DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
3. A tabela do item 12.6 ONDE SE LÊ:
.
CARGO
NÚMERO DE VAGAS
Nº MÁXIMO DE PESSOAS CANDIDATAS
H O M O LO G A DA S
. Nº. 01 - ASSISTENTE DE ALUNO (PCIFE) - 701403
4
18
. Nº. 02 - ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO (PCIFE) - 701200
13
45
. Nº. 03 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701226
8
32
. Nº. 04 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
M U LT I M Í D I A
3
14
. Nº. 05 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - CIÊNCIA
1
5
. Nº. 06 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
E D I F I C AÇÕ ES
1
5
. Nº. 07 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
ELETROELETRÕNICA
1
5
. Nº. 08 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
QUÍMICA
2
9
. Nº. 09 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
I N FO R M ÁT I C A
4
18
. Nº. 10 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PCIFE) - 701233
1
5
. Nº. 11 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701062
1
5
. Nº. 12 - ENGENHEIRO-AREA (PCIFE) - 701031 | Área Civil
1
5
. Nº. 13 - MÉDICO-AREA (PCIFE) - 701047
4
18
. Nº. 14 - NUTRICIONISTA-HABILITACAO (PCIFE) - 701055
1
5
. Nº. 15 - ODONTÓLOGO - 40 HORAS (PCIFE) - 701064
2
9
. Nº. 16 - PEDAGOGO - ÁREA (PCIFE) - 701058
3
14
. Nº. 17 - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (PCIFE) - 701079
1
5
LEIA-SE:
.
CARGO
NÚMERO DE VAGAS
Nº MÁXIMO DE PESSOAS CANDIDATAS
H O M O LO G A DA S
. Nº. 01 - ASSISTENTE DE ALUNO (PCIFE) - 701403
4
18
. Nº. 02 - ASSISTENTE EM ADMINISTRACAO (PCIFE) - 701200
16
50
. Nº. 03 - TÉCNICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701226
8
32
. Nº. 04 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
M U LT I M Í D I A
3
14
. Nº. 05 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área - CIÊNCIA
1
5
. Nº. 06 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
E D I F I C AÇÕ ES
1
5
. Nº. 07 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
ELETROELETRÕNICA
1
5
. Nº. 08 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
QUÍMICA
2
9
. Nº. 09 - TÉCNICO DE LABORATÓRIO ÁREA (PCIFE) - 701244 | Área -
I N FO R M ÁT I C A
4
18
. Nº. 10 - TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PCIFE) - 701233
1
5
. Nº. 11 - ANALISTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (PCIFE) - 701062
1
5
. Nº. 12 - ENGENHEIRO-AREA (PCIFE) - 701031 | Área Civil
1
5
. Nº. 13 - MÉDICO-AREA (PCIFE) - 701047
4
18
. Nº. 14 - NUTRICIONISTA-HABILITACAO (PCIFE) - 701055
1
5
. Nº. 15 - ODONTÓLOGO - 40 HORAS (PCIFE) - 701064
2
9
. Nº. 16 - PEDAGOGO - ÁREA (PCIFE) - 701058
3
14
. Nº. 17 - TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (PCIFE) - 701079
1
5
4. No Anexo I do Edital, considerando a inclusão do Cargo nº. 18 - TÉCNICO EM CONTABILIDADE, ACRESCENTAR o conteúdo programático específico do referido cargo, nos
seguintes termos:
TÉCNICO EM CONTABILIDADE (PCIFE) - 701224
1. Orçamento Público: Características do Orçamento Público. Conceito, instrumentos de planejamento orçamentário e ciclo orçamentário. Princípios orçamentários. Créditos
Adicionais. Receitas Públicas. Despesas Públicas. Fonte e destinação de recursos. Classificações Orçamentárias. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Dívida Ativa. Suprimento
de Fundos. Descentralização de Créditos e Movimentação de Recursos Financeiros.
2. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Conceito e campo de aplicação. Sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. Composição do Patrimônio Público.
