DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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195
Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2
Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função
pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.
4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 6 Controle da administração pública.
6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle
legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no
direito
brasileiro.
7.1.1
Responsabilidade
por
ato
comissivo
do
Estado.
7.1.2
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do
Estado. 8 Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação;
concessão, permissão e autorização.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público.
2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº
8.112/1990 e
alterações: regime
disciplinar (deveres
e proibições,
acumulação,
responsabilidades, penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de
improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Lei nº 9.784/1999
(Processo Administrativo Disciplinar). 6 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de
Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 7 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para
prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo
Fe d e r a l ) .
DIREITOS
HUMANOS: 1
Teoria geral
dos
direitos humanos:
conceito;
terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2
Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do
Estado. 4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal
de 1988. 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6 Código de Conduta para os
Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979).
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Noções de sistema operacional (ambientes
Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office).
3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos
de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3
Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na
Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Computação na nuvem (cloud computing). 4
Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e
programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de
vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-
spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem
(cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2
Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4
Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção,
segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Serviços públicos digitais. 9
Inteligência Artificial. 10 Linguagem de programação (Java, Python, Apex e C#).
LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL: 1 Lei nº 7.565/1986 e suas
alterações (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das
Agências Reguladoras). 3 Lei nº 11.182/2005 e suas alterações (Lei de criação da ANAC).
GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SOMENTE PARA A PROVA
DISCURSIVA):
1
ICAO
Safety
Management
Manual
(Doc
9859)
4th
Edition
(https://www.unitingaviation.com/publications/safetymanagementimplementation/
content/?_gl=1*gem9k9*_ga*MTA3NDM0NTExMy4xNjk4NzU2ODQ0*_ga_
992N3YDLBQ*MTY5ODc1Njg0My4xLjAuMTY5ODc1Njg0My4wLjAuMA ..#/
lessons/_5KUx8747VkDIz_znAbNxw_pCdPBQguw?_k=fk6fcy). 2 Conceito, aplicabilidade e
implementação de segurança operacional. 2.1 Gerenciamento integrado dos riscos. 3
Fundamentos do gerenciamento de segurança. 4 Gerenciamento de riscos. 5 Cultura de
segurança. 6 Desempenho de gerenciamento de segurança. 7 Sistema de coleta e
processamento de dados de segurança. 8 Análise de segurança. 9 Proteção de dados e
informações
de segurança
e
de fontes
relacionadas.
10
Programa de
Segurança
Operacional. 11 Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
CARGO 1 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 1
I METEOROLOGIA AERONÁUTICA: 1 Interpretação e aplicação das informações
meteorológicas aeronáuticas, mapas e prognósticos. 2 Códigos e abreviaturas. 3
Procedimentos para obtenção de informações meteorológicas, antes do voo e em voo, e
uso destas. 4 Altimetria. 5 Climatologia do espaço aéreo com relação aos elementos que
tenham consequências para a aviação. 6 Movimento dos sistemas de pressão. 7 Estrutura
das frentes. 8 Origem e características dos fenômenos meteorológicos significativos que
afetam as condições de decolagem, o voo em rota e a aterrissagem. 9 Causas,
reconhecimento e
efeito da formação de
gelo. 10 Forma de
evitar condições
meteorológicas perigosas. 11 Procedimentos de penetração de zonas frontais. Fenômenos
especiais, incluindo tesoura de vento e turbulência em céu claro. II PLANEJAMENTO DE
VOO: 1 Aviões e Helicópteros. 1.1 Perfis de voo: finalidades, vantagens e desvantagens. 1.2
Requisitos para cálculo da quantidade mínima de combustível requerida. 1.3 Planejamento
de voo com até dois motores operantes ("até" pois assim as questões poderão ser
montadas para um ou dois motores operando). 1.3.1 Peso, balanceamento e performance:
aplicações ao planejamento de voo 1.3.2 Uso dos gráficos e tabelas de subida, de cruzeiro
e de descida. 1.3.3 Determinação do consumo em voo de cruzeiro, em função do alcance
específico, com relação à altitude e ao peso da aeronave: uso de gráficos e tabelas. 1.3.4
Determinação da velocidade de maior alcance (VBR - V best range), em função do peso, da
altitude e da temperatura: uso de gráficos e tabelas. 1.3.5 Determinação de: consumo,
alcance e velocidade em cruzeiro, para a condição com um dos motores inoperante. 1.3.6
Procedimento básico para calcular: o peso máximo para decolagem, a disponibilidade para
carga e a quantidade de combustível necessária: uso de gráficos e tabelas. 2 Planejamentos
de voo simples e integrado: caracterização. 3 Redespacho (reclearance): finalidade,
processo básico de determinação da quantidade mínima de combustível requerida com
utilização do redespacho (reclearance). 4 Requisitos mínimos para despacho, Lista de
Equipamentos
Mínimos
(MEL),
Lista
de Desvios
de
Configuração
(CDL),
Guia
de
Procedimentos para Despacho (DPG): finalidades e procedimentos básicos para utilização.
