DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CUIABÁ - MT
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946700/2023, firmado pelo Município de Várzea Grande-
MT, CNPJ 03.507.548/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção centro de referência de
referência especializado para população em situação de rua - centro pop; Programa
Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$
819.745,50; dos recursos: R$ 753.495,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 
550015,
Gestão 
00001, 
Programa
de 
Trabalho
082445031219G0001, 
NE
2023NE000225, de 11/10/2023 e R$ 66.250,50 de contrapartida. Vigência 07/12/2023 -
30/11/2023 Ubiratan Alves de Freitas e KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946699/2023, firmado pelo Município de Várzea Grande-
MT, CNPJ 03.507.548/0001-10; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de
serviços do sistema único de assistência social - suas - construção de centro de referencia
de assistencia social - cras; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 1.016.055,00; dos recursos: R$ 965.505,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho
082445031219G0001, NE 2023NE000224, de 11/10/2023 e R$ 50.550,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2025 - 30/11/2023 DAIANA MABEL DA SILVA SARDÁ e KALIL SARAT
BARACAT DE ARRUDA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 918152/2021/MINC/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Pacoti/CE, CNPJ 07.910.755/0001-72;
Objeto Termo de Distrato. Fundamentação legal:
SA150 123 - ITEM 3.13.5 -
ENCERRAMENTO CONTRATUAL - DISTRATO - PEDIDO DO CONTRATADO- SUBITEM 3.13.5.2.
Data do distrato 06/12/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949008/2023, firmado pelo Município de Neróp o l i s - G O,
CNPJ 01.105.626/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do Município de Nerópolis-GO; Programa
Mobilidade Urbana; Valor: R$ 3.210.459,00; dos recursos: R$ 3.205.459,00, correrão à
conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002000, de 14/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2027 Assinatura 30/11/2023 FLÁVIO DA SILVA VALENTE e GIL TAV A R ES .
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Contrato de Repasse nº 906092/2020, (MESP), MUNICIPIO DE GOIATUBA - GO,
DOU de 28/11/2023, seção 3, página 141, onde se lê Altera vigência: 25/10/2024 , leia-se
Altera vigência: 30/04/2025 . 07/12/2023
FLAVIO DA SILVA VALENTE
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949484/2023, firmado pelo Município de Catuji-MG, CNPJ
26.218.636/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação de vias públicas no Município de Catuji/MG; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 965.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002080, de 21/11/2023 e R$ 4.981,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2026 -
06/12/2023 Cleber Roberval Salvador Oliveira e Maria José de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944388/2023, firmado pelo Município de CATINGUEIRA -
PB, CNPJ 08.885.287/0001-96; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
implantação de pavimentação no perímetro urbano no município de Catingueira - PB;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.350.375,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000733, de 28/08/2023 e R$ 5.000,00 de
contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e SUÉLIO
FÉLIX DE ALENCAR.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 889308/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de LAGOA/PB, CNPJ 09.151.796/0001-58;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: solicitado pelo convenente, por meio do
Ofício P.M. Lagoa nº 104/2023-GP, de 01/11/2023. Data do distrato 14/11/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Repasse nº 949272/2023, firmado pelo Município de Olho D Água
das Flores-AL, CNPJ 12.251.468/0001-38; junto à União Federal por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto manutenção de
estradas vicinais na zona rural do município de olho d água das flores - al;
Programa 
Desenvolvimento
Regional, 
Territorial 
e 
Urbano;
Valor: 
R$
1.443.214,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no
exercício 
de 
2023, 
UG 
530020,
Gestão 
0001, 
Programa 
de 
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000853, de 20/11/2023 e R$ 1.500,00 de
contrapartida. Vigência 30/12/2026 - 06/12/2023 Claudenir Rios de Oliveira e
JOSÉ LUIZ VASCONCELLOS DOS ANJOS.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945643/2023, firmado pelo Município de Campo Grande-
RN, CNPJ 08.084.014/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de diversas ruas do Município de Campo Grande/RN; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 435.000,00; dos recursos: R$ 433.560,36, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001331, de 15/09/2023 e R$ 1.439,64 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 -
30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de
Melo.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949209/2023, firmado pelo Município de São José do
Campestre-RN, CNPJ 08.146.425/0001-15; junto à União Federal por intermédio do
Ministério do Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-
04; Objeto implantação de praça de esporte e lazer no município de são josé do
