DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 490002
Nº Processo: 55000.000832/2023-12.
Pregão Nº 8/2023. Contratante: SUBSEC. DE PLANEJ., ORC. E ADMINIST./MDA.
Contratado: 16.604.411/0001-26 - ETICA TURISMO VIAGENS RECEPTIVOS LTDA. Objeto:
Contratação de pessoa jurídica para realizar agenciamento de viagens, compreendendo os
serviços especializados de reserva, emissão, marcação, remarcação, cancelamento e
reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024.
Valor Total: R$ 4.750.913,70. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA N 388/2023
N Processo: 54000.041663/2019-21
CNPJ Cooperante: 00.375.972/0004-03
Cooperante: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ Cooperado: 07.391.006/0001-86
Cooperado: MUNICIPIO DE JARDIM-CE
Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperacao Tecnica e a execucao gratuita e
descentralizada dos servicos de cadastro rural - detalhados na Clausula Setima - de
competencia desta Autarquia pelo MUNICIPIO, a serem executados em local identificado e
adequado conforme especificacoes estabelecidas no plano de trabalho em anexo e
mediante disponibilizacao de acesso ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) pelo
Incra.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste ACORDO sera de 5 anos, a contar da data de sua
publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U, podendo ser prorrogado, mediante a
celebracao de aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 04/12/2023, Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente
Regional Incra/Ce, Aniziario Jorge Costa, Prefeito Municipal de Jardim/Ce.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 3/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
54000092165202323. , publicada no D.O.U de 29/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de empresa na prestação de serviços terceirizados continuados de Vigilância
Armada(SIASG/CATSER 24015), com dedicação de mão-de-obra exclusiva conforme abaixo,
para atender as demandas da Superintendência Regional do INCRA, no Ceará, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: Novo
Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 11h30 e de14h00 às 17h00. Endereço: Av. Américo
Barreira, 4.700- Bela Vista Bela Vista - FORTALEZA - CEEntrega das Propostas: a partir de
08/12/2023 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
20/12/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCELO VALERIANO
Pregoeiro
(SIDEC - 07/12/2023) 373045-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 373047
Nº Processo: 54000.066052/2023 . Objeto: Contratação pessoa jurídica Especializada para
execução de serviços de casa de máquinas e bomba e reparo de gesso e pintura na sede
do INCRA. Edificação localizada na Av. Desportista Aurelio Rocha, 592 Bairro dos Estados
João Pessoa/PB Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso I da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Caráter emergencial e potencial dano ao
patrimônio e a saúde. Declaração de Dispensa em 06/12/2023. ELLEN CHRYSLER SOUZA DA
SILVA.
Chefe Operacional.
Ratificação em
06/12/2023.
ANTONIO BARBOSA
FILH O.
Superintendente. Valor Global: R$ 8.803,57. CNPJ CONTRATADA : 38.139.751/0001-66 MFV
CONSTRUCOES LTDA.
(SIDEC - 07/12/2023) 373047-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Cessão de Uso firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e o
Município de Peabiru/PR - CNPJ: 75.370.148/0001-17, Proc.: 54000.099946/2022-68 -
Objeto: Cessão de Uso do bem imóvel, área de terra de 2,9816 ha, localizado na área
comunitária CC 103 Projeto de Assentamento Santa Rita (Matrícula 26.223 do CRI de
Peabiru/PR), de propriedade do Incra ao MUNICÍPIO DE PEABIRU, utilizado exclusivamente
para implantar benfeitorias de interesse comunitário, como poço artesiano, posto de
saúde, ATI, dentre outros, como escola, unidade de processamento de hortigranjeiros,
conforme a necessidade. Assinatura: 25/09/2023, Nilton Bezerra Guedes - Superintendente
Regional e Julio Cezar Frare - Prefeito de Peabiru/PR.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA NO ESTADO DE PERNAMBUCO, nomeado por meio da Portaria/INCRA/P nº 179,
de 01/06/2020, publicada no Diário Oficial da União em 02/06/2020, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 112, incisos XI e XIX, do
Regimento Interno da INCRA, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no D. O. U. de 30 de dezembro de 2022, bem como a Instrução Normativa
Nº 107, de outubro
de 2021, e considerando ainda o
teor do Processo nº
54000.041331/2022-42, CEDE O USO do bem imóvel com 0,9159 ha (noventa e um ares e
cinquenta e nove centiares) de área, localizado no Projeto de Assentamento Santa Rita, no
município de Belém do São Francisco - PE objetivando a cessão de área para a construção
e implantação de um Centro de Distribuição de produtos da Agricultura Familiar, de
propriedade do
INCRA, ao
MUNICÍPIO DE
BELÉM DO
SÃO FRANCISCO,
CNPJ
10.113.728/0001-83, representado por GUSTAVO HENRIQUE GRANJA CARIBE, RG 5094061
SSP/PE e CPF 032.614.064-61, residente e domiciliado na Rua dos Artífices, 319 - Belo
Horizonte, Belém do São Francisco - PE. Data da assinatura: 05/12/2023. Signatário: Givaldo
Cavalcante Ferreira - Superintendente Regional do INCRA no Pernambuco (GABT - 1 ) .
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 552
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE PAUDALHO-PE - CNPJ N. 11.097.383/0001-84, para
aplicação efetiva da Política Nacional de Reforma e Desenvolvimento Agrário através de
ações conjuntas, assinado em 29/11/2023 e com prazo de vigência de 36 meses a contar
da data da sua publicação. Processo INCRA N. 54000.067439/2023-46. Givaldo Cavalcante
Ferreira - Superintendente Regional e Marcello Fuchs Campos Gouveia - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 670
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram, o INSTITUTO NACIONAL DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DE PERNAMBUCO E O MUNICÍPIO DE ITAÍBA-PE - CNPJ N. 11.286.382/0001-88, para
aplicação efetiva da Política Nacional de Reforma e Desenvolvimento Agrário através de
ações conjuntas, com prazo de vigência de 36 meses a contar da data da sua publicação.
Processo INCRA N. 54000.094989/2023-38. Givaldo Cavalcante Ferreira - Superintendente
Regional e Maria Regina da Cunha - Prefeita.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2023 - UASG 373044
Nº Processo: 54000118683202384 . Objeto: Contratação de empresa para realizar a
manutenção corretiva da porta de vidro temperado do bloco 04 da Superintendência
Regional do INCRA no Piauí - SR(PI), quebrada por conta de uma ventania e precisando ser
reposta de forma a dar segurança ao bloco. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Despesa dentro do
limite previsto pela Lei 8.666/93, art. 24. Declaração de Dispensa em 07/12/2023. EDMAR
ARAUJO DE MOURA FE. Chefe da Divisão Operacional. Ratificação em 07/12/2023. MARIA
TERESA DA SILVA SERVIO. Superintendente Regional Substituto do Incra-pi. Valor Global: R$
1.000,00. CNPJ CONTRATADA : 17.114.701/0001-54 ELIEIDE TORRES DA PAZ AGUIAR
69257752372.
(SIDEC - 07/12/2023) 373044-37201-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO IMÓVEL
Termo de Autorização de Uso de Bem Público Imóvel, Processo nº 54000.088631/2022-
95.
Autorizatário: INCRA/RS, CNPJ Nº 00.375.972/0013-02
Autorizada: Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Zambeze - APAZ, CNPJ
21.297.804/0001-74
Objeto: AUTORIZAR O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA
Zambeze, denominado Lote Área Comunitária, com área de 2,2193 ha, com as benfeitorias
denominadas Alojamentos, Pavilhão de Máquinas e Insumos, Garagem, Baia, Poço
Artesiano, Caixa D'Água, Depósito e Centro de Manejo Bovino, áreas destinadas a
manutenção e implantação de infraestrutura e serviços de utilidade pública e interesse
social, a Associação dos Pequenos Agricultores do Assentamento Zambeze - APAZ, CNPJ
21.297.804/0001-74
Data da Assinatura: 22/08/2023.
Signatário: Nelson José Grasselli - Superintendente Regional do INCRA/RS, CPF ...367.530..e
Alessandra
Wommer, Presidenta
da Associação
dos
Pequenos Agricultores
do
Assentamento Zambeze - APAZ CPF ...958.710...
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4068/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 3000/2020.
Nº Processo: 54000.068376/2020-01.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 801/2020, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2024 a 02/01/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 02/01/2024 a
02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.869.364,56. Data de Assinatura:
07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 373032
Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 54000.124055/2019-51. Pregão. Nº 1/2019.
Contratante: PROJETO FUNDIARIO ALTAMIRA-ALTAMIRA/PA. Contratado: 03.506.307/0001-
57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogar prazo da vigência do contrato de
prestação de serviços de operação de sistema informatizado e integrado de gestão de frota
de veículos, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 04/11/2023 a 04/11/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 195.806,11. Data de Assinatura: 01/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO SUDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4047/2023 - UASG 133080
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 54000.086888/2021-21.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DO SUDESTE DO PARA - SR(PA/SE).
Contratado: 17.433.496/0001-90 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo tem por objeto prorrogação o prazo da vigência do contrato de vigilência armada
nº 1241/2022. Vigência: 16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.524.420,00. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 135100
Nº Processo: 21200006094202349. Objeto: O presente Termo de Referência
tem
por
objeto
a
aquisição
de 03
(três)
drones,
03
(três)
Sdcard
(GB) compatíveis (mínimo 128 gb), 06 (seis) baterias extras compatíveis e 12 (doze)
hélices extras compatíveis conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I, do Edital.. Total de Itens Licitados: 4.
Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sgas 901, Lote
69, Ed. Conab, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/135100-5-
00017-2023.
Entrega das
Propostas:
a partir
de 08/12/2023
às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
21/12/2023
às
14h30
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital poderá ser retirado junto a CPL ou
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