DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
14.8. Havendo desistência de candidatos convocados para a nomeação, a UFRN procederá, durante o prazo de validade do concurso, a tantas convocações quantas forem
necessárias para o provimento das vagas oferecidas neste Edital, seguindo, rigorosamente, a ordem de classificação estabelecida no Edital de homologação.
14.9. O candidato deverá manter atualizado os seus endereços (residencial e eletrônico) e telefone, na Comperve, enquanto estiver participando do concurso, e na
PROGESP, se aprovado.
14.9.1. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seus endereços e telefones.
14.10. A classificação obtida pelo candidato aprovado no concurso não gera para si o direito de escolher a Unidade de seu exercício, ficando essa definição condicionada
ao interesse e à conveniência da Administração da UFRN.
14.11. A jornada de trabalho para os cargos previstos neste edital poderá ser cumprida nos horários diurno, vespertino e noturno, distribuídas na semana, de acordo
com as necessidades de funcionamento da unidade de lotação e a legislação vigente.
14.12. A posse nos cargos fica condicionada ao atendimento das condições constitucionais e legais, bem como à aprovação em avaliação biopsicossocial promovida pela
Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, momento em que deverão ser apresentados pelo candidato os exames e documentos abaixo
relacionados:
a) tipo sanguíneo + Fator RH;
b) FTA-ABS (IGM);
c) glicemia em jejum;
d) atestado médico de sanidade mental (emitido por um Psiquiatra);
e) exame oftalmológico completo (acuidade visual / fundoscopia / tonometria / biomicroscopia / campimetria);
f) hemograma completo c/ contagem de plaquetas, colesterol total e triglicerídeos;
g) dosagem de TGO e TGP; GAMA GT; Ureia e creatinina sanguínea;
h) sumário de urina.
14.13. A posse dos candidatos, perante a Diretoria de Administração de Pessoal da UFRN, será condicionada à apresentação dos documentos abaixo relacionados:
a) laudo médico, emitido pela avaliação biopsicossocial promovida pela Perícia Oficial em Saúde da UFRN/SIASS ou de outro órgão público federal, atestando aptidão física
e mental do candidato, conforme item 14.12;
b) uma foto 3x4 (recente);
c) carteira de identidade (cópia e original);
d) cadastro de pessoas físicas - CPF (cópia e original);
e) título de eleitor (cópia e original) e certidão de quitação eleitoral;
f) certificado de reservista, quando do sexo masculino (cópia e original);
g) certificado de escolaridade devidamente registrado no órgão competente (cópia e original);
h) certidão de nascimento ou casamento (cópia e original), e se for o caso, certidão de nascimento dos dependentes (cópia e original);
i) cartão de inscrição PIS/PASEP, caso tenha (cópia e original);
j) registro no conselho ou órgão fiscalizador do exercício profissional se for o caso (cópia e original);
k) declaração de bens e valores (a ser preenchida na Diretoria de Administração de Pessoal - DAP);
l) declaração de acumulação de cargos (a ser preenchida na DAP);
m) comprovação dos pré-requisitos exigidos no Edital de Abertura de Inscrições.
14.14. Na ocorrência de dúvidas quanto ao atendimento de requisitos de titulação, a Diretoria de Administração de Pessoal colherá parecer de Comissão Especial,
designada pelo Magnífico Reitor da UFRN e composta por, no mínimo, 03 (três) professores da área objeto do concurso.
14.15. Os candidatos aprovados e nomeados neste certame ficam, desde já, cientes de que:
a) a participação no curso de integração ao serviço público, promovido pela Coordenadoria de Capacitação e Educação Profissional, é obrigatória.
b) fica vedada a alteração de regime de trabalho durante o período do estágio probatório.
14.16. Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no artigo 31 da Lei 12.525, de 18 de novembro de
2011.
14.17. O candidato que desejar corrigir os dados cadastrais fornecidos durante o processo de inscrição deverá encaminhar requerimento que justifique sua solicitação
e contenha cópia dos documentos comprobatórios dos dados corretos.
14.17.1. O requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço:
http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, ou entregue na sede da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970).
14.17.2. Após a homologação do resultado do concurso em Diário Oficial da União, a correção de dados cadastrais deve ser solicitada à Divisão de Planejamento e Gestão
de Pessoas/PROGESP, através do e-mail cpgp@reitoria.ufrn.br, ou entregue na sede da DPGP/PROGESP (Campus Universitário, BR-101, Bairro Lagoa Nova, Natal/RN. Prédio localizado
entre Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE e a Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura - FUNPEC).
14.18. O candidato que desejar corrigir sua data de nascimento deverá encaminhar requerimento que explique sua solicitação e contenha cópia dos documentos
comprobatórios dos dados corretos.
