DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇAO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
400.000,00
400.000,00
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
EGPCE
74.500,00
74.500,00
FUNDO FINANCEIRO - FUNAPREV
FUNAPREV
4.558.578,83
61.558.578,83
FUNDO FINANCEIRO - PREVMILITAR
PREVMILITAR
0,00
16.000.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
43.948,00
43.948,00
FUNDO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO CEARÁ
FASSEC
2.583.872,61
2.583.872,61
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.899.747,70
14.080.185,90
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO
SEAS
1.962.119,98
2.978.439,32
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
1.465.952,37
937.855,73
FUNDO ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DO ARTESANATO
FUNDART
10.000,00
10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
FEPAD
50.000,00
0,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
6.300,00
6.300,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
612.333,35
612.333,35
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
JUCEC
0,00
558.899,55
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
SEMACE
49.956,00
77.956,00
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
VICEGOV
53.774,81
53.774,81
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SPA
257.938,48
257.938,48
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
110.000,00
1.507.658,44
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CEE
12.155,09
12.155,09
SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL
SEPA
262.000,00
262.000,00
1.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Excesso
55.062.825,42
1.501.1100006 - Dividendos – CAGECE - Excesso
28.637.577,96
2.501.1100006 - Dividendos – CAGECE - Superávit
6.700.000,00
2.800.1200006 - Recursos Provenientes da Contribuição Patronal Parlamentar - Superávit - FPP
450.000,00
2.754.3220058 - Operações de Crédito Externas - Tesouro/BIRD - Superávit - SDA 
2.000.564,81
2.544.9200000 - Recursos de Precatórios do Fundef - Superávit - SEDUC
2.300.000,00
1.605.9200000 - Assistência Financeira da União destinada à Complementação 
ao Pagamento dos Pisos Salariais – Excesso - FUNDES
10.252.501,60
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo 
Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos destinados 
ao Enfrentamento da Covid-19 no bojo da ação 21c0 - Superávit - FUNDES
4.488.723,77
1.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Excesso - Secitece
31.377,68
1.704.1100001 - Transferências da União referentes a Compensações Financeiras pela Exploração 
de Recursos Naturais - Royalties do Petróleo e Gás Natural - Excesso - SOP
5.336.724,61
1.801.120003 - Recursos provenientes da Contribuição Social - Excesso
57.000.000,00
1.803.1200004 - Recursos provenientes da Contribuição Patronal - Excesso
16.000.000,00
2.761.9100000 - Recursos vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - Superávit - SPS
12.000.000,00
1.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Excesso - JUCEC
558.899,55
2.700.2200082 - Convênios com Órgãos Federais - Superávit
28.000,00
TOTAL
 538.716.823,93 
 538.716.823,93
 
Art. 2º – Os recursos necessários à execução deste decreto decorrem de anulações orçamentárias, conforme os anexos III e IV, do excesso de arre-
cadação e do superávit financeiro do exercício anterior.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de dezembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
ANEXO DO DECRETO Nº35.780, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 538.716.823,93
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
04000000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19.700.000,00
04100011 - SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
19.700.000,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
700.000,00
14 - VALE DO JAGUARIBE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
700.000,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20012 - Manutenção dos Serviços Administrativos - TJ (2º Grau).
1.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
1.500.000,00
02.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20937 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - TJ (2º Grau).
17.500.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
17.500.000,00
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
321.369,30
06100001 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
321.369,30
14.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20264 - Manutenção dos Serviços Administrativos - DPGE.
293.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
293.000,00
14.122.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
20141 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Complementar) - DPGE.
14.749,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
14.749,00
14.126.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
10296 - Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico.
2.620,30
15 - ESTADO DO CEARÁ
INVESTIMENTOS
1.500.9100000
0
2.620,30
14.422.511 - PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA.  
20165 - Promoção da Assistência Jurídica e Psicossocial Especializada a Familiares de Vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI).
11.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
7
11.000,00
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
422.000,00
08100003 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
410.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20266 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SEINFRA.
310.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
1.500.9100000
0
310.000,00
04.122.211 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20938 - Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SEINFRA.
100.000,00
15 - ESTADO DO CEARÁ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
1.500.9100000
0
100.000,00
08100005 - ENERGIA, COMUNICAÇÃO E MINERAÇÃO
12.000,00