DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO, 10 DE NOVEMBRO DE 2023
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR UNITÁRIO
ACRÉSCIMO
VALOR TOTAL
20/11/2023
FORTALEZA/IRACEMA/IPAUMIRIM
1,0
R$ 87,62
00%
R$ 87,62
21/11/2023
ICÓ/PENAFORTE/JARDIM
1,0
R$ 87,62
00%
R$ 87,62
22/11/2023
JUAZEIRO DO NORTE/PIQUET CARNEIRO/MADALENA/FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
20%
R$ 52,57
23/11/2023
FORTALEZA/FRECHEIRINHA/ALCÂNTARAS
1,0
R$ 87,62
00%
R$ 87,62
24/11/2023
ALCÂNTARAS/MARCO/FORTALEZA
0,5
R$ 87,62
00%
R$ 43,81
*** *** ***
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ODERLÂNIA TORQUATO LEITE, ocupante do cargo de SS-2-Se-
cretária Executiva de Gestão da Rede Escolar da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, matrícula n° 979016-1-9, a viajar à cidade de Brasília/DF, no 
período de 21 a 24 de novembro do corrente ano, a fim de participar do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, conce-
dendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por 
cento), no valor total de R$ 1.324,73 (um mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e três centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 7.818,48 (sete mil, 
oitocentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe II, do 
anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto Nº 33.139 de 03 de julho de 2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR, através do NUP:08001.001891/2023-18, o Secretário Executivo de Energia e Telecomunicações – SEXEC-ETE 
ADÃO LINHARES MUNIZ a viajar a cidade de Brasília/DF, no período de 20 e 21 de novembro de 2023, com a finalidade de participar da Assembleia 
Geral Ordinária do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia – FME, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 
236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete 
reais e setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, 
para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor total de R$ 6.230,35 (seis mil, duzentos e trinta reais e trinta e cinco centavos), perfazendo um total de 
R$ 7.034,65 (sete mil, trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o art. 3°, alínea “b”, § 1° e 3° do art. 4°; art. 5° e seu § 1°, arts.6°, 8° 
e 10, classe I, do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária da Secretaria da Infraestrutura. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de novembro de 2023.
 Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERMANA MARIA MARTINS MOURÃO DIAS, ocupante do cargo de Orientadora de Célula, 
símbolo DNS-3 a viajar à cidade Paris/França, no período de 19 a 23.10.2023 a fim de representar a Coordenadoria de Desenvolvimento do Artesanato/
CEART na Mostra Internacional de Arte do Carrousel du Louvre e acompanhar a Secretária da Proteção Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no 
valor unitário de R$ 2.005,18 (dois mil e cinco reais e dezoito centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 09.10.2023, de R$ 5,16 
(cinco reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.005,18 (dois mil e cinco reais e dezoito centavos), e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Lisboa/Paris/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 15.848,30 (quinze mil oitocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), de acordo 
com o art. 1º; alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe III, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 
32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta 
nos Processos nos 24001.036913/2023-17 e 24001.036978/2023-62 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO SILVA LIMA NETO, Secretário 
Executivo de Vigilância em Saúde da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a viajar à Brasí-lia/DF, no período de 20 a 22 de novembro de 2023, a fim 
de participar da reunião da Câmara Técnica e Epidemiologia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cin-quenta e seis centavos), num valor de R$ 591,40 (quinhentos e noventa e um reais 
e quarenta centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), equivalente a R$ 354,84 (trezentos e cin-quenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), 
mais 01(uma) ajuda de custo no valor de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo um valor total de R$ 1.182,80 (um 
mil, cento e oitenta e dois reais e oitenta centavos), bem como passagem aé-rea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 6.016,24 (seis mil, 
dezesseis reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe II, anexos I e III, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, 
DOE de 15/02/2019 e suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ELIANA NUNES ESTRELA, ocupante do cargo de Secretária da Educação 
do Estado do Ceará, matricula n° 978898-1-3, a viajar à cidade de São Paulo/SP no período de 27 a 29 de novembro do corrente ano, a fim participar de 
reunião, com o Deputado Mendonça Filho, relator do PL da Reforma do Ensino Médio, para apresentar a demanda do CONSED, a convite do seu Presidente, 
o Senhor Vitor de Angelo, concedendo-lhe 1 ( uma) ajuda de custo no valor R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagens 
aéreas para o trecho Fortaleza/São Paulo/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 4.996,14 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I e anexo III do Decreto nº nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação. Vale ressaltar que o Conselho Nacional de Secretários 
de Educação – CONSED, arcará com as despesas de hospedagem e alimentação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 22 de novembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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