DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE ATO, 03 DE OUTUBRO DE 2023
ALUNO(A)
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
JAYLANE CRISTINA DINIZ SOUSA
21 A 25/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/PERU-LIMA/JUAZEIRO DO NORTE
R$ 13.630,32
R$ 13.630,32
DAVI DE SOUZA SILVA
21 A 25/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/PERU-LIMA/JUAZEIRO DO NORTE
R$ 13.630,32
R$ 13.630,32
SERVIDOR(A)/ MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
PASSAGEM AÉREA
TOTAL
LUIZA MARIA VALDEVINO BRITO/137835-1-9
21 A 25/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/PERU-LIMA/JUAZEIRO DO NORTE
R$ 13.630,32
R$ 13.630,32
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Senhor 
SANDRO HERBERT FECHINE COSTA, comandante do 1º Colégio da Polícia Militar do Ceará General Edgard Facó, matrícula nº 111.083-1-8, a viajar 
a cidade de Bangkok -Tailândia, no período de 28/11/2023 a 12/12/2023, do ano em curso. Referida viagem tem como finalidade acompanhar o aluno Sanzio 
Farias Fechine, do 8º ano do 1º CPM-GEF, o qual obteve a classificação para participar da 20ª Edição da etapa IJSO (OLIMPÍADA INTERNACIONAL 
JÚNIOR DE CIÊNCIAS), concedendo-lhe 14 e ½ (quatorze e meia) diárias, no valor unitário de R$ 1.978,80( um mil, novecentos e setenta e oito reais e 
oitenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 1.978,80 ( um mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), totalizando 
a quantia de R$ 30.671,40 ( trinta mil, seiscentos e setenta e um reais e quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar turismo do dia 
24 de novembro de 2023, de R$ 5,10(cinco reais e dez centavos), passagens aéreas para o trecho FORTALEZA-CE/BANGKOK-TH/FORTALEZA-CE, no 
valor de R$ 21.124,79( vinte e um mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e nove centavos) e seguro viagem no valor de R$ 485,82(quatrocentos e oitenta e 
cinco reais e oitenta e dois centavos), perfazendo um total R$ 52.282,01 ( cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e um centavos), de acordo com 
os arts. 1° e 2°, do Decreto nº 33.139, de 04 de julho de 2019, art. 1º, parágrafo único, art. 3º; alínea “b”, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º; arts. 6º, 8º e 
10; classe III do anexo II do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do FSPDS- COLÉGIO 
DA POLÍCIA MILITAR. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, na data da assinatura eletrônica.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto nº 32.969 de 14 de fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor EDUARDO SÁVIO PASSOS RODRIGUES MARTINS, Presidente da Fundação Cearense de Meteorologia e 
Recursos Hídricos-FUNCEME, mat. nº 3000003-X, a viajar à cidade de São José dos Campos-SP, no período de 30/11 a 1º/12/2023, com a finalidade de 
participar de reuniões com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) sobre cooperação técnica e projetos em comuns. As despesas com passagens 
e diárias serão custeadas por projeto, portanto, sem qualquer ônus para o erário estadual, de acordo com o art. 3º, parágrafo único do Decreto nº 30.719 de 
25 de outubro de 2011. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 27 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR JOÃO ALFREDO TELLES MELO, Superintendente do IDACE, a viajar a cidade de Brasilia-DF, no período de 23 
a 24/11/2023, a fim participar do Seminário “Marcos Regulatório e Regularização Fundiária dos Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil, concedendo-lhe 
uma diária e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (d), acrescidos de 60%, no valor total de R$ (),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e 
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/ Brasilia/ Fortaleza, no valor de R$ 5.879,25 (Cinco Mil, Oitocentos 
e Setenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos), perfazendo um total de R$ (), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 
6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária do IDACE. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora STELLA CAVALCANTE, ocupante do cargo de SS-2 – Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 300134-5-X, a viajar à cidade de São Paulo/SP, no período 
de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim de acompanhar a Secretária da Educação, a Senhora Eliana Nunes Estrela, na reunião, com o Deputado 
Mendonça Filho, relator do PL da Reforma do Ensino Médio, para apresentar a demanda do CONSED, a convite do seu Presidente, o Senhor Vitor de Angelo, 
concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta 
por cento), no valor total de R$ 1.314,30 (um mil, trezentos e quatorze reais e trinta centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.154,85 (cinco mil, cento e 
cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do 
anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a 
servidora LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO, ocupante do cargo de Secretária Executiva de Políticas Para as Mulheres, da Secretaria das Mulheres, com 
simbologia SS-2, matrícula de nº 3000002-1, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 26 a 28 de novembro de 2023, com o objetivo de participar de 
reunião para tratar do planejamento das ações do Ministério das Mulheres, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescido de 60%, totalizando R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e quatro centavos), 
mais 01 (uma) ajuda de custos no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 804,30 (oito-
centos e quatro reais e trinta centavos), bem como autoriza o pagamento de hospedagem na referida cidade e passagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/
Fortaleza, conforme consta nos autos do processo administrativo de nº NUP 62000.000068/2023-41, de acordo com o art. 3º; alíneas “b” e “c” do § 1º e 
3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º, 9º e art. 10, classe II, do anexo I, do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 14 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora EMANUELLE GRACE KELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ocupante do 
cargo de SS-2 – Secretária Executiva de Cooperação com os Municípios da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 161061-1-9, a viajar, 
no período de 20 a 24 de novembro do corrente ano, conforme relacionado no anexo único deste ATO, a fim de fazer visita técnica para acompanhamento às 
ações do SPAECE 2023 e dos programas de parentalidade, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; § 3º do art. 4º; art. 5º; arts. 6º, 10° e 11º; classe 
II, do anexo I do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL