DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0230.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
ENGPRO Serviços e Soluções em Engenharia Ltda. DA READEQUAÇÃO DA PLANILHA
CONTRATUAL: Readequar a planilha contratual de itens e de valor, alterando o valor global
do contrato de R$ 64.875,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais)
para R$ 80.906,30 (oitenta mil, novecentos e seis reais e trinta centavos), representando
um acréscimo de R$ 16.031,30 (dezesseis mil, trinta e um reais e trinta centavos),
correspondendo a 24.71% do valor inicial do contrato. DA APROVAÇÃO DO NOVO
CRONOGRAMA FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma financeiro à peça 213 do
processo nº 59550.001049/2022-10-e. RECURSOS: As despesas correrão à conta do
Programa de Trabalho nº.20.608.2217.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - Nacional, Categoria Econômica 4, sob gestão da 5ª
Superintendência Regional da CODEVASF, PTRES 219365, consoante Pré-empenho nº
61/2023. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato original e
dos Termos Aditivos anteriores que não colidirem com as deste instrumento. DATA DA
ASSINATURA: 20/11/2023. ASSINAM:
Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da
5ª SR - CODEVASF e pela contratada, Ferdinando E. Raphaell da Silva. Processo n.º
59550.001049/2022-10-e.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao contrato n.º 5.0272.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
Santana Construções e Saneamento Ltda. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Prorrogar por
mais 120 (cento e vinte) dias os prazos de execução e de vigência do instrumento,
passando o vencimento da execução de 24/11/2023 para o dia 23/03/2024 e o vencimento
da vigência
de 01/12/2023
para o
dia 30/03/2024.
DA APROVAÇÃO
DO NOVO
CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Aprovar o novo cronograma físico-financeiro proposto
à peça 214 do processo nº 59550.000989/2022-91-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do
Programa de
Trabalho nº 15.451.2219.00T1.0001 -
Apoio à Política
Nacional de
Desenvolvimento Urbano Voltado a Implantação e Qualificação Viária - Nacional, categoria
econômica 4, sob gestão da 5ª Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas
todas as demais cláusulas e subcláusulas do contrato original e do Termo Aditivo anterior
que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 28/11/2023. ASSINAM:
Pela CODEVASF, Ricardo Alexandre Lisboa Vieira - Superintendente Regional Substituto da
5ª SR - CODEVASF e pela contratada, João Izidio Correia de Santana. Processo n.º
59550.000989/2022-91-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002000/2023-46 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0434.00/2023. CON T R AT A DA :
PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF: 59.598.946/0001-44. OBJETO: O objeto
do presente Termo de Contrato é a aquisição de viaturas e equipamentos de engenharia,
conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do
Edital. Aquisição de 01 (uma) Sonda Rotativa - Pneumática (Perfuratriz) COMPOSTA POR:
SISTEMA DE PERFURAÇÃO COM AR COMPRIMIDO, CONJUNTO DE ACESSÓRIOS PARA
PERFURAÇÃO COM AR COMPRIMIDO, SISTEMA DE PERFURAÇÃO DE LAMA, CONJUNTO
CONVENCIONAL DE PERFURAÇÃO, COM HASTES 3.1/2" OD, PADRÃO API, CONJUNTO DE
FERRAMENTAS PARA PERFURAÇÃO COM SISTEMA DE AR COMPRIMIDO E CONJUNTO DE
FERRAMENTAS PARA PERFURAÇÃO COM SISTEMA DE LAMA, MONTADA SOBRE CARRETA
COM DOIS EIXOS, CAPACIDADE DE CARGA DE 2 TON, COM SISTEMA DE FREIO,
HOMOLOGADA PARA TRÁFEGO EM RODOVIAS, COM COMPONENTES DISPOSTOS SOBRE
ESTRUTURA EM AÇO, COM SINALIZAÇÃO PARA TRÁFEGO EM ESTRADAS DE ACORDO COM
REGULAMENTO OFICIAL, PAINEL DE COMANDO LATERAL, TANQUE DE ÓLEO HIDRÁULICO,
PATOLAMENTO ATRAVÉS DE 02 MACACOS MECÂNICOS (item 61, da Ata de Registro de
Preços nº 15/2023, do Edital do Pregão SRP n° 27/2022). VALOR TOTAL: R$ 1.800.000,00.