III NAVEGAÇÃO AÉREA: 1 Navegação aérea, incluindo a utilização de cartas aeronáuticas,
auxílios de rádio-navegação e sistemas de navegação aérea. 2 Requisitos específicos de
navegação para voos de longa distância. 3 Utilização, limitação e condições de
funcionamento dos dispositivos de aviônica e os instrumentos necessários para o controle
e a navegação das aeronaves pertinentes. 4 Sistema de coordenadas geográficas e sua
importância para a precisão da navegação. 5 Utilização, precisão e confiabilidade dos
sistemas de navegação nas fases de saída, voo em rota, aproximação e aterrissagem. 6
Identificação de auxílios de rádio-navegação. 7 Princípios e características dos sistemas de
navegação aérea autônomos e dos baseados em referências externas. 8 Operação dos
equipamentos de bordo. 9 Utilização do computador no avião. 10 Utilização de
equipamentos
avançados em
navegação.
IV
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS:
1
Interpretação e utilização de documentos aeronáuticos, como AIP e NOTAM. 2 Códigos e
abreviaturas aeronáuticas. 3 Cartas de procedimentos de voo por instrumentos para saída,
voo em rota, descida e aproximação. 4 Procedimentos de precaução e emergência e
medidas de segurança relativas ao voo em condições IFR. 5 Descida vertical lenta com
motor, efeito de solo, perda por retrocesso de pá, balanço dinâmico e outros riscos
operacionais. 6 Procedimentos operacionais e transporte de carga externa e procedimentos
operacionais para o transporte de carga e de artigos perigosos. 7 Requisitos e métodos
para dar instruções de segurança aos passageiros, precauções que devem ser observadas
ao embarcar ou desembarcar das aeronaves pertinentes. V TEORIA DE VOO: 1 Avião. 1.1
Aerodinâmica de alta velocidade: velocidade do som, efeitos da temperatura na projeção
sonora, efeitos da compressibilidade do ar sobre a aeronave e diferença entre o voo em ar
considerado incompressível e o voo em ar considerado compressível. 1.1.1 Número Mach
e
Mach
crítico:
definições
e finalidade,
principais
recursos
para
aumento. 1.1.2
Enflechamento de asa e perfis supercríticos. 1.1.3 Camada limite, caracterização,
importância na manutenção da sustentação da aeronave, causas, consequências e riscos do
buffeting de alta velocidade. 1.1.4 Onda de choque: caracterização. 1.1.5 Efeitos do
aumento da velocidade sobre o coeficiente de sustentação e sobre o coeficiente de
arrasto. 1.2 Estabilidade e controle. 1.2.1 Efeitos do número Mach. 1.2.2 Tuck under:
caracterização, consequências e risco. 1.2.3 Dutch roll: caracterização, consequências e
risco; procedimentos para correção; princípio básico de funcionamento do yaw dumper.
