DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 74/2023
SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA
O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, INFORMA que ficam prorrogados os prazos da CHAMADA PÚBLICA Nº 74/2023 - Projeto: "IpeaDATA-lab", conforme
abaixo:
.
EVENTOS
DAT A S
. Data limite para submissão das candidaturas
07 de janeiro de 2024
. Divulgação dos resultados no Diário Oficial da União e na página do IPEA na internet
A partir de 12 de janeiro de 2024
. Início das bolsas
A partir de 18 de janeiro de 2024
A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br) e no endereço SEPS 702/902 CONJUNTO C, TORRE B ASA SUL - CEP 70390-025 - Brasí l i a - D F.
Brasília, 7 de dezembro de 2023
MANOEL DE RIBAMAR CARDOSO BARROSO
Coordenador-Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa - CGCAP
Substituto
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À PESQUISA
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114601
Número do Contrato: 45/2019.
Nº Processo: 45142.000727/2019-96.
Pregão. 
Nº 
4/2019. 
Contratante: 
FUNDACAO 
IBGE-ADMINISTRACAO 
CENTRAL/RJ.
Contratado: 31.344.070/0001-90 - COOPARIOCA COOPERATIVA DE TRABALHO DE TAXI
CARIOCA LTDA. Objeto: Prorroga-se o prazo de vigência. Vigência: 11/12/2023 a
10/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 568.609,20. Data de Assinatura:
05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2023 - UASG 114607
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 20693.000010/2022-20.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO AMAPA. Contratado:
14.009.234/0001-04 - C M C DE AZEVEDO. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do
contrato nº 08/2022, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período 12 meses,
tendo seu início em 01/12/2023 e término em 01/12/2024.. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data de Assinatura:
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL NA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 133/2023 - UASG 114617
Nº Processo: 03629.000707/2023 . Objeto: Locação de Imóvel (galpão) destinado a abrigar
bens permanentes e materiais de consumo da SES/BA. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Previsão
legal Declaração de Dispensa em 05/10/2023. ANDRE LUIZ FERREIRA URPIA.
Superintendente Ses/ba. Ratificação em 13/10/2023. FLAVIA VINHAES SANTOS. Diretor
Executivo. Valor Global: R$ 239.760,00. CNPJ CONTRATADA : 27.075.292/0001-88 LL
CONSTRUCOES E LOCACAO LTDA.
(SIDEC - 07/12/2023) 114617-11301-2023NE080001
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000234/2023-11.
Dispensa Nº 90043/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 09.348.719/0001-92 - RYKELE CAMPOS MOREIRA. Objeto: Aquisição do líquido
água mineral natural, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de 20 litros, por
sistema de substituição do vasilhame em comodato, para a agência do ibge/rn em pau dos
ferros..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total: R$ 540,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 114612
Nº Processo: 03624.000219/2023-64.
Dispensa Nº 90040/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 27.514.864/0001-88
- RAFAELA ARAUJO CARNEIRO
CANDIDO. Objeto:
Aquisição de água mineral natural, sem gás, mediante fornecimento em garrafão de 20
litros, por sistema de substituição do vasilhame em comodato, para a agência do ibge em
santo antônio..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/10/2023 a
29/11/2024. Valor Total: R$ 504,00. Data de Assinatura: 30/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114612
Número do Contrato: 2/2020.
Nº Processo: 23817.000135/2020-53.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO G. NORTE.
Contratado: 25.452.166/0001-70 - VR CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorroga
o prazo da vigência do contrato nº 002/2020, por 12 (doze) meses e repactua os
valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários,
com base na CCT 2023/2023 RN000035/2023 e no Decreto Municipal nº 12.943 de 09
de novembro de 2023, que reajustou a tarifa do transporte coletivo de passageiros no
município do Natal/RN. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 89.730,24. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2023 - UASG 114602
Nº Processo: 03611.000289/2023-61.
Dispensa Nº 90028/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM RONDONIA.
Contratado: 31.870.104/0001-80 - ELIARA ORLANDO. Objeto: Contratação de container -
tipo guarda móveis para armazenar equipamentos pertencentes à superintendência
estadual do ibge em rondônia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 07/12/2023 a
07/05/2024. Valor Total: R$ 3.367,08. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
UNIDADE ESTADUAL EM SANTA CATARINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 20857000824202202. Objeto: Contratação de serviços comuns de
engenharia para elaboração de projeto de adequação do telhado do prédio da João Pinto,
sede da Superintendência do IBGE em Santa Catarina, conforme edital e anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 08/12/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Exclusivamente No
Pncp., - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00009-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 22/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 114624-11301-2023NE800001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 114624
Nº Processo: 03642000490202381. Objeto: Aquisição de materiais de consumo
relacionados ao abastecimento de água mineral para a Superintendência do IBGE,
conforme estabelecido no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
08/12/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Exclusivamente Pelo Pncp, - Florianópolis/SC
ou https://www.gov.br/compras/edital/114624-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
PABLO FRANCISCO RAMOS KAPP
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 114624-11301-2023NE800001
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 84/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058061898202321 . Objeto: Inscrição dos servidores Felipe Gonzalez
Gonzaga e Renato Ferrante no evento: Curso Inicial do AW139, na modalidade
semipresencial, promovido pela Leonardo Helicopters - favorecido: AgustaWestland
Philadelphia Corp. -, instituição estrangeira, a realizar-se no período de 21/12/2023 a
30/01/2024, compreendendo a etapa presencial em Filadélfia, EUA, conforme Proposta
Comercial (sei! 9396851). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Capacitação de servidores
Declaração de Inexigibilidade em 06/12/2023. SILVIA DE SOUSA BARBOSA. Superintendente
de Administração e Finanças - Substituta. Ratificação em 07/12/2023. TIAGO SOUSA
PEREIRA. Diretor-presidente Substituto. Valor Global: R$ 677.760,40. CNPJ CONTRATADA :
Estrangeiro AGUSTAWESTLAND PHILADELPHIA CORP.
(SIDEC - 07/12/2023) 113214-20214-2023NE800001
EDITAL Nº 1 - ANAC, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO
DE RESERVA NO CARGO DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, tendo em vista o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, a
autorização concedida por meio da Portaria MGI nº 3.719, de 18 de julho de 2023, do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o disposto na Lei nº
8.112, de 11 de novembro de 1990, e suas alterações, na Lei nº 10.871, de 20 de maio de
2004, e suas alterações, e no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e suas alterações,
torna pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação
de cadastro de reserva no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil, mediante
as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
1.1.1 O Cebraspe é o detentor exclusivo do Método Cespe de realização de
avaliações, certificações e seleções. Esse método está em constante evolução, sendo
desenvolvido e aperfeiçoado a partir de pesquisas acadêmicas, algoritmos, processos
estatísticos e de outras técnicas sofisticadas com o intuito de entregar resultados
confiáveis, obtidos com inovação e alta qualidade técnica.
1.2 A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá as
seguintes etapas, de responsabilidade do Cebraspe:
a) primeira etapa: