DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ANEXO II
MODELO DE LAUDO CARACTERIZADOR DE DEFICIÊNCIA PARA A SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRER COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA A SOLICITAÇÃO DE
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E PARA A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL
(candidatos que se declararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o(a) Senhor(a)___, portador(a) do documento de identidade nº ____, é considerado(a) pessoa com deficiência à luz
da legislação brasileira por apresentar o(s) seguinte(s) impedimento(s) físico(s), auditivo(s), visual(is), intelectual(is) ou psicossocial(is)/mental(is)____ que resulta(m) no comprometimento das
seguintes funções/funcionalidades ____.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento____.
Cidade/UF, ____ de ___ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) Profissional Médico ou de Saúde de Nível Superior atuante na área de deficiência do candidato (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional
e psicólogo)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2023 - UASG 113214
Nº Processo: 00058040166202217. Objeto: Registro de preços para atualização
do parque computacional da ANAC, incluindo o fornecimento de componentes para
upgrade em computadores desktop existentes, tudo para atender às necessidades da
ANAC. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 08/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Scs Q. 09, Lote C, Torre a - Ed. Parque Cidade Corporate, Scs -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/113214-5-00031-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 08/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ADERSON DE LIMA CALAZANS
Pregoeiro
(SIASGnet - 07/12/2023) 113214-20214-2023NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS DE DOAÇÃO DAS AERONAVES DOADAS AO AEROCLUBE DE MATO GROSSO DO SUL
Espécie: Contratos de Doação de aeronaves.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Aeroclube de Mato Grosso do Sul;
Objeto: Transferência de Propriedade ao Donatário;
Vigência: a partir de 01/12/2023;
Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças -
Substituta da ANAC e Saulo José Figueiró, Presidente do Aeroclube do Mato Grosso do Sul.
Data de Assinatura: 01/12/2023.
.
A E R O N AV ES
VALOR (R$)
P R O C ES S O S
.
PP-GEY
17.044,10
00058.066144/2023-68
.
P P - G CQ
16.804,10
00058.066143/2023-13
.
PP-GEI
16.804,10
00058.066142/2023-79
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE DOADA À
SOCIEDADE AERONÁUTICA RIOGRANDENSE - SAR
Espécie: 1º Termos Aditivos aos Contratos de Doação de Aeronaves.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e a Sociedade Aeronáutica
Riograndense - SAR;
Objeto: Alteração dos encargos originais assumidos pela donatária;
Vigência: 29/11/2023;
Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças -
Substituta da ANAC e Henri Siegert Chazan, presidente da Sociedade Aeronáutica
Riograndense - SAR;
Data de Assinatura: 29/11/2023.
.
A E R O N AV ES
P R O C ES S O S
.
P P - GY U
00058.066586/2023-12
.
PP-DIH
00058.071663/2023-48
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE SÃO MIGUEL DO OESTE
Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave;
Valor R$ 17.044,10 (Dezessete mil, quarenta e quatro reais e dez centavos)
Processo: 00058.059520/2023-68.
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de São Miguel do Oeste.
Objeto: Doação da aeronave matrícula PP-GIJ ao Aeroclube de São Miguel do Oeste;
Vigência: a partir de 06/12/2023;
Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças -
Substituta da ANAC e Getulio Carlos Agostini, Presidente do Aeroclube de São Miguel do
Oeste. Data de Assinatura: 06/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: CONTRATO DE DOAÇÃO DE AERONAVE AO AEROCLUBE DE GUARAPUAVA
Espécie: Extrato de Contrato de Doação de aeronave,
Valor R$ 8.040,00 (Oito mil e quarenta reais);
Processo: 00058.066014/2023-25;
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Guarapuava;
Objeto: Doação da aeronave matrícula PP-GJR ao Aeroclube de Guarapuava;
Vigência: a partir de 28/11/2023;
Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças -
Substituta da ANAC e Jeferson Luis Rezende, Presidente do Aeroclube de Guarapuava;
Data de Assinatura: 28/11/2023.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: CONTRATO DE DOAÇÃO E TERMO ADITIVO A CONTRATO DE DOAÇÃO DE
AERONAVES AO AEROCLUBE DE CRUZ ALTA
Espécie(1): Extrato de Contrato de Doação de aeronave;
Valor R$ 14.066,40 (Quatorze mil, sessenta e seis reais e quarenta centavos);
Processo: 00058.070585/2023-64;
Objeto: Doação da aeronave matrícula PP-FGD ao Aeroclube de Cruz Alta;
Espécie(2): Extrato de Termo Aditivo ao Contrato de Doação de aeronave;
Processo: 00058.070529/2023-20;
Objeto: Termo Aditivo ao contrato de doação da aeronave matrícula PP-GUU ao
Aeroclube de Cruz Alta;
Partícipes: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e Aeroclube de Cruz Alta;
Vigência: a partir de 30/11/2023;
Signatários: Silvia de Souza Barbosa, Superintendente de Administração e Finanças-
Substituta da ANAC e Alexandre Teixeira Pillar, Presidente do Aeroclube de Cruz
Alta;
Data de Assinatura: 30/11/2023.