1.2.4 Geradores de vórtice e estabilizador horizontal de ângulo de incidência variável:
finalidade, vantagens. 1.2.5 Mach trim: finalidade. 1.2.6 Variação do centro de gravidade
em relação à corda média aerodinâmica: efeitos. 1.2.7 Velocidade mínima de controle
(VMC): Caracterização, VMC para um motor inoperante e VMC para dois motores
inoperantes, efeitos das variantes que influem na estabilidade e no controle da aeronave.
1.2.8 Funcionamento dos ailerons em alta velocidade, inversão de controles e bloqueio dos
ailerons externos em aviões de grande porte. 1.2.9 Spoilers: finalidade, funcionamento
como controle, funcionamento como freio aerodinâmico, procedimentos do piloto para
utilização. 1.2.10 Windshear: reconhecimento sob o ponto de vista operacional,
consequências,
prevenção,
procedimentos
do
piloto
para
recuperação.
1.2.11
Enflechamento: influência na estabilidade e no controle da aeronave. 1.2.12 Fluxo
transversal: caracterização. 1.2.13 Wing fences e Wing lets: finalidade. 2 Helicóptero. 2.1
Voo pairado. 2.1.1 Sustentação produzida pelo sistema do rotor principal; distribuição da
velocidade ao longo das pás do rotor principal, devido à rotação deste. 2.1.2 Teoria da
sustentação das pás: arrasto, torque e potência relacionados às pás do rotor principal.
2.1.3 Efeito de solo no voo pairado, estol de potência e estol de turbilhonamento. 2.2
Teoria do voo translacional. 2.2.1 Distribuição da velocidade ao longo das pás do rotor
principal, em voo com deslocamento horizontal. 2.2.2 Sistema do rotor principal quanto à
articulação. 2.2.3 Estol de pá e estol de compressibilidade. 2.2.4 Potência necessária e
desempenho no voo com deslocamento horizontal. 2.2.4.1 Velocidade máxima em voo
nivelado (VNE - never exceed speed). 2.2.4.2 Ângulo máximo de subida e razão máxima de
subida. 2.2.4.3 Teto máximo operacional: com auxílio do efeito de solo e sem auxílio do
efeito de solo. 2.2.4.4 Transição da sustentação do voo pairado para o voo translacional.
2.2.5 Voo descendente. 2.2.5.1 Condição de tração normal e condição de tração limitada
por potência de motor. 2.2.5.2 Formação dos anéis de vórtice nas pás dos rotores e
formação da região autorotativa nas pás do rotor principal e utilização do flare. 2.2.6
Manobras de voo: aceleração nivelada, curva nivelada: fator de carga. 2.3 Estabilidade do
helicóptero. 2.3.1 Ressonância com o solo. 2.3.2 Estabilidade estática e estabilidade
dinâmica: estabilidade em voo pairado e em voo com deslocamento horizontal,
estabilidade longitudinal quanto ao deslocamento horizontal do helicóptero e à ação do
efeito pendular e estabilidade direcional e ação do conjugado de reação ou torque. 2.3.3
Controles de voo. 2.3.3.1 Sistemas de controles do rotor principal: comando cíclico e
comando coletivo, articulações do rotor principal em relação à estabilidade do helicóptero
e à atuação dos controles do rotor. 2.3.3.2 Ação da rigidez e da precessão giroscópica
sobre o rotor e efeito de Coriolis: ação sobre as articulações do rotor principal. 2.3.3.3
Sistemas de controle do rotor de cauda. VI REGRAS DE TRÁFEGO AÉREO: 1 Regras de
tráfego aéreo. 1.1 Autoridade aeronáutica relativa à tráfego aéreo. 1.2 Regras do ar (ICA
100-12). 1.3 Serviços de tráfego aéreo (lCA 100-12). 1.4 Plano de voo (ICA 100-11). 1.5
Serviço de informação aeronáutica (ICA 53-1, ICA 53-5, AIP Brasil e Rotaer). 1.6 Regras
especiais de tráfego aéreo para helicóptero (ICA 100-4). VII RADIOCOMUNICAÇÕES: 1
