DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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33
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONTRATADA : 618.881.175-91 ALBINO CEZAR BONFIM CRUZ. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 619.315.195-87 NELSON DUARTECONCEICAO FILHO. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 622.275.135-00 AGNALDO DE SANTANA ABREU. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 622.304.845-91 JOSE ROBERTO FERREIRA DA SILVA. Valor: R$
288.000,00.
CPF CONTRATADA
:
622.356.215-20
JOSE ADAILSONFELIX.
Valor:
R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 622.482.354-53 IVANILDO FERREIRA DA SILVA. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 636.671.505-04 JOSE MILTON FERREIRA DA SILVA. Valor:
R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 638.081.705-06 LOILTON PEREIRA DE CASTRO. Valor:
R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 638.664.985-00 JOSE CARLOS LINO DE OLIVEIRA. Valor:
R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 639.069.455-53 DELFINO GOMESRIBEIRO DA SILVA .
Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 639.220.295-15 SEBASTIAO BOAS DE OLIVEIRA .
Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 660.969.105-30 COSMO DE LIMA. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 665.016.365-15 RENILTON DIASDA ANUNCIACAO. Valor:
R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 676.696.625-49 JAIRO FERREIRA DA SILVA. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 677.719.044-91 AILTON LIMA RODRIGUES. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 685.921.755-34 TEODORO JESUSDE JESUS. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 688.011.655-87 ALEX RODRIGUES DOS SANTOS. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 688.075.895-91 ODAILTON SILVA DE ARAUJO. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 747.204.574-87 MARCAL PEREIRA DA SILVA. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 756.851.245-20 MARCOS GEAN LOIOLA DA SILVA. Valor:
R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 756.948.595-53 ANTONIO PEREIRA DE JESUS. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 769.285.785-72 ERACLITO ROSANO DA SILVA SOUZA.
Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 770.894.725-15 JUVENAL MORGADO DA SILVA .
Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA : 776.067.875-49 MAURILIO LIMASILVA. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 790.266.305-06 GILVAN PEREIRA DOS SANTOS. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 791.117.345-15 ARISVALDO FREITAS DA SILVA. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 800.100.835-53 NEVTON FRAGA. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 834.109.535-15 RENILDO BISPODOS SANTOS. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 837.715.815-91 ELTON RIBEIRODE ALMEIDA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 854.771.335-20 LUCAS ARAUJO GOMES. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 854.890.005-97 LUCAS COSTA DE CASTRO. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA
:
857.699.505-01
EDNALDO SILVALOPES.
Valor:
R$
288.000,00.
CPF
CONTRATADA : 858.751.265-07 QUELVES SIMOES DA SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 858.861.955-56 LEANDRO CARDOSO RODRIGUES. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 859.251.155-03 MIZAEL SOUZA MAGALHAES. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 860.889.705-96 ARI TRINDADE DOS SANTOS. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 862.189.625-71 JOAO PAULO FRANCA DA LAPA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 864.110.705-39 JEAN CARLOS LINO DE OLIVEIRA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 869.329.001-06 JOSE EDMARIO DA SILVA ALMEIDA. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 881.334.435-04 GILMAR VIEIRADIAS. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 882.259.925-04 JOSIVALDO DE LIMA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 884.867.375-91 SABINO DE JESUS MOTA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 893.294.735-04 EDJANIO LIMA SANTOS. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 896.422.795-68 ROGERIO MARCIO NUNES. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 900.204.805-04 JOSE VALMIR SOARES DOS SANTOS. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 901.853.664-49 EDSON MELO DEMATOS. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 905.176.448-00 JOSE DA SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
905.739.864-87 RONALDO MENEZES BARBOSA. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
909.837.935-49 MARGARIDO GILGUIMARAES. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
909.982.275-87 GILBERTO ALVES RIBEIRO. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
911.774.305-25 JOELMO DOS SANTOS. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
912.239.385-49 EDVAN DOS SANTOS SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
917.582.975-49 GILVAN DA SILVA OLIVEIRA. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
941.708.005-91 CLEUBER DE OLIVEIRA SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
947.242.025-72 EDSON VALTER VITOR SOARES. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
950.887.415-53 RENATO PEREIRA SOBRINHO. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
953.003.095-91 EDCARLOS SANTOS GAMA. Valor: R$ 288.000,00. CPF CONTRATADA :
953.696.945-91 
JOSE
RAIMUNDODIAS 
GONCALVES. 
Valor: 
R$
288.000,00. 
CPF
CONTRATADA : 954.058.015-34 ADAO JOSE DE OLIVEIRA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 954.656.855-49 RAIMUNDO DE SOUZA SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 955.622.495-53 VALMIR RODRIGUES DA SILVA. Valor: R$ 576.000,00. CPF
CONTRATADA : 964.555.005-04 FABIO CLEBER DE SOUZA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 969.386.765-34 MAURO CEZAR DOS SANTOS. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 970.576.145-00 LEANDRO DE ARAUJO SILVA JUNIOR. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 973.480.075-20 MARCOS CONCEICAO PEQUENO. Valor: R$ 288.000,00.
CPF CONTRATADA : 975.821.585-04 ANTELMO SANTOS SOUZA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 978.982.445-91 JOAO ALVES SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 981.407.285-00 RAILSON ANDRADE DA SILVA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 981.919.185-87 ERNESTO MIGUEL DOS SANTOS. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 986.043.685-15 EDSON RIOS OLIVEIRA. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 988.183.415-53 JAILSON GOMESDA CRUZ. Valor: R$ 288.000,00. CPF
CONTRATADA : 988.399.695-00 JOSE RODRIGO DE OLIVEIRA CONCEICAO. Valor: R$
288.000,00. CPF CONTRATADA : 993.929.925-72 ROKSON FONSECA LIMA. Valor: R$
288.000,00
(SIDEC - 07/12/2023) 160454-00001-2023NE000001
35º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 160028
Nº Processo: 64063.011036/23-61.
