DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº198/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07920840/2023, 
resolve designar MARCÈLID BERTO DA COSTA, Bacharel em Enfermagem, Especialista em Saúde da Família pela Universidade Estadual do Ceará, 
Especialista em Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Mestra em Ensino na Saúde, com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO 
DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E SUPERIOR E SUPERIOR – CEPROSU, localizado na Rua Doutor Monte, N° 503, Bairro: Centro, Município: Sobral 
– CE, CEP: 62.011-200, objetivando o Recredenciamento da Instituição e a Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem, Modalidade 
Presencial, Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07744236/2023, 
resolve designar CORNELI GOMES FURTADO JUNIOR, Graduado em Telemática; Especialista em Telemática com ênfase em Redes de Computa-
dores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP DEPUTADO 
ROBERTO MESQUITA, localizada na Rua Nila Barreto, Nº S/N, Bairro: Nossa Senhora do Rosário, Município: General Sampaio – Ceará, CEP: 62.738-000, 
objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Modalidade presencial, Eixo-Tec-
nológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº200/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07898160/2023, 
resolve designar JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS, graduado em Engenharia Civil, especialista, mestre e doutor em Engenharia Civil e em Recursos Hídricos, 
com a finalidade de proceder verificação prévia na EEEP Lúcia Baltazar Costa, localizada na Rua Gonçalves Pereira, S/N Estrada das Flores, Bairro: Luiz 
Alves de Freitas, Município: Limoeiro do Norte, CEP: 62.930-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e Reconhecimento do Curso Técnico em 
Edificações, Eixo – Tecnológico: Infraestrutura, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº201/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 07167344/2023, 
resolve designar CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia Dermatofuncional, Mestre 
em Saúde Coletiva, com a finalidade de proceder verificação prévia no Centro Educacional de Tianguá, localizado na Rua Zeca Teles de Menezes, Nº 271, 
Bairro: Centro, Município: Tianguá – Ceará, CEP: 62.320-000, objetivando o Reconhecimento do curso técnico em Estética, Modalidade Presencial - Eixo 
- Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 06956124/2023, 
resolve designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduação em Enfermagem, Especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, Doutora em Linguística Aplicada, com a finalidade de proceder verificação prévia no EVOLUTION 
ESCOLA TÉCNICA, localizado na Rua Rua Humaitá, Nº 1547, Bairro: Centro, Município: Camocim- Ceará, CEP: 62.400-000, objetivando Renovação de 
Reconhecimento do curso técnico em Enfermagem, Modalidade presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL 
DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, ao 01 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº203/2023 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02228590/2023, 
resolve designar HERLON RIBEIRO PARENTE CORTEZ, Graduado em Automação Industrial pelo IFCE - Instituto Federal do Ceará, Especia-
lista em Gestão de Empresas pela FVJ - Faculdade Vale do Jaguaribe e Mestre em Engenharia de Software pelo CESAR.EDU/UFPE, com a finalidade de 
proceder verificação prévia no INSTITUTO MASTER TRAINING DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, localizado na Rua Paulo Gonçalves de Aquino, 
Nº 121 Bairro: Araça, Município: Aurora – Ceará, CEP: 63.360-000, objetivando o Credenciamento da Instituição e o Reconhecimento do curso técnico 
em Informática, Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Informação e Comunicação, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 01 de dezembro de 2023.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 16/2023 QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO 
DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, E DO OUTRO A EMPRESA INSTITUTO MARIA DA HORA.; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICEGOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14; 
III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60120-000; IV - CONTRATADA: INSTITUTO MARIA DA HORA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63; V - ENDEREÇO: Avenida Coronel Matos Dourado, nº 397, Henrique Jorge, Fortaleza/CE – CEP: 60.521-063; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os arts. 2º, § 3º e art. 11, §§ 1º e 3º da Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro 
de 2023, bem como nos documentos constantes no Processo Administrativo NUP 58001.000272/2023-84; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente termo aditivo a mudança da titularidade da CONTRATANTE, Assessoria Especial da Vice-Governadoria para Casa Civil 
do Governo do Estado do Ceará, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência (PreVio), em virtude da Alteração n°01, 
do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. Em vista da presente transferência de titularidade, ficam sub-rogados, os direitos e obrigações do Contrato