 a
02/12/2021. Valor Total: R$ 29.622,33. Data de Assinatura: 02/12/2020.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2023 - UASG 120073
Nº Processo:
67272001983202377. Objeto:
Contratação de
serviço de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médico-hospitalares e odontológicos
do Grupo de Saúde de Florianópolis (GSAU-FL).. Total de Itens Licitados: 8. Ed i t a l :
08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n
- 
Tapera 
- 
(cx 
Postal 
289), 
Tapera 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00027-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/12/2023) 120073-00001-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 120073
Nº Processo: 67272005903202352. Objeto: Republicação de aquisição de
material de consumo odontológico, para atender as necessidades da Seção de Odontologia
do Grupo de Saúde de Florianópolis (GSAU-FL), conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Edital e Anexos.. Total de Itens Licitados: 29. Edital:
08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Santos Dumont, S/n
- 
Tapera 
- 
(cx 
Postal 
289), 
Tapera 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120073-5-00029-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAQUEL TERESA DE SOUZA GOMES OLIVEIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/12/2023) 120073-00001-2023NE800001
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 60/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
06/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Permanente do GSD (
Especifico)
ALEX MAGNAGO NOGUEIRA
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 07/12/2023) 120643-00001-2023NE800001
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120637
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 67299.007472/2019-84.
Inexigibilidade. Nº 6/2019. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
07.133.781/0001-31 - LABOVIDA MEDICINA LABORATORIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº006/gapbv-hamn/2019, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/12/2023 a 18/12/2024. Vigência:
18/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de
Assinatura: 04/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120637
Número do Contrato: 10/2019.
Nº Processo: 67299.006516/2019-59.
Pregão. 
Nº 
51/2019. 
Contratante: 
BASE 
AEREA 
DE 
BOA 
VISTA. 
Contratado:
11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 010/gapbv/2019, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 16/12/2023 a 16/12/2024. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 50.880,00. Data de Assinatura: 10/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 10/11/2023).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 120071
Nº Processo: 67101000537202315. Objeto: Aquisição de equipamentos de
conectividade para revitalização da infraestrutura de rede das OSA (Organizações de Saúde
da Aeronáutica) para recebimento do AGHUSE, e para atendimento das demandas do CCA-
RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom
Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/120071-
5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
20/12/2023
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/12/2023) 120071-00001-2023NE000001
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/CABW/2023
Espécie:
Termo de
Contrato. CONTRATANTE:
Comissão
Aeronáutica Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: CONFIANCA LOGISTICS, LLC. No DO CONTRATO:
018/CABW/2023.
ORIGEM: 
Edital
de 
Licitação
nº 
230804/CABW/2023.
PAG:
67102.230960/2023-20. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o transporte
de bagagem desacompanhada que tem como origem os Estados Unidos da América e
destino o Brasil. VALOR DO CONTRATO: US$ 77.737,32. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07/12/2023. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 03/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/CABW/2023
Espécie:
Termo de
Contrato. CONTRATANTE:
Comissão
Aeronáutica Brasileira em
Washington (CABW). CONTRATADA: ALLIED INTERNATIONAL N.A., LLC. No DO CONTRATO:
019/CABW/2023.
ORIGEM: 
Edital
de 
Licitação
nº 
230804/CABW/2023.
PAG:
67102.230804/2023-69. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o transporte
de bagagem desacompanhada que tem como origem os Estados Unidos da América e
destino o Brasil. VALOR DO CONTRATO: US$ 127.709,24. NATUREZA DE DESPESA: 33.90.33.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07/12/2023. VIGÊNCIA: 07/12/2023 a 30/09/2024.
DIVISÃO DE OBTENÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - UASG 120071
Processo:
67101.002194/2023-15
(NUP).
A Administração
do
Centro
Logístico da
Aeronáutica torna público que o Hospital de Força Aérea do Galeão adquirirá o Sistema
Cirúrgico Robótico com a seguinte base legal: art. 74, inc. I da Lei nº 14.133 de 2021. Valor:
USD 3,347,156.07. Justificativa: Aquisição de equipamentos e logística associada fornecidos
por representante comercial exclusivo. Contratado: Strattner B.V.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 65/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
30/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material para o Canil.
ODILOR DA SILVA LOPES
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/12/2023) 120060-00001-2022NE000440
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/AFA/2023
A União, por intermédio da Academia da Força Aerea, comunica que
transcorrido o prazo previsto, a Presidente Substituta da CEL, acompanhada por seus
membros, analisaram e julgaram a proposta de preço da licitante EBLOC ENGENHARIA
E
COMERCIO LTDA
EPP,
inscrita
no CNPJ
sob
o
n 56.631.781/0001-77,
a
DESCLASSIFICANDO, tendo em vista o envio de proposta incorreta e não alterada
conforme solicitação do Parecer 15/21051/2023 e por estar em desconformidade com
o edital.
Em decorrencia, esta CEL julga CLASSIFICADA como vencedora da presente
licitacao a empresa MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n
19.593.304/0001-38, no total de R$ 470.520,40 (quatrocentos e setenta mil, quinhentos
e vinte reais e quarenta centavos), referente ao Processo Administrativo de Gestão n
67510.011924/2023-57, cujo objeto e a escolha da proposta mais vantajosa para a
contratacao de empresa especializada para reforma da cobertura dos Anexos do
Hangar 07 (EDA), da Academia da Força Aerea conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
Pirassununga, 8 de dezembro de 2023.
CRISTIANE ALVES MOREIRA DOS SANTOS Capitão Intendente
Presidente da Comissao Especial de Licitação
Substituta