DOU 08/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 233, sexta-feira, 8 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
SOLANGE MARIA PESSI SCHOLLES
17.329.923/0001-94
1283/2023
20/11/2023
02/2018 a 11/2023
. TELMO
POZZA
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA
08.988.811/0001-54
1299/2023
13/11/2023
02/2018 a 11/2023
.
TRANSPORTADORA RIVA LTDA
03.017.605/0001-83
1286/2023
20/11/2023
02/2018 a 11/2023
.
UMA REPRESENTACOES LTDA
18.035.296/0001-41
1239/2023
10/11/2023
02/2018 a 11/2023
Caberá ao empregador ou seu preposto se dirigir à Superintendência Regional do Trabalho - SRTb ou Gerência Regional do Trabalho - GRTb, com a finalidade de atender à requisição efetuada.
Em 7 de dezembro de 2023.
GERSON SOARES PINTO
Chefe da SFISC/SRTb-RS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 13/2023,
DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, por se encontrarem em lugar incerto
ou não sabido, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou procedente a Notificação para Recolhimento de Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFCs/NFGCs/NRFCs -, bem como a efetuar o recolhimento do débito constante na Notificação ou interpor recurso. O empregador poderá, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste edital, interpor recurso administrativo da decisão para a instância administrativa superior, a ser protocolado no Setor de Multas e Recursos da
Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço, até o último
dia do prazo. Havendo renúncia ao recurso, o empregador deverá providenciar, no mesmo prazo, o recolhimento do débito constante na Notificação de Débito de FGTS/CS lavrada, e
protocolizar na Seção de Multas e Recursos do DF apenas a informação do seu efetivo recolhimento. Decorrido o prazo temporal sem que haja interposição do recurso, o processo será
remetido à Caixa Econômica Federal para cobrança. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos
termos do parágrafo único do art. 41, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
MAIS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
09.226.144.0001-35
46206.003507/2019-28
.
INOVARH REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
05.054.931.0001-96
14185.003558/2021-73
.
CENTRO SUL ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA
20.308.652.0001-03
14185.005025/2020-45
.
TRANSTECNO, TRANSPORTES, CARGA E DESCARGA EIRELI
14.018.224.0001-35
46206.008363/2019-04
.
ROCCO MATERIAL ELETRICO LTDA
38.075.958.0001-14
14185.011560/2021-16
.
UPTELL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14.981.959.0001-60
14185.011653/2021-41
.
SLIMP - ORGANIZACAO DE OBRAS E SERVICOS LTDA
02.650.806.0001-50
14185.012286/2021-01
.
RS MERCADO 301 LTDA
16.852.081.0001-98
14185.012773/2021-65
.
LMZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS EIREL
04.601.163.0001-80
14185.013900/2020-62
.
NOBILE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS LTDA
09.405.789.0001-35
14185.013962/2021-55
.
MGR ENGENHARIA MANUTENCAO E SERVICOS - EIRELI
23.035.461.0001-03
14185.022121/2020-58
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe do Setor de Multas e Recursos/DF
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 16/2023 - AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no art. 636, § 2º, da CLT, notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração. Notifico-
os, ainda, a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no
parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, desde que recolhidas no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 39, §3º c/c art. 20, inciso
III,
c/c
art.
21,
inciso
III,
da
Portaria
n°
667/2021,
na
rede
bancária,
por
meio
de
DARF,
que
pode
ser
emitido
pela
internet
por
meio
do
site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/processofisico/emitirdarf. Findo esse prazo, a multa será cobrada pelo seu valor integral com acréscimo de juros e multa de mora. O empregador poderá,
no mesmo prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, interpor recurso desta decisão para a instância superior, a ser protocolado no Setor de Multas
e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho/DF, situado na SCS QD.8 ED. Venâncio B50, Sala 119, CEP 70333900, Brasília-DF, ou encaminhado via postal para o mesmo endereço,
até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41, da Portaria 667/2021. Decorrido o lapso temporal sem que se verifique o pagamento da multa ou a interposição do recurso, o processo será encaminhado à Procuradoria da
Fazenda Nacional, para fins de inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e cobrança executiva judicial.
. E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. FENIX REVENDEDORA E TRANSPORTADORA DE GAS GLP LTDA
14152.007586/2021-47
1.529,62
. LEV CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.025653/2021-13
800,00
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
14152.033326/2021-27
1.529,62
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
14152.033355/2021-99
6.307,98
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
14152.033356/2021-33
17.394,41
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
14152.033357/2021-88
485,23
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
14152.033358/2021-22
646,97
. BR HOUSE INTELIGENCIA IMOBILIARIA LTDA
14152.033359/2021-77
5.721,39
. SINTONIA DO SABOR LTDA
14152.046353/2020-89
434,15
. SINTONIA DO SABOR LTDA
14152.046354/2020-23
434,15
. SINTONIA DO SABOR LTDA
14152.046355/2020-78
434,15
. SINTONIA DO SABOR LTDA
14152.046356/2020-12
2.845,34
. OPERALOG TRANSPORTES LTDA
14152.059092/2020-67
805,06
. RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.094587/2020-32
4.630,96
. RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.094588/2020-87
4.269,17
. RPS BAR E RESTAURANTE LTDA
14152.094589/2020-21
4.269,17
. CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA
14152.106490/2020-80
11.173,05
. CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA
14152.106491/2020-24
1.532,47
. CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA
14152.106492/2020-79
638,46
. CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA
14152.106495/2020-11
3.298,71
. CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE ESQUADRIAS E VIDROS LTDA
14152.106497/2020-00
549,54
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108682/2020-21
60.866,52
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108683/2020-75
64.633,75
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108684/2020-10
212,82
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108685/2020-64
53,14
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108686/2020-17
1.702,56
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108687/2020-53
20,88
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108688/2020-06
319,23
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108689/2020-42
607,55
. CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA
14152.108690/2020-77
6.126,54
. VISAO CENTRO OFTALMOLOGICO LTDA
46206.009370/2019-15
15.323,04
. REINALDO BUENO DOS SANTOS 80659756153
46206.009801/2019-43
15.323,04
. LMZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS EIRELI
14152.079528/2020-34
2.243,12
. LMZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS EIRELI
14152.079529/2020-89
1.736,61
. LMZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS EIRELI
14152.079530/2020-11
1.808,97
. LMZ INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS E TIJOLOS EIRELI
14152.079531/2020-58
20.278,18
. RJS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINACAO LTDA
14152.032622/2020-20
402,53
Em 7 de dezembro de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe do Setor de Multas e Recursos/DF