Procedimentos e fraseologia de radiocomunicações e medidas que devem ser tomadas em
caso de falha de comunicações. 2 Comunicações aeroterrestres, notificação em voo e
responsabilidade do piloto em manter a escuta permanente. 3 Serviço de radar: fatores
interferentes. 4 Falha total e parcial de comunicações em condições VMC e IMC:
procedimentos do piloto em caso de falha total. 5 Procedimentos e sinais utilizados no
salvamento de aeronaves e em casos de chamadas de socorro, de respostas a mensagens
de socorro, de interceptação de chamada ou mensagens de socorro e de observação de
acidente. VIII ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS NA CABINE DE COMANDO: 1 Percepção
situacional. 2 Administração do estresse e administração da distração. 3 Uso e função do
checklist. 4 Comunicação eficiente e desenvolvimento da crítica. 5 Administração de
pessoas e de recursos técnicos. IX SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE AERONAVES: 1 Aviões.
1.1 Noções gerais sobre aeronaves e estruturas. 1.2 Controles de voo. 1.3 Trem de pouso.
1.4 Grupo Motopropulsor. 1.5 Sistemas de alimentação, combustível e ignição - Visão geral.
1.6 Sistemas hidráulico, de degelo/antigelo, de pressurização, pneumático, de oxigênio e de
proteção contra incêndio - Visão geral. 1.7 Piloto automático. 1.8 Hélices. 1.9 Instrumentos
de bordo. 2 Helicópteros. 2.1 Caracterização geral de helicópteros. 2.2 Aerofólio e
estruturas. 2.3 Rotores, pás de rotores e sistema de transmissão. 2.4 Motores, sistema de
alimentação e combustível. 2.5 Sistema de ignição. 2.6 Sistema de lubrificação e sistema de
refrigeração. 2.7 Sistema hidráulico e sistema elétrico. 2.8 Controles de voo e trem de
pouso. 2.9 Instrumentos de bordo e proteção contra incêndio. X REGULAMENTO
BRASILEIRO DA AVIAÇÃO CIVIL: 1 RBAC 60 EMD 00 - Requisitos para qualificação e uso de
dispositivos de treinamento para simulação de voo. 2 RBAC 61 EMD 14 - Licenças,
habilitações e certificados para pilotos. 3 RBAC 63 EMD 00 - Licenças e Habilitações para
Comissários e Mecânicos de Voo. 4 RBAC 91 EMD 03 - Requisitos gerais de operação para
aeronaves civis. 5 RBAC-E 94 EMD 03 - Requisitos Gerais para aeronaves não tripuladas de
uso civil. 6 RBAC 117 EMD 00 - Requisitos para gerenciamento de risco de fadiga humana.
7 RBAC 119 EMD 09 - Certificação: Operadores de Serviço de Transporte Aéreo. 8 RBAC
120 EMD 03 - Programa de prevenção do risco associado ao uso indevido de substâncias
psicoativas na aviação civil. 9 RBAC 121 EMD 19 - Operações de transporte aéreo público
com aviões com configuração máxima certificada de assentos para passageiros de mais 19
assentos ou capacidade máxima de carga paga acima de 3.400 kg. 10 RBAC 129 EMD 02 -
Operação de empresas estrangeiras que têm por objetivo o serviço de transporte aéreo
internacional no Brasil / operations of foreign air carriers within brazil engaged in common
carriage. 11 RBAC 135 EMD 13 - Operações de transporte aéreo público com aviões com
configuração máxima certificada de assentos para passageiros de até 19 assentos e
capacidade máxima de carga paga de até 3.400 kg (7.500 lb), ou helicópteros. 12 RBAC 141
EMD 03 - Certificação e requisitos operacionais: Centros de Instrução de Aviação Civil. 13
RBAC 142 EMD 03 - Certificação e Requisitos Operacionais: Centros de treinamento de
aviação civil. 14 RBAC 175 EMD 04 - Transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. 15
RBAC 183 EMD 01 - Credenciamento de pessoas.
