DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
Governador
ELMANO DE FREITAS DA COSTA
Vice-Governadora
JADE AFONSO ROMERO
Casa Civil
MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE 
MEDEIROS
Procuradoria Geral do Estado
RAFAEL MACHADO MORAES
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOISIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização
LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria da Articulação Política
WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
SANDRA MARIA NUNES MONTEIRO
Secretaria da Cultura
LUISA CELA DE ARRUDA COELHO
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
MOISÉS BRAZ RICARDO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico
JOÃO SALMITO FILHO
Secretaria da Diversidade
MITCHELLE BENEVIDES MEIRA
Secretaria dos Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FABRIZIO GOMES SANTOS
Secretaria da Infraestrutura
ANTÔNIO NEI DE SOUSA
Secretaria da Igualdade Racial
MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA
Secretaria da Juventude
ADELITTA MONTEIRO NUNES
Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima
VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS
Secretaria das Mulheres
JADE AFONSO ROMERO
Secretaria da Pesca e Aquicultura
ORIEL GUIMARÃES NUNES FILHO
Secretaria da Proteção Animal
ERICH DOUGLAS MOREIRA CHAVES, RESPONDENDO
Secretaria do Planejamento e Gestão
SANDRA MARIA OLIMPIO MACHADO
Secretaria dos Povos Indígenas
 JULIANA ALVES
Secretaria da Proteção Social
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, RESPONDENDO 
Secretaria das Relações Internacionais
ROSEANE OLIVEIRA DE MEDEIROS
Secretaria da Saúde
TÂNIA MARA SILVA COELHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SAMUEL ELANIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretaria do Trabalho
VLADYSON DA SILVA VIANA
Secretaria do Turismo
YRWANA ALBUQUERQUE GUERRA
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
- comp. II).  CONSIDERANDO a necessidade de realocar, dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ – FUNTELC, entre 
projetos e atividades, para manutenção da Estação geradora de som e imagem.   CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orça-
mentárias da SECRETARIA DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, entre projetos e atividades, para ajuste do orçamento 
de terceirização, referente ao contrato de gestão junto ao Centec e para aquisição de equipamentos e utensílios para laboratórios.  CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE para atender as despesas com 
concursos e vestibulares, pagamento da Etice e com os contratos de manutenção da Funece.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orça-
mentárias da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ – UVA, entre projetos e atividades, para atender despesas com a Etice, com os contratos 
de manutenção e com concursos e vestibulares. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO CEARENSE DE 
APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – FUNCAP, entre projetos e atividades, para atender aos seguintes editais: 06/2023 
- Funcap Universal; 07/2023 - Funcap Pró-Humanidades; 08/2023 - Funcap – Internacionalização; 09/2023 - Funcap - Bolsa de Pós-Doutorado; 10/2023 
Funcap - Pesquisador visitante e visitante Sênior; e 05/2023 - Programa Pesquisador Empreendedor - Formação de Spin-offs acadêmicas. CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, 
entre projetos e atividades, para atender Projeto de valorização de resíduos orgânicos CEBIOGÁS, modernização das instalações administrativas e labora-
toriais, Integração e automação da gestão orientada por processos e para implantação do laboratório de desenvolvimento de energia fotovoltaica. CONSI-
DERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para despesas com 
locação de mão de obra terceirizada e referentes à contratação de serviços gráficos - confecção de agendas.  CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, entre projetos e atividades, para pagamento de despesas 
previdenciárias e décimo terceiro salário. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE, 
entre projetos e atividades, para suprir necessidades com terceirização e manutenção. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES para as seguintes despesas: ajuste das despesas para encerramento do exercício; repasses 
dos convênios e termos de ajustes firmados junto às prefeituras municipais; pagamento da Cagece, referente ao Termo de Cooperação do Sistema de Abas-
tecimento de Água de Russas e do Taquarão; indenizações e medições referente ao PAC - Projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Maranguapinho 
- Promurb Maranguapinho (barragem, dragagem e urbanização) e  para urbanização da Comunidade do Dendê - Projeto Pró Moradia 2.    CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP para atender as obras de cons-
trução da cerca operacional do aeroporto regional de Canoa Quebrada em Aracati. CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, entre projetos e atividades, para pagamento do Supsec, no exercício de 2023. CONSIDE-
RANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA – EGP, entre projetos e atividades, para pagamento de 
obrigações patronais. CONSIDERANDO a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – FUNAPREV para 
efetuar pagamento da folha de pessoal ativo, inativos e pensionistas da administração geral do Poder Executivo. CONSIDERANDO a necessidade de suple-
mentar dotações orçamentárias do FUNDO FINANCEIRO – PREVMILITAR, para efetuar pagamento com folha de pessoal. CONSIDERANDO a neces-
sidade de realocar dotações orçamentárias da COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ – COHAB, entre projetos e atividades, para pagamento de