DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
por exercício: 2023 - R$ 300.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000817, Valor: R$ 255.000,00, PTRES: 224119 Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41
e Num Empenho: 2023NE000819, Valor: R$ 45,000, PTRES: 224119 Fonte Recurso: 100,
ND: 33.50.41. Vigência: 07/12/2023 a 07/12/2024, Data de Assinatura: 07/12/2023,
Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente:
VALMIR DA SILVA LEITE, CPF nº ***. 745.721-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949130/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949130/2023, Nº Processo: 71000.081397/2023-75,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO EMANOEL
SOBRAL, CNPJ/MF: Nº 32.101.716/0001-71. Objeto "Aquisição de veículo e custeio com
contratação de profissionais para fomentar os cuidados e proporcionar capacitação aos
acolhidos". Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000839,
Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223927, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Num Empenho:
2023NE000837, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 223927, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41.
Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024, Data de Assinatura:
07/12/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: CLEVERTON
ALVES SANTOS, CPF nº ***. 282.075-**.
EXTRATO DE FOMENTO Nº 949045/2023
ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949045/2023, Nº Processo: 71000.069478/2023-05,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE 
À 
FOME, 
CNPJ/MF: 
Nº 
05.526.783/0001-65. 
Convenente: 
CASA 
DE
RECUPERACAO FONTE DA VIDA, CNPJ/MF Nº 11.904.734/0001-11. Objeto: Implementação
de oficinas de gastronomia para dependentes químicos através do Projeto Cozinha da Vida
no município de Maracanaú - CE. Valor Total: R$ R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000833, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41.
Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024, Data de Assinatura:
07/12/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: VALDENIR
LAURENTINO DA SILVA. CPF nº ***.074.583-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000.086738/2023-07.
Pregão Nº 7/2023. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME.
Contratado: 12.941.636/0001-17 - SOLUCTION LOGISTICA E EVENTOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de organização e realização
de eventos a serem prestados por empresa com experiência na execução dos eventos, sob
demanda, compreendendo o planejamento, a organização, a promoção e a execução de
eventos
no âmbito
nacional, com
fornecimento/disponibilização de
hospedagem,
transporte, recursos humanos, alimentação (fora e dentro de ambiente hoteleiro),
materiais, montagens e mobiliários, serviços técnicos e equipamentos, locação de espaço
físico e outros serviços correlatos ao tema, para atendimento de demanda referente à
realização do evento denominado "57ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do
Esporte", que se realizará no dia 6 de dezembro de 2023, na sede do Ministério do
Esporte, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco A.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 05/12/2023 a 31/12/2023. Valor
Total: R$ 1.467,46. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2023 publicado no D.O de 06/12/2023, Seção
3, p. 64. Onde se lê: EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5/2023. Leia-se: EXTRATO DE TERMO
ADITIVO 2/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À
FO M E
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
905451/2020. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASD, CNPJ nº
33863850000172. Termo Aditivo para prorrogação do Prazo de Vigência. Valor Total: R$
511.086,91, Valor de Contrapartida: R$ 11.086,91, Vigência: 19/12/2023 a 19/12/2025.
Data de Assinatura: 16/12/2020. Signatários: Concedente: VALERIA TORRES AMARAL
BURITY, CPF nº ***.224.333-**, Convenente: MARIA ZILMAR DA ROCHA ALMEIDA, CPF nº
***.116.152-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
906080/2020. 
Convenentes: 
Concedente: 
MINISTÉRIO 
DO 
DESENVOLVIMENTO 
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente:
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE, CNPJ nº 18715383000140. Prorrogação de vigência. Valor
Total: R$ 505.050,51, Valor de Contrapartida: R$ 5.050,51, Vigência: 24/12/2023 a
24/12/2024. Data de Assinatura: 24/12/2020. Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS
RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: FUAD JORGE NOMAN FILHO, CPF nº
***.880.816-**.
AVISO DE DESCREDENCIAMENTO
Assegurado o contraditório e a ampla defesa à entidade interessada, a Comissão
Permanente de Credenciamento - CPC, órgão colegiado instituído pela Portaria n.º 129, de 28
de setembro de 2023, atendo-se estritamente às suas competências, torna pública sua decisão
pela SUSPENSÃO DO CREDENCIAMENTO da entidade Associação de Orientação às Cooperativas
do Nordeste (ASSOCENE), no âmbito do Programa Cisternas, com fulcro no inciso VI do art. 8º
da Portaria n.º 22, de 6 de abril de 2020.
