DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
MF nº 101.762.164-05, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no processo 
administrativo n.º 43022.003611/2023-69, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o disposto no edital de licitação e seus 
anexos, com o Contrato primitivo, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de Vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos ao Contrato nº 372/2022, encerrando-se no 
dia 02/06/2024 IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 02/06/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas 
XII DATA: 05/12/2023 XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E 
TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (Representante da CONTRATADA).
 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº380/2022
NUP : 43022.004105/2023-97
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 380/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISORIAS LTDA - ME; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-
87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA:EMPRESA 
PFD DISTRIBUIDORA DE PISOS FORROS E DIVISÓRIAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.405.300/0001-13, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representado por sua sócia administradora, Sra. CLÁUDIA MARIA NOVAIS DIAS PEPINO, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 
99010150179 DETRAN CE, inscrita no CPF sob o nº 155.002.173-72; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua José Júlio Feitosa, 349, galpão 04, Sapiranga 
– Ce, Fortaleza – Ce, CEP: 60.833-552; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, §1º, inciso II, §2º da 
Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, tudo de acordo com o Processo NUP 43022.004105/2023-97, parte integrante deste 
Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1.O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos 
de execução e vigência do Contrato nº380/2022/SOP, cujo objeto consiste na Aquisição e Instalação de divisórias e rodapés, visando atender à reforma do 
prédio do TJCE;1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 70 (setenta) dias corridos, a partir de 30 de outubro de 2023 a 01 de janeiro de 2024;1.3. 
O prazo de vigência fica prorrogado por mais 140 (cento e quarenta) dias, a partir de 23 de dezembro de 2023 a 13 de maio de 2024; IX – VALOR GLOBAL: 
Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 13/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não 
colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E CLÁUDIA MARIA NOVAIS DIAS PEPINO (REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2023
NUP: 43022.003809/2023-42 – IG 1296744000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 014/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por 
seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de 
identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: situada na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.861-211; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, 
neste ato representada pelo Sr. FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA, inscrito no CPF/MF nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira 800, Cajazeiras - Fortaleza /Cep 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, 
de 22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.003809/2023-42, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no 
contrato primitivo nº 014/2023, bem como com o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente 
instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos de Vigência por mais 120 (cento e vinte) dias corridos ao Contrato nº 014/2023; IX – VALOR 
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/04/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do 
qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII – DATA: 30/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2023
NUP: 43022.003751/2023-37 – IG 1296578
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – SOP 
E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: situada na 
Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.861-211; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONS-
TRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57, estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza 
– CE, CEP 60864-520, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. FLÁVIO NARCELIO CAMPELO 
VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de cédula de Identidade nº 2005002108641 (SSP-CE) e CPF nº 482.976.231-49; V – ENDEREÇO: 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira 800, Cajazeiras - Fortaleza /Cep 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem 
como fundamento o art. 57, § 1º, VI, DA Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003751/2023-37, como parte integrante deste Termo; VII 
– FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato 
nº17/2023, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia de Campos Sales - CE ; 2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 07/12/2023, findando em 05/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 05/04/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que 
as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 30/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2023
NUP: 43022.003779/2023-74 – IG 1296983000
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 33/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS 
– SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José 
Albuquerque Pereira, nº 800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como 
fundamento o art. 57, § 1º, II, e § 2º, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003779/2023-74, como parte integrante deste termo; 
VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato 
nº33/2023, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do prédio da Delegacia do Município de Banabuiú – CE. O prazo de execução fica prorrogado