CARGO 2 - ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL - ÁREA 2
1 Mecânica dos sólidos: tensão e deformação, lei de Hooke, comportamento
elástico, deformação axial, tensão de cisalhamento, flexão de vigas, torque e tensão de
torção, critério de ruptura, fluência, fadiga, análise de tensões de deformações. 2
Resistência dos materiais: módulo de elasticidade, limite de elasticidade, limite de
proporcionalidade, limite de escoamento, limite de resistência, deformação elástica,
deformação plástica, compressão, torque, tração, flexão. 3 Processamento de materiais:
fundição, forjamento e laminação, soldagem e brasagem, processamento de polímeros,
fabricação de materiais compósitos. 4 Diagramas de fases e transformações de fases:
diagramas de fase binário e ternários, transformações de fase (solidificação, recozimento,
têmpera), microestrutura de materiais. 5 Testes e caracterização de materiais: ensaios
mecânicos (tração, compressão, flexão), microscopia eletrônica de varredura (MEV) e
microscopia eletrônica de transmissão (MET), espectroscopia e análise termogravimétrica,
difração de raios-x. 6 Metrologia: fundamentos de medição, sistemas de medição, padrões
de medição, calibração, métodos de medição, tolerância e ajuste. 7 Aerodinâmica: lei de
Bernoulii, camada limite, perfil aerodinâmico, sustentação, arrasto, área da asa, ângulo de
ataque, fluxo de boundary layer, número de Reynolds, estol, fluxo compressivo. 8
Mecânica de voo: manobras e manobrabilidade, centro de gravidade, nariz e cauda de
aeronave, distribuição de cargas, desempenho de decolagem e pouso, voo controlado por
computador, voo em altitudes elevadas, voo em condições extremas, operações de
emergência. 9 Propulsão aeronáutica: motores a pistão, a jato e a reação, eficiência de
propulsão, compressores e turbinas, combustíveis, sistemas de exaustão, propulsão
elétrica, manutenção e reparo de motores. 10 Materiais aeronáuticos: ligas de alumínio,
ligas de titânio, compósitos, aço inox, superligas, materiais leves, materiais compósitos
termoplásticos, materiais à prova de fogo, análise de falhas e reparos. 11 Controle de
tráfego aéreo. 12 Segurança de voo. 13 Regulamentação aeronáutica. 14 Circuitos elétricos:
circuitos resistivos, leis de Kirchhoff, teorema de Thévenin, teorema de Norton, teorema da
máxima transferência de potência, circuitos de primeira e segunda ordem (solução através
de EDOs e transformada de Laplace), circuitos em regime permanente senoidal. 15
Dispositivos eletrônicos analógicos: diodos e suas aplicações; transistores TBJ: coeficiente
de amplificação, curvas características e limites de operação, regiões de operação, análise
das técnicas de polarização e estabilização do transistor, amplificação de pequenos sinais;
transistores MOSFET: estrutura e funcionamento, modos de operação, lógica CMOS,
consumo de energia, níveis de tensão, polarizações, escalabilidade e miniaturização;
amplificadores operacionais (OPAMP): funcionamento de OPAMP, análise do desempenho
de amplificador operacional e de sua operação e desempenho em circuitos típicos de
malha aberta e malha fechada. 16 Eletrônica digital: sistemas de numeração, aritmética
binária e funções lógicas, portas lógicas, álgebra booleana e simplificação de circuitos
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