campestre/rn.; Programa Esporte; Valor: R$ 478.500,00; dos recursos: R$ 477.500,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 27812502600SL0001, NE 2023NE000323, de 23/11/2023 e R$ 1.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/11/2026 - 30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Eribaldo
Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946227/2023, firmado pelo Município de Pau dos Ferros-
RN, CNPJ 08.148.421/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de passagens molhadas na zona rural do
município de pau dos ferros/rn; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano;
Valor: R$ 738.653,00; dos recursos: R$ 737.653,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE000433, de 29/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 -
30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Marianna Almeida Nascimento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950263/2023, firmado pelo Município de Pau dos Ferros-
RN, CNPJ 08.148.421/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais da zona rural do
município.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.752.000,00; dos recursos: R$ 1.750.000,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE00096, de 30/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 09/11/2027 -
30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Marianna Almeida Nascimento.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947476/2023, firmado pelo Município de Bodó-RN, CNPJ
01.612.374/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional,
representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de estradas vicinais no Município de Bodó/RN;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 379.413,00; dos
recursos: R$ 377.713,21, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000577, de
23/10/2023 e R$ 1.699,79 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 - 30/11/2023 André
Ricardo Mendes Vieira e Marcelo Mário Porto Filho.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948524/2023, firmado pelo Município de Maxaranguape-
RN, CNPJ 08.170.540/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Construção de quadra poliesportiva no Município de Maxaranguape/RN; Programa Esporte;
Valor: R$ 335.250,00; dos recursos: R$ 334.250,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001, NE
2023NE000307, de 20/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 -
01/12/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Erenir Freitas de Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 943464/2023, firmado pelo Município de Maxaranguape-
RN, CNPJ 08.170.540/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação no município de Maxaranguape/RN.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 3.000.000,00; dos
recursos: R$ 2.965.996,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000193, de
14/08/2023 e R$ 34.004,00 de contrapartida. Vigência 09/11/2027 - 30/11/2023 André
Ricardo Mendes Vieira e Maria Erenir Freitas de Lima.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944649/2023, firmado pelo Município de Maxaranguape-
RN, CNPJ 08.170.540/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das
Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
Pavimentação de ruas no Município de Maxaranguape/RN; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 970.000,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE000844, de 30/08/2023 e R$ 9.981,00 de contrapartida. Vigência 14/11/2026 -
30/11/2023 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Erenir Freitas de Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947131/2023, Operação nº 1089172-51, firmado pelo
Município de Pindorama do Tocantins-TO, CNPJ 02.155.331/0001-26; junto à União Federal
por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada
pela 
Caixa 
Econômica 
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04; 
Objeto
Pavimentação/manutenção de estradas vicinais na zona rural do Município de Pindorama.;
Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 2.880.210,00; dos
recursos: R$ 2.870.210,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000551, de
18/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 31/08/2027 - 07/12/2023 Denise de
Souza dos Santos e Thiago Tapajós Alves de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PORTO ALEGRE - RS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948069/2023, firmado pelo Município de Igrejinha-RS,
CNPJ 88.379.763/0001-36; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e instalação de sinalização viária em via pública do município de igrejinha.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 361.563,00; dos recursos: R$ 351.563,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10043, NE 2023NE001835, de 30/10/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 Iuri Jadovski e Leandro Marciano Horlle.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947645/2023, firmado pelo Município de Canoas-RS, CNPJ
88.577.416/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Intervenção
de qualificação viária no perímetro urbano do município de Canoas.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 486.104,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001735, de 24/10/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
30/11/2023 Iuri Jadovski e Jairo Jorge da Silva.

                            

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