PRAZO: O prazo para execução dos fornecimentos e vigência do contrato é de 120 a 150
(cento e vinte até o limite de cento e cinquenta) dias, contados do recebimento da Nota
de Empenho, em remessa (única), prorrogável na forma do art. 57, §1° da Lei n° 8.666, de
1993. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho n° 560549/2023. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Lei n° 8.666/93, Lei nº 13.303/16, do Decreto nº 7.892/13 e do Regulamento de
Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59560.002271/2023-00 ESPÉCIE: Contrato nº 6.0451.00/2023. CON T R AT A DA :
FRANCESA COMÉRCIO
DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ/MF:
40.974.091/0001-80. OBJETO:
Contratação de empresa para fornecimento de veículos leves e utilitários, visando atender
diversos municípios na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf e as
suas atividades de fiscalização e monitoramento de contratos e convênios no Estado da
Bahia, tendo por objeto, especificamente, a aquisição de: a) 1 (uma) unidade de Veículo
Pick-Up, Tipo Furgão, Fabricante: PEUGEOT, Modelo: Partner, Carga Útil: 650 KG,
Capacidade Passageiro: 2, Cor: Branca, Motor 1.4, Características Adicionais: Vidros E
Travas Elétricas, Quantidade Portas: 2, Tipo Direção: Hidráulica, Tipo Motor: Flex, Potência
Motor: 86 C. VALOR TOTAL: R$ 111.880,00. PRAZO: O prazo para execução dos
fornecimentos e vigência do contrato é de 150 (cento e cinquenta) dias, contado a partir
da data de emissão da Ordem de Fornecimento, a qual somente será expedida após a
publicação do extrato do presente contrato no Diário Oficial da União - DOU, procedimento
que dará eficácia à contratação, conforme item 11 do Termo de Referência - Anexo I do
Edital, que integra o presente contrato. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Nota de Empenho n°
560712/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 10.520/02, a Lei nº 13.303/16, o Decreto nº
10.024/19, e do Regulamento de Licitações da Codevasf. DATA DE ASSINATURA:
30/11/2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 195011
Nº Processo: 59560001229202363. Objeto: Execução de serviço comum de
engenharia: execução de controle tecnológico de solo, asfalto e concreto em municípios
diversos inseridos sob a área de atuação da 6ª superintendência da Codevasf no Estado da
Bahia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às
17h30. Endereço: Av. Comissao do Vale do Sao Francisco, S/n, Piranga - Juazeiro/BA ou
https://www.gov.br/compras/edital/195011-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 08/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os interessados ficam desde já
notificados 
da
necessidade 
de 
acessarem
os 
sites
www.codevasf.gov.br 
e
www.gov.br/compras para ciência das eventuais alterações e esclarecimentos..
MILED CUSSA FILHO
Superintendente Regional
(SIASGnet - 07/12/2023) 195011-11201-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO: 59560.001596/2023-67-e
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR -
UASG 195011, Processo nº 59560.001596/2023-67-e. OBJETO: fornecimento, carga,
transporte, descarga e montagem (quando couber) de máquinas e equipamentos,
destinados à implantação de ações no âmbito da agricultura familiar nos municípios de
atuação da 6ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado da Bahia. MODA L I DA D E
DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 18/2023. FUNDAMENTO: Leis nº 10.520/02 e nº
13.303/16, Decretos: nº 5.450/05 e nº 7.892/13. O Resultado foi publicado no Diário
Oficial da União do dia 04 de dezembro de 2023, seção 3, página(s) 147 e homologado
pela Resolução nº 881/2023 da Diretoria Executiva de 28 de novembro de 2023.
ASSINATURA: 04/12/2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedoras as
empresas: 1) SOLUCAO PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, CNPJ: 13.806.854/0001-01,
licitante vencedora para os Itens 1 e 29, com Valor Total de R$ 25.342.184,80; 2) DELTA
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 34.263.393/0001-48, licitante vencedora para os Itens
2,4 e 27, com o Valor Total de R$ 7.496.084,00; 3) COMAZI TRATORES E MÁQUINAS LTDA ,
CNPJ 47.075.363/0001-50, licitante vencedora para o Item 3, com Valor Total de R$
4.050.000,00; 04) KOHLER IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA., CNPJ 92.264.472/0001-70,
licitante vencedora para os Itens 5, 7, 9 e 13, com o Valor Total de R$ 7.413.300,00; 05)
AMANDA A. DE ALMEIDA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, CNPJ 34.026.911/0001-00, licitante
vencedora para o Item 6, com Valor Total de R$ 506.000,00; 06) GTX MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 37.596.389/0001-90, licitante vencedora para o Item 8, com
Valor Total de R$ 253.700,00; 07) ANA CRISTINA MANJABOSCO, CNPJ 10.688.308/0001-25,
licitante vencedora para o Item 10, com Valor Total de R$ 200.000,00; 08) FOUTE
INDUSTRIA AGRÍCOLA LTDA, CNPJ 36.416.243/0001-52, licitante vencedora para o Item 11,
com o Valor Total de R$ 2.118.600,00; 09) TDF NEGÓCIOS AGROPECUÁRIOS LTDA., CNPJ
41.389.018/0001-04, licitante vencedora para os Itens 12, 14 e 16, com o Valor Total de
R$ 
682.000,00; 
10) 
ASUS 
INDÚSTRIA 
DE 
MÁQUINAS 
AGRÍCOLAS 
LTDA, 
CNPJ
10.303.297/0001-18, licitante vencedora para os Itens 15 e 21, com Valor Total de R$
2.552.850,00; 
11) 
CASA 
NASSER 
COMÉRCIO 
E 
REPRESENTAÇÃO 
LTDA., 
CNPJ
52.500.287/0001-12, licitante vencedora para o Item 17, com o Valor Total de R$
3.996.000,00; 12) AGROVETERINARIA RM EIRELI, CNPJ 10.453.573/0001-24, licitante
vencedora para os Itens 19, 23 e 25, com o Valor Total de R$ 3.942.000,00; 13) AGRI-STAR
INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E PEÇAS AGRÍCOLAS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO,
CNPJ 38.448.153/0001-79, licitante vencedora para o Item 20, com o Valor Total de R$
74.925,00; 14) COMERCIAL CEDRO LTDA, CNPJ 10.732.150/0001-43, licitante vencedora
para os Itens 22 e 24, com o Valor Total de R$ 277.754,25; 15) TYPE COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ 36.311.828/0001-08, licitante vencedora para os Itens 26 e 28, com
o Valor Total de R$ 880.000,00; 16) VINCITA COMÉRCIO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS
LTDA, CNPJ 49.461.961/0001-92, licitante vencedora para o Item 30, com o Valor Total de
R$ 
103.800,00. 
As 
Atas 
encontram-se 
disponíveis 
na 
íntegra 
no 
site
htpp://www.codevasf.gov.br/ 
e 
na 
CODEVASF/6ªSR. 
MILED 
CUSSA 
FILHO 
-
Superintendente
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023
A CODEVASF 7ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico 010/2023 -
REABERTURA, que tem por objeto o fornecimento, por sistema de registro de preços -
SRP, transporte, carga e descarga de roçadeira articulada e carreta tanque para apoio às
diversas atividades produtivas, estruturantes, na área de atuação da Codevasf/7ª SR. - que
considerou vencedora as empresas: CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ,
CNPJ: 52.500.287/0001-12, para o item 1, no valor total de R$ 1.625.400,00; PUMA
MAQUINAS LTDA, CNPJ: 23.655.349/0001-67, para o item 2, no valor total de R$
181.800,00; FOUTE INDUSTRIA AGRICOLA LTDA, CNPJ: 36.416.243/0001-52, para o item 3,
no valor total de R$ 1.399.500,00. O item 4 foi cancelado.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 8.0215.00/2023 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales
do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CASTELUCCI EMPREENDIMENTOS
E SERVICOS EM GERAL LTDA. PROCESSO: nº 59580.001042/2023-21. OBJETO: prestação de
serviços de auxiliar administrativo e motorista, localizados na área de atuação da 8ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado do Maranhão, no valor total de
R$679.665,00 (seiscentos e setenta e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais).
Conforme autorizado através da Resolução Regional n. 453, de 22 de novembro de 2023
do Comitê de Gestão Executiva da CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2023.
ASSINAM: CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
LEONARDO CERQUEIRA CARVALHO. CLOVIS LUIS PAZ OLIVEIRA - Superintendente Regional
da CODEVASF
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000012/2022-18-e ESPÉCIE 2º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº
10.0085.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa R N FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI. 1.CLÁUSULA PRIMEIRA-DO OBJETO: 1.1. O presente Termo
Aditivo tem por escopo aditar o Contrato n° 10.0085.00/2022, que tem por objeto a
prestação de serviços de forma contínua de cooperagem e recepcionista em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados na Sede da 10ª Superintendência
Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, no valor inicial de R$ 84.370,50 (oitenta e
quatro mil trezentos e setenta reais e cinquenta centavos). 2.CLÁUSULA SEGUNDA- DA
PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL: 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o
prazo de vigência do Contrato nº 10.0085.00/2022 por 04 (quatro) meses, contados a
partir de 09/12/2023, passando seu vencimento para 08/04/2024. 2.2. Fica por esse
instrumento readequada a Planilha Orçamentária, com acréscimo no valor de R$ 29.927,60
(vinte e nove mil, novecentos vinte e sete reais e sessenta centavos), passando o valor do
Contrato de R$ 119.710,40 (cento e dezenove mil, setecentos e dez reais e quarenta
centavos) para R$ 149.638,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e trinta e oito
reais), conforme
Parecer de
Custos constante
à peça
nº 203
do processo
nº
59506.000012/2022-18-e. 2.3. As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho nº
04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional, PO 0002 - Custeio
Administrativo da Codevasf (PTRES 172108), GND 3 - Outras Despesas Correntes, fonte
1000; Dotação a empenhar R$ 29.927,60; Necessidade de dotação estimada para o
exercício atual R$ 29.927,60. 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam
ratificadas todas
as demais cláusulas e
condições pactuadas no
Contrato nº
10.0085.00/2022. 
DATA
DA 
ASSINATURA: 
07/12/2023. 
CÉSAR
FELIX 
FRAGOSO-
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO 
59506.000426/2023-10-e
ESPÉCIE 
Termo
de 
Doação
nº
10.0575.00/2023 que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o MUNICÍPIO DE BREJINHO
DE NAZARÉ/TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a
doação
dos
bens
relacionados
abaixo para
o
Município
de
Brejinho
de
Nazaré/TO, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor
total R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais): a) 1 (um) Roçadeira -
hidráulica, com transmissão direta, largura de corte mínimo 1,70 m, com 02
facas, proteção lateral em chapas de aço, altura de corte corte 5 a 20cm,
Tombamento(s): 300.578-5. b) 1 (um) Trator - Agrícola, motor a diesel, com
potência do motor de 80
CV., Tombamento(s): 336.285-5. DATA DA
ASSINATURA: 
1/12/2023.Cesar 
Felix 
Fragoso 
- 
Superintendente 
da 
10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.