Patrimônio Público. Ativo. Passivo. Saldo Patrimonial. Variações Patrimoniais. Mensuração de ativos. Mensuração de passivos. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
Execução orçamentária e financeira. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP - do Setor Público). Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) atualizado. Noções acerca do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): objetivo, vantagens e principais
atribuições; estrutura do SIAFI; principais documentos de entrada e saída do SIAFI.
3. Direito Administrativo: Administração Pública. Órgão e Agentes públicos. Princípios básicos da Administração Pública. Deveres e Poderes da Administração Pública. Serviços
Públicos. Atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021 atualizada). Controle da Administração Pública. Responsabilidade Civil do Estado. Organização
administrativa do Estado.
4. Contabilidade Tributária: Noções básicas sobre tributos. Impostos, taxas e contribuições. Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. Retenções na fonte
realizadas pela administração pública federal. Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ). Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL). Imposto de renda retido na fonte (IRRF) Imposto sobre
serviços (ISS). Contribuição Previdenciária (INSS) Legislação básica e suas atualizações. Instrução Normativa RFB Nº 2110, de 17 de outubro de 2022. Instrução Normativa da Receita Federal
do Brasil nº 1.234/2012. Lei Complementar nº 116/2003. Lei Complementar nº 123/2006. Noções básicas sobre E-Social, EFD-REINF, DCTFWeb e DARF Numerado.
5. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações.
6. Lei nº. 4.320/1964 e suas atualizações.
7. Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e suas atualizações.
8. Decreto nº. 93.872/1986 e suas atualizações.
9. Lei nº. 8.112/1990 e suas atualizações.
5. Com a inserção do Cargo nº. 18 - Técnico em Contabilidade, o Anexo VI - Cronograma, ONDE SE LÊ:
CRONOGRAMA DO CONCURSO
.
#Evento / Atividade
Hora e Data/Período
. 1
Publicação do Edital
10.11.2023
. 2
Impugnação ao edital
11 a 13.11.2023
. 3
PERÍODO DE INSCRIÇÃO
14.11 a 07.12.2023
. 4
Período para solicitar condições especiais para realização das provas
14.11 a 07.12.2023
. 5
Período para requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição
14 a 18.11.2023
. 6
Divulgação dos pareceres sobre os requerimentos de isenção do pagamento da taxa de inscrição
22.11.2023
. 7
Recurso contra o resultado do requerimento da isenção da taxa de isenção
23 e 24.11.2023
. 8
Resultado dos recursos sobre a isenção de inscrição
28.11.2023
. 9
ÚLTIMO DIA DE INSCRIÇÃO
07.12.2023
. 10
ÚLTIMO DIA PARA PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
08.12.2023
. 11
Solicitação de validação de inscrição por meio de comprovante de pagamento
A partir de 16.11 até 12.12.2023
. 12
Divulgação dos locais e horário de prova
22.12.2023
. 13
APLICAÇÃO DA PROVA ESCRITA
21.01.2024
. 14
Divulgação dos Gabaritos Oficiais Preliminares das Provas Objetivas
21.01.2024
. 15
Período para interpor recurso contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva
22 e 23.01.2024
. 16
Resultado dos Recursos e Divulgação do Gabarito Oficial Final das Provas Objetivas
30.01.2024
. 17
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA
31.01.2024
. 18
Convocação para os Procedimentos da Heteroidentificação
02.02.2024
. 19
Processo de Heteroidentificação
06 a 08.02.2024
. 20
Divulgação dos pareceres dos Procedimentos da Heteroidentificação
14.02.2024
. 21
Recurso contra o parecer dos Resultados da Heteroidentificação
15 e 16.02.2024
. 22
Resultado Definitivo dos Procedimentos da Heteroidentificação
19.02.2024
. 23
Convocação das PcD para Avaliação Biopsicossocial
20.02.2024
. 24
Avaliação Biopsicossocial
22 e 23.02.2024
. 25
RESULTADO FINAL
27.02.2024
LEIA-SE:
.
#Evento / Atividade
Hora e Data/Período
. 1
Publicação do Edital
10.11.2023
. 2
Impugnação ao edital
11 a 13.11.2023
. 3
PERÍODO DE INSCRIÇÃO - Novo
14.11 a 21.12.2023