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 48/2023.
INSTRUMENTO: 5° TADI -
CONT-SAF-ANTAQ/Nº 30/2018.
CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº
04.903.587/0001-08, e a empresa HORUS SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ/MF nº
22.480.059/0001-67. OBJETO: prorrogar, por mais 6 (seis) meses, o prazo de vigência do
Contrato, com início na data 06.12.2023 e término em 06.06.2024. VALOR TOTAL: R$
23.845,80 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade -
Nacional, Natureza de Despesa: 3390.37-02 - Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA:
682010.
GESTÃO:
68201.
DATA
DA
ASSINATURA:
05.12.2023.
PROCESSO:
50300.012382/2018-45.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SAF-ANTAQ/Nº 49/2023.
INSTRUMENTO: 1° TADI -
CONT-SAF-ANTAQ/Nº 18/2022.
CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº
04.903.587/0001-08, e o SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DO DISTRITO FEDERAL SLU/D F,
CNPJ/MF nº 01.567.525/0001-76. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de
vigência do Contrato, com início na data 16.12.2023 e término em 16.12.2024. VALOR
TOTAL: R$ 9.382,80 (nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos).
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade -
Nacional, Natureza de Despesa: 3390.39-78 - Limpeza e Conservação. UNIDADE GESTORA:
682010.
GESTÃO:
68201.
DATA
DA
ASSINATURA:
05.12.2023.
PROCESSO:
50300.011606/2022-88.
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
Espécie: Concessão de Uso de Área. TC Nº 02.2023.959.0006 Concedente: INFRA E R O / S B R J,
00.352.294/0001-10. Concessionário: AZUL LINHAS
AEREAS BRASILEIRAS S.A. CNPJ:
09.296.295/0001-60 Mod.: DL Nº 196/ADLI-2/SBMS/2023. Objeto: uso de áreas destinadas
às atividades operacionais de empresa de transporte aéreo regular no aeroporto regional
de mossoró - governador dix sept rosado. Preço Fixo: R$ 968,95. Valor Global: R$
23.254,80. Vig. 24 meses. Dt. Ass. 01/12/2023.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Infraero torna pública, em razão de o destinatário encontrar-se em lugar
incerto e não sabido, nos termos do Art. 26-Lei 9.784/99, do Art. 22-Lei 8.443/92 e Art.
164-Lei 8.112/90, referente ao processo administrativo n° SBSP-ADM-2020/00268. A
Intimação Final à concessionária TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - EPP, CNPJ
n. 05.997.372/0001-58, da decisão de manutenção da rescisão contratual e aplicação das
penalidades de multa no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais), e
impedimento do direito de licitar e contratar com a INFRAERO e toda a Administração
Pública Federal, com o descredenciamento do SICAF, no prazo de 02 (dois) anos, conforme
dispõem o item 27.4.1 e 30.12 do Termo de Contrato nº 02.2017.024.0010, alínea "a" do
item 17.1 do Pregão Eletrônico nº 150/LCSP/SBSP/2016, conforme art. 87, incisos II e III, da
Lei 8.666/93 c.c art 7º da Lei 10.520/02, e de acordo com a motivação apresentada no Ato
Administrativo Nº SEDE-AAD-2023/01915, publicado no D.O.U. em 04/10/2023, Seção 3,
Pág. 192, Edital n° 190.
LOUSIMAR DUARTE
Gerente I
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE ADIAMENTO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 178/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REGULADORES DE
CORRENTE CONSTANTE - RCC PARA OS AEROPORTOS PERTENCENTES A REDE INFRAERO,
POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Nova data de abertura: 9h, 27/12/2023,
em virtude de divulgação de Errata com alteração do prazo de entrega. Edital:
www.infraero.gov.br
e
www.licitacoes-e.com.br
(id:
1029381).
Informações:
licitabr@infraero.gov.br, fone (61) 3312-2522/3066
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DISTRATO Nº 0008-PS/2023/0001
Espécie: Distrato do Termo de Contrato nº 0160-PS/2019/0001, a partir de 08/12/2023, de
comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10 e a empresa
CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA DO PARANÁ - CIEE/PR, CNPJ. 76.610.591/0001-
80, Fundamento legal: §7º do art. 27 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da
I n f r a e r o - R I LC I .
AVISO DE RESCISÃO
A INFRAERO torna público a rescisão contratual do seguinte Contrato,
referente ao Aeroporto de Aracati (SBAC) e Aeroporto de Jericoacoara (SBJE): TC nº
0120-PA/2023/0001 (Top Lyne Serviços Ltda, CNPJ nº 09.195.665/0001-72), que ocorrerá
às 23:59hs do dia 10/12/2023. Fund. Legal: cláusula 2.1 do Termo de Contrato
(Condições Contratuais) e
no Ato Administrativo nº
SEDE-AAD-2023/02437, de
06/12/2023.
SERGIO SANTIAGO RIBEIRO
Gerente de Segurança da Aviação Civil
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