Pregão Nº 13/2022. Contratante: 35º BATALHAO DE INFANTARIA.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Objeto do presente instrumento é a
contratação de prestação de serviço móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de
dispositivos móveis (mdm) e opção aparelhos móveis em comodato, para atender as
necessidades do 35º batalhão de infantaria conforme as especificações e condições
constantes no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 07/06/2026. Valor
Total: R$ 2.837,40. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
7ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE JOÃO PESSOA
EXTRATO CONTRATO Nº 10/2023
Dispensa Nº 90034/2023. Contratante: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PESSOA.
Contratado: 73.302.879/0001-08 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE
LTDA. Onde se lê Valor Total: R$ 14.186,78, leia-se Valor Total: R$ 12.132,12.
João Pessoa, PB, 07/12/2023.
KÁTIA VANUSA DE ALCÂNTARA QUEIROZ MENNA BARRETO
- TEN CEL.
Ordenadora de Despesa do HGuJP
EXTRATO CONTRATO Nº 10/2023, PROCESSO 64590.007895/2023-98
Conforme Publicação no DOU nº 230, de 05DEZ23, Seção 03, Pag 39, Onde se lê Valor
Total: R$ 14.186,78, leia-se Valor Total: R$ 12.132,12.
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 7ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 160200
Nº Processo: 64621002637202319. Objeto: Aquisição de materiais de pintura..
Total de Itens Licitados: 104. Edital: 08/12/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30.
Endereço:
Av. 17
de
Agosto 784
-
Casa
Forte, Casa
Forte
- Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160200-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCEL PASSOS ZYLBERBERG
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/12/2023) 160200-00001-2023NE002277
10ª REGIÃO MILITAR
10º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160049
Nº Processo: 64456015656202356.
Inexigibilidade Nº 90026/2022. Contratante: 10º DEPOSITO DE SUPRIMENTO.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Serviços postais via correios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a
28/11/2028. Valor Total ANUAL: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 160049
Nº Processo: 64456015656202356.
Inexigibilidade Nº 90026/2022. Contratante: 10º DEPOSITO DE SUPRIMENTO.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Serviços postais via correios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/11/2023 a
28/11/2028. Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 28/11/2023.
Retifico numero do contrato em publicação anterior na mesma data de: CONTRATO
NUMERO 11/2023 PARA 10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 160049
Nº Processo: 64456017003202310.
Dispensa Nº 90081/2023. Contratante: 10º DEPOSITO DE SUPRIMENTO.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Serviços de etiquetagem/postagem e envio de encomendas via correios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 30/11/2023 a
30/11/2028. Valor Total previsto quinquenal: R$ 15.000,00. Data de Assinatura:
30/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
31º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023
UASG 160173
Número do Contrato: 06/2022. Número do Processo: n° 64097.005072/2022-18. Pregão
Eletrônico N° 06/2022. Contratante: 31° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO.
Contratado: 09.156.195/0001-38 - ALFAPRINT LOCAÇÕES EIRELI. Prorrogação por mais 12
(doze) meses, contemplando, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 07/12/2024.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OUTSOURCING DE IMPRESSÃO NA MODALIDADE
FRANQUIA POR PÁGINA. Fundamento legal: Parágrafo único do Art. 61, da Lei 8.666/93.
Valor total estimado: R$ 31.200,00. Fonte 0100000000 - 2023NE000074. Data da
assinatura: 06/12/2023.
10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
71º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO EB: 64107.005280/2023-31
O Sr Comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas
atribuições legais, conforme solução da Portaria nº 082-SAAJ/71º BIMtz, de 12 de Julho de
2023 - EB: 64107.005280/2023-31, publicada no BAR nº 128, de 17 de Outubro de 2023,
decidiu pela imposição da sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA EM
PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme o inciso III, do Art. 87, da Lei 8.666/93 no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), imposta à empresa ANNY S
MARQUES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ Nº 28.151.925/0001-52), por não cumprir a
obrigação de fazer, pois deixou de entregar os materiais referentes a nota de empenho
2023NE00156, configurando-se rescisão contratual, apurando-se ainda que não houve dano
ao erário ou indícios de prejuízo financeiro para a Fazenda Nacional.
LUCIANO GUIMARÃES DE SANTANA
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO EB: 64107.004615/2021-32
O Sr Comandante do 71º Batalhão de Infantaria Motorizado, no uso de suas
atribuições legais, conforme solução da Portaria nº 082-SAAJ/71º BIMtz, de 12 de Julho
de 2023 - EB: 64107.004615/2021-32, publicada no BAR nº 132, de 27 de Outubro de
2023, decidiu pela imposição da sanção administrativa de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE
PARTICIPAR EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
pelo prazo de 02 (DOIS) anos, conforme o inciso III, do Art. 87, da Lei 8.666/93 no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), imposta à empresa
ANNY CAROLINA SANTOS(CNPJ Nº 34.664.449/0001-76), por não cumprir a obrigação
de fazer, pois deixou de entregar os materiais referentes a nota de empenho
2023NE800942 E 2023NE800940, configurando-se
rescisão contratual,
apurando-se
ainda que não houve dano ao erário ou indícios de prejuízo financeiro para a Fazenda
Nacional.
LUCIANO GUIMARÃES DE SANTANA
Ordenador de Despesas

                            

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