A análise pela CPC do conjunto probatório, das manifestações da entidade
interessada e dos demais elementos angariados na instrução processual consta da Decisão n.º
3, de 7 de novembro de 2023, autuada sob o número n.º 14736444, junto ao Processo n.º
71000.048079/2020-50, do Sistema Eletrônico de
Informações do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - SEI/MDS.
A suspensão terá duração de 6 (seis) meses, a contar da publicação deste aviso,
observado o disposto no § 7º do art. 8º e no § 2º do art. 9º da Portaria n.º 22, de 2020.
Cabe recurso da decisão, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da entidade
interessada, notificada por remessa postal, conforme a interpretação combinada do caput do
art. 59 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, com o § 1º do art. 10 da Portaria n.º 22, de
2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE CREDENCIAMENTO
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 15/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.103604/2017-06
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o valor pactuado no Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa no 0015/2020, firmado entre o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO
DO PIAUÍ - IMEPI.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323933. Fonte 174.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Metrologia do Estado do Piauí (IMEPI)
VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2025.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e PATRICIA MARA DA
SILVA LEAL, Diretora Geral do IMEPI
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 14/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.103493/2017-20
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o valor pactuado no Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa no 0014/2020, firmado entre o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO
ESTADO DO ACRE - IPEM/AC.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323901. Fonte 174.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Pesos e Medidas do Estado do Acre (IPEM/AC)
VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2025.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e HERICA MACEDO
GRANZOTTO ALVES, Diretora Presidente do IPEM/AC
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: SEGUNDO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 19/2020
PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.103533/2017-33
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o valor pactuado no Convênio
de Cooperação Técnica e Administrativa no 0019/2020, firmado entre o Instituto Nacional
de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO
DO AMAPÁ - IPEM/AP.
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo ocorrerão à conta das dotações
orçamentárias do Inmetro, para o exercício em curso, sob a classificação 33323904 Fonte
174- Tesouro.
PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto
de Metrologia do Estado do Amapá (IPEM/AP)
VIGÊNCIA: 07 de dezembro de 2023 a 30 de novembro de 2025.
ASSINAM: MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO, Presidente do Inmetro; e CREUZETE LOBAT O
DE ALMEIDA, Diretora Geral do IPEM/AP
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 183023
Número do Contrato: 26/2018.
Nº Processo: 52600.104072/2017-16.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: INSTITUTO NAC.DE METROLOG. QUALID. E TECN O LO G .
Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto: i) modificar o preâmbulo do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 26/2018 (SEI 0258456), a fim de alterar a razão
social da
contratada de Plansul Planejamento
e Consultoria Eireli
para Plansul
Planejamento e Consultoria Ltda., com base no art. 61, da Lei 8.666, de 21 de junho de
1993, combinado com o art. 41 da Lei n.° 14.195, de 26 de agosto de 2021, bem como
justificativa 
apresentada 
pela 
área 
gestora, 
constante 
na 
Nota 
Técnica 
nº
3/2023/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1677781); e ii) prorrogar o prazo de vigência do Contrato
Administrativo de Prestação de Serviços n.° 26/2018 (SEI 0258456) por 12 (doze) meses,
conforme previsto no item 2.1 da sua Cláusula Segunda e no art. 57, § 4.°, da lei n.º
8.666/1993, com início em 17/12/2023 e término em 17/12/2024, ou até que seja
concluído 
e 
homologado 
o 
procedimento 
licitatório 
do 
Processo 
SEI 
nº
0052600.008989/2023-39, com base na justificativa da área gestora, por meio da Nota
Técnica nº 3/2023/Coadi/Diraf-Inmetro (SEI 1677781). Vigência: 17/12/2023 a 17/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.609.041,52. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE RESCISÃO
Rescisão do Contrato Inmetro-Surrs nº 18/2018 - documento SEI nº 0252302, com fulcro no
artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Cláusula Dez do Termo de Contrato supracitado,
encerrando-se o Contrato, de pleno direito, no dia 20 de dezembro de 2023.
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 183038
Nº Processo: 52402.009993/2021-99.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Contratado: 
01.096.059/0001-98
- 
TELSINC
COMERCIO 
DE
EQUIPAMENTOS 
DE
INFORMATICA LTDA.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de fornecimento de licenciamentos de software do ambiente virtual,
consistindo em 54 licenças perpetuas windows server datacenter para 2 cores, com
software assurance por 36 meses..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 06/12/2023 a 06/06/2024.
Valor Total: R$ 243.972,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).

                            

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