DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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123
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170100
Número do Contrato: 6/2023.
Nº Processo: 10783.100444/2023-32.
Inexigibilidade. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADM. DO MGISP -
ESPIRITO SANTO. Contratado:00.628.107/0022-03 - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS
SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA-ASSEFAZ. Objeto: O objeto deste termo consiste
na ampliação da área cedida à cessionária, localizada no 9º andar das dependências do
edifício sede do MGISP no espírito santo, passará de 19,69 m² para 47,37 m² . Vigência:
01/12/2023 a 16/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.608,24. Data de
Assinatura: 01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2023 - UASG 170085
Nº Processo: 10680.100690/2023-42.
Pregão Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 13.586.248/0001-28 - VITORIA DIGITAL LTDA. Objeto: Serviços comuns de
confecção e instalação de sinalização visual externa e interna do "Edifício Sede Regional"
(situado na Avenida Afonso Pena, nº 1.316, Centro, Belo Horizonte, Minas Gerais), do
"Almoxarifado da SRA/MG-MGI" (Rua dos Tupinambás, nº 19, Centro, Belo Horizonte,
Minas Gerais) e do "Arquivo Geral" (Rua Dr. José Américo Cançado Bahia, nº 595, Cidade
Industrial, Contagem, Minas Gerais), observadas a s especificações técnicas estabelecidas
no "Manual de Sinalização do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos".
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 07/12/2023 a 05/02/2024. Valor
Total: R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
AVISO DE PENALIDADE
O Superintendente Regional de Administração do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos no Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições
legais e regimentais; tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 10680.100450/2023-48; tendo sido assegurado o direito ao contraditório
e à ampla defesa; aplica à empresa BUSINESS NEGÓCIOS EMPRESARIAIS LTDA., inscrita no
CNPJ sob o nº 04.819.296/0001-28, a sanção administrativa de suspensão temporária de
participação em licitação e impedimento de contratar com esta Superintendência Regional
pelo prazo de 2 (dois) anos, com fundamento no artigo 87, inciso III, da referida lei, a
contar da publicação deste ato no "Diário Oficial da União", em face do enquadramento no
artigo 78, incisos I, II, VII e VII, todos da referida lei, e conforme previsto no edital do
Pregão Eletrônico instaurado e no Termo de Contrato celebrado. Estes atos serão
registrados no "Sistema SICAF", nos termos da legislação de regência.
Belo Horizonte, 6 de dezembro de 2023.
ACÁCIO CÂNDIDO DA SILVEIRA SANTOS
Superintendente da SRA-MGI/MG
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 170175
Nº Processo: 10145101620202379. Objeto: Aquisição de bens móveis para o
atendimento das demandas administrativas da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional
na 4ª Região, as quais fazem-se necessárias devido ao tempo de uso e desgaste dos bens
existentes, em partes sem funcionamento., conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexo. . Total de Itens Licitados: 13. Edital: 08/12/2023 das
09h00 às 11h30 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Jose Loureiro da Silva, 445 - 8.andar
- Sala 839, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/170175-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Locais de entrega conforme termo de referência, e em caso de divergência entre as
especificações do catmat e do TR, prevalecerão as do termo de referência..
CRISTIAN BELCHIOR ANTON
Chefe Selic Substituto
(SIASGnet - 07/12/2023) 170175-00001-2023NE000029
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44109.003748/2022-45 - Pregão Eletrônico nº 887/2023. Objeto: Aquisição de
Licenças Perpétuas da Ferramenta Clarity com serviços de suporte técnico, manutenção e
atualização de versão para as licenças adquiridas e para as licenças perpétuas já em uso
pela Dataprev. Pedidos de Compra/Contrato nº 01. 036476.2023, no valor de R$
544.341,06, e 01.036477.2023, no valor de R$ 30.628,13. Contratada: AGILA T EC N O LO G I A
DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ 07.951.039/0001-33 - Valor Total: R$ 574.969,19
(quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e sessenta e nove reais e dezenove
centavos). Data de assinatura: 07/12/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002,
Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto
nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do
Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44104.002564/2022-16 - Pregão Eletrônico/ARP nº 886/2023. Contratada:
DECISION SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO LTDA. - CNPJ nº 03.535.902/0001-10. Objeto:
Aquisição de Expansão de Armazenamento para appliances Dell ECS EX500 com garantia
pelo período de 60 meses, para instalação nos Data Centers do Rio de Janeiro, São Paulo e
Distrito Federal, incluindo prestação dos serviços de 300 horas de orientação técnica a
serem
utilizadas sob
demanda. Pedido
de
Compra/Contrato nº:
01.036471.2023
(Expansões). Valor total: R$16.540.942,50 (dezesseis milhões, quinhentos e quarenta mil,
novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos). Pedido de Compra/Contrato nº:
01.036472.2023 (Instalação). Valor total: R$234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
Pedido de Compra/Contrato nº: 01.036473.2023 (Garantia). Valor total: R$1.467.000,00 (um
milhão, quatrocentos e sessenta e sete mil reais). Pedido de Compra/Contrato nº:
01.036474.2023 (Orientação Técnica). Valor total: R$210.000,00 (duzentos e dez mil reais).
