DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº172/2023 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR LUDIANA CARLA 
BRAGA FAÇANHA ROCHA, Procuradora-chefe da Procuradoria dos Tribunais Superiores, matrícula nº 163106.1.1, desta Procuradoria-Geral do Estado, 
a viajar a cidade de Brasília-DF, nos dias 03 e 04 de dezembro de 2023, com a finalidade de participar da reunião ordinária na Câmara Técnica do COPEG, 
no prédio sede da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, de interesse da Administração Pública, atribuindo-lhe 1 e ½ (uma e meia) diária, no valor unitário 
de R$ 283,87 (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$ 454,19 (quatrocentos e 
cinquenta e quatro reais e dezenove centavos), mais uma ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), 
e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.909,93 (três mil, novecentos e nove reais e noventa e três centavos), totali-
zando R$ 4.553,37 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e trinta sete centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 4º, alínea “b”, § 1º do art. 5º, 
6º, 8º, 10º, anexo I e III, classe III, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. 
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230041
IG Nº1282212000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230041 de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, cujo 
OBJETO é: Aquisição de materiais hidráulicos, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: 
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 16982023, até o dia 26/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço 
eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230042
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230042, de interesse da Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, 
cujo OBJETO é: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material de Consumo – Utensílios de Limpeza, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 15942023, até o 
dia 21/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230129
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20230129, de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de guarnições para Hidrômetros, conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 17072023, até o dia 21/12/2023, às 
9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231398
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20231398 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Órteses e Próteses, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13982023, até o dia 22/12/2023, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 
de dezembro de 2023.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20220982
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9822022 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde 
- SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços em horas, sobreaviso e procedimentos/diagnósticos ano, na área de Médico 
Anestesiologista, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, 
as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 14882023 - Comprasnet, de interesse da PEFOCE, cujo 
OBJETO é a aquisição de 03 (três) unidades de enceradeiras, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas as formalidades legais, a(s) 
licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231133
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão complementar da Licitação nº 11332023 Comprasnet referente ao ITEM 
02, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições 
estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023.1509
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1509.2023 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
objeto é a Aquisição de Extratos Alergênicos para testes cutâneos e imunoterapia subcutânea, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, cumpridas 
as formalidades legais, não acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2023.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO