DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA, ocupante do cargo de Secretária da Proteção Social 
a viajar à cidade Paris/França, no período de 19 a 24.10.2023 a fim de acompanhar exposição do artesanato cearense na Mostra Internacional de Arte do 
Carrousel du Louvre na companhia de artesãos cearenses, bem como, cumprir agenda institucional, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário 
de R$ 2.506,40 (dois mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos), cálculos efetuados com base na cotação do dólar do dia 09.10.2023, de R$ 5,16 (cinco 
reais e dezesseis centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 2.506,40 (dois mil quinhentos e seis reais e quarenta centavos) e passagem aérea para o 
trecho Fortaleza/Lisboa/Paris/Fortaleza, no valor de R$ 28.588,08 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e oito reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º; 
alínea b do § 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 2º e art 6º, classe I, do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 
15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Republicado por incorreção.
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PORTARIA COAFI CC 577/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da compe-
tência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário 
Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 3 (três) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, 
MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO, ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 3000160-5, por viagem com a finalidade de acompanhar o 
Assessor Especial para Assuntos Municipais Secretário Artur Bruno às cidades de Penaforte e Milagres/CE, no período de 30 de outubro a 02 de novembro 
de 2023, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 552,02 (quinhentos e cinquenta e dois reais 
e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 612/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no 
Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa 
Civil, GABRIEL MOTTA FERNANDES ROCHINHA, ocupante do cargo de Assessor Especial I – GAS I, Matrícula 3000240-7, por viagem com a 
finalidade de realizar vistorias, às cidades de Tianguá e Tauá/CE, no período de 13 a 15 de novembro de 2023, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10º, classe III, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de dezembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA COAFI CC 699/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, a servidora MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA, 000000-5, ocupante do cargo de Secretária da Igualdade Racial, por viagem 
com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Redenção/CE, no dia 04 de outubro do ano em curso, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e § 1º; arts.10 e 11º, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 
06 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC 707/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 78,86 (setenta e oito 
reais e oitenta e seis centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, ocupante do cargo de 
Assessor Especial de Assuntos Municipais, matrícula 30001680, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Baturité – CE, no 
dia 31 de outubro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2023.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº709/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), 
mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALE-
ZA-CE/BRASILIA-DF/FORTALEZA-CE no valor de R$ 6.180,81 (seis mil cento e oitenta reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 7.117,68 (sete mil 
cento e dezessete reais e sessenta e oito centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, LEONARDO 
PESSOA LESSA, ocupante da graduação de Cabo PM, matrícula nº 799.744-1-2, por viagem em objeto de serviço à cidade de BRASÍLIA-DF, no período 
de 20 a 23 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, bem como de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA COAFI CC Nº710/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA-CE/RECIFE-PE/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.135,85 (três mil cento e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), totalizando R$ 3.810,11 
(três mil oitocentos e dez reais e onze centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MARCOS DE 
SOUSA MENEZES, ocupante da graduação de 3º Sargento PM, matrícula nº 799.763-1-8, por viagem em objeto de serviço à cidade de RECIFE-PE, no 
período de 16 a 18 de novembro de 2023, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, bem como de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 06 de dezembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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