14.18.1. O requerimento poderá ser enviado, eletronicamente, por meio da abertura de um ticket no Sistema de Atendimento ao Candidato, no endereço:
http://sistemas.comperve.ufrn.br/helpdesk/, ou entregue na sede da Comperve (Avenida Senador Salgado Filho, Campus Universitário, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59078-970), até 48
horas após a data de realização da prova objetiva.
14.19. Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento ao local de realização das provas no dia e horários determinados implicará
na eliminação automática do candidato.
14.20. Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material, a Comperve poderá entregar ao candidato prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado nos relatórios de turma e de
aplicação.
14.21. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não forem consumados a providência ou o evento que lhe disserem
respeito, até a data de realização das provas, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso a ser publicado.
14.22. Com base no artigo 207 da Constituição da República Federativa do Brasil, a Comperve reserva-se o direito de manter todo o material de aplicação do Processo
Seletivo arquivado por 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir da divulgação do resultado final e, após esse período, de reciclá-lo.
14.23. Os casos omissos serão resolvidos pela Comperve, juntamente com a PRO G ES P .
14.24. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores não serão
objeto de avaliação nas provas do concurso.
Natal (RN), 4 de dezembro de 2023.
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas ANEXO I (EDITAL Nº 130/2023-PROGESP)
.
QUANTITATIVO DE PROVAS DISCURSIVAS (REDAÇÃO) A SEREM
CO R R I G I DA S
QUANTITATIVO MÁXIMO DE APROVADOS (RESULTADO FINAL) -
DECRETO Nº 9.739/2019
.
CARGO / CÓDIGO
Ampla
Concorrência
Negros
(Lei
nº
12.990/2014)
Pessoa
com
deficiência
Ampla Concorrência
Negros
(Lei
nº
12.990/2014)
Pessoa
com
deficiência
. TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SUPORTE E REDES) - Código 201
40
15
10
6 + 15(*)
2 + 5(*)
1 + 6(*)
. TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SISTEMAS) - Código 202
40
15
10
6 + 15(*)
2 + 5(*)
1 + 6(*)
(*) Cadastro de Reserva
ANEXO II (EDITAL Nº 130/2023-PROGESP)
.
CRONOGRAMA
.
Ev e n t o s
Período
. Divulgação dos programas
08 de dezembro de 2023
. Inscrições
De 22 de janeiro a 25 de fevereiro de 2024
. Pagamento da taxa de inscrição
De 22 de janeiro a 26 de fevereiro de 2024
. Solicitação de condição diferenciada para realização da prova
De 22 de janeiro a 25 de fevereiro de 2024
. Solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição
De 22 de janeiro a 08 de fevereiro de 2024
. Divulgação das solicitações de isenção deferidas
Na data provável de 09 de fevereiro de 2024
. Interposição de recursos contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da inscrição
48 horas após a divulgação do respectivo resultado
. Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado da solicitação de isenção da taxa de pagamento da
inscrição
Na data provável de 14 de fevereiro de 2024
. Divulgação das inscrições validadas
Na data provável de 29 de fevereiro de 2024
. Divulgação das relações provisórias dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou
pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014
Na data provável de 29 de fevereiro de 2024
. Interposição de recursos contra as relações provisórias dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se
autodeclararam pretos ou pardos, na forma da Lei nº 12.990/2014, via e-ticket
De 01 a 02 de março de 2024
. Divulgação das relações finais dos candidatos com deficiência e dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos,
na forma da Lei nº 12.990/2014
Na data provável de 05 de março de 2024
. Divulgação do resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas
Na data provável de 12 de março de 2024
. Interposição de recursos contra o resultado das solicitações de condições diferenciadas para realização das provas, via e-
ticket
48 horas após a divulgação do respectivo resultado
. Divulgação das respostas aos recursos impetrados contra o resultado das solicitações de condições diferenciadas para
realização das provas
Na data provável de 18 de março de 2023
. Divulgação dos locais de realização das provas
Na data provável de 03 de abril de 2024
. Realização das Provas Objetivas e Discursiva
Na data provável de 07 de abril de 2024
. Divulgação do Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva
A partir das 12 horas do dia seguinte ao da aplicação da respectiva prova.
. Interposição de recursos contra o Gabarito Oficial Preliminar da Prova Objetiva
Até 48 horas após a divulgação do Gabarito Oficial Preliminar
. Divulgação do Resultado das Provas Objetivas (Gabarito Oficial Definitivo)
Na data provável de 29 de abril de 2024
. Divulgação do Resultado da Prova Discursiva
Na data provável de 09 de maio de 2024
. Consulta das cópias das Folhas de Respostas da Prova Discursiva e da Prova Objetiva
A partir da divulgação do resultado da respectiva prova, por um período de 48 horas
. Interposição de recursos contra a nota obtida na Prova Discursiva
A partir das 8 horas do dia seguinte ao encerramento do prazo para consulta da cópia da Prova
Discursiva, por um período de quarenta e oito horas