Data da assinatura: 06/12/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016, Lei nº
10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº
7.892/2013, Decreto 7.174/2010 e Regulamento de Licitações e Contratos da DAT A P R E V .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.004647.2020.80; Contrato nº 23.021303.2021; Pedido de Compra nº
023067/2023; Modalidade: Dispensa de Licitação nº 248/2021; Contratada: SISTEMA DE
EMERGÊNCIA MÓVEL DE BRASÍLIA LTDA; CNPJ: 37.142.932/0001-89; Objeto: Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato Principal para prorrogar o Contrato nº 23.021303.2021 por mais 36 (trinta
e seis) meses; Valor Total do Instrumento: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos
reais); Solicitação de Compras nº 001937/2023; Data da Assinatura: 29/11/2023; Vigência:
13/12/2023 a 12/12/2026; Fundamentação Legal: Artigo 71 da Lei nº 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 910/2023 - UASG 238014
Nº 
Processo: 
44103009952202319. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de copeira e auxiliar de serviços gerais, pelo período
de 60 (sessenta) meses, podendo ser rescindido pela DATAPREV a qualquer tempo,
mediante prévio aviso de no mínimo 30 (trinta) dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro
Rodrigues,460, 
Botafogo 
- 
Rio 
de 
Janeiro/RJ 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00910-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital se encontra disponível
no site www.comprasgovernamentais.gov.br.
ANA CLAUDIA SALDANHA
Pregoeira
(SIASGnet - 07/12/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0748474/2023.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Secretaria Nacional de Assistência Social, (CNPJ/MF sob o nº
05.526.783/0001-65). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023,
celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de
cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov
(EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 31/07/2028.
DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidente da Enap e
André Quintão Silva, Secretário Nacional.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 114702
Nº Processo: 04600003197202325. Objeto: Aquisição, sob demanda, Gasolina
Comum e Óleo Diesel Comum, por meio de empresa que possua unidades (posto de
combustível), para abastecimento da frota de veículos oficiais e gerador de energia
pertencentes à Enap, no âmbito do Distrito Federal, na modalidade maior desconto
percentual (%) sobre o valor médio da tabela da Agência Nacional de Petróleo ANP
(referência de Brasília (DF), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 08/12/2023 das 08h30 às 12h00 e
das 14h00 às 17h30. Endereço: Sais Area 2-a Setor Policial Sul, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/114702-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO AURELIO DE PAULO
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 114702-11401-2023NE000275
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº
895351/2019.
Convenentes: 
Concedente:
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO 
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRARIO, AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA DE PERNAMBUCO, CNPJ
nº 10572055000120. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 4.885.600,00, Valor de
Contrapartida: R$ 5.600,00, Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: ELLEN KARINE DINIZ VIEGAS, CPF nº ***.732.813-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2023, ao Convênio Nº 857793/2017. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade
Gestora: 53000, Convenente: MUNICIPIO DE OCARA, CNPJ nº 12459616000104. P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 2.664.376,48, Valor de Contrapartida: 942.814,72,
Vigência: 18/01/2018 a 10/06/2025. Data de Assinatura: 04/12/2023. Assina: Pelo
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ADRIANA MELO ALVES
- Secretaria Nacional de Politicas de Desenvolvimento Regional e Territorial