DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
CAMPELO VIANA, brasileiro, solteiro, gerente de contratos, portador de cédula de Identidade nº 2005002108641 (SSP-CE) e CPF nº 482.976.231-49, 
residente e domiciliado na Rua Cel. Linhares, nº 2255, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60170-241 VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: .O presente aditivo 
contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, da Lei nº.8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.003762/2023-17, como parte integrante 
deste termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do 
Contrato nº78/2023, cujo objeto é a manutenção preventiva e corretiva do prédio da EEEP Maria Eudes Bezerra Veras, no Município de Novo Oriente - CE. 
2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 08/12/2023, findando em 08/04/2024 IX VALOR GLOBAL:R$ SEM 
ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 08/04/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 30/11/2023 XIII SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA 
(SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº147/2023
NUP: 43022.004451/2023-75
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 147/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS 
– SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei esta-
dual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com 
sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10,; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua O, nº 545, altos, Bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-Ce, aqui 
denominada CONTRATADA; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, e § 2º, da Lei 
nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.004451/2023-75, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº147/2023, cujo objeto são serviços de manutenção 
preventiva e corretiva em prédios públicos - Centro de Inclusão Tecnológicae Social - CTIS, Conjunto Ceará. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 
90 (noventa) dias, a contar de 25/01/2024, findando em 24/04/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 24/04/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes recipro-
camente aceitam; XII – DATA: 05/12/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE EDIFICAÇÕES DA SOP ) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES ( KG CONSTRUÇÕES LTDA. - EPP).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CORRIGENDA AO 1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2023
No Diário Oficial de nº 221 de 27 de novembro de 2023 , que publicou PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM 
A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, Onde se lê: 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023. QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063 /2023, NUP 43022.003515/2023-11 Leia-
se: EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 063/202, NUP 43022.003515/2023-11 
DATA: 01/12/2023.
 Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 080/2023
PROCESSO Nº: 43022.002653 / 2023-82 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa 
de domínio na CE-187 e CE-321 no Município de São Benedito/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de 
Permissão de Uso Especial, para implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa de domínio na CE-187 e CE-321 no Município de São Benedito/
CE, com Coordenadas UTM: E: 292.288; S: 9.555.402; ZONA: 24M (Bloco 01 – Ilha); E: 292.290; S: 9.555.389; ZONA: 24M (Bloco 02 -Rotatória), com 
Área da Urbanização: 619,00 m² (Bloco 01) + 1.238,00 m² (Bloco 02) =1.857,00 m², sob o canteiro central; Coordenadas da Travessia 01 Início: E: 292.279; 
S: 9.555.373; ZONA: 24M; Final E: 292.321; S: 9.555.377; ZONA: 24M, com Extensão de Travessa da rede elétrica (ocupação transversal): 39,77 m, sob 
o canteiro central. VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Com base no artigo 6º do 
Decreto n° 33.039 de 15 de abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho 
de 1993. CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de 
Aguiar Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 081/2023
PROCESSO Nº: 43022.002654 / 2023-27 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa 
de domínio na CE-187 e CE-323 no Município de São Benedito/CE JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de 
Permissão de Uso Especial, para implantação de requalificação de rotatória e ilha na faixa de domínio na CE-187 e CE-323 no Município de São Benedito/
CE, com Coordenadas UTM: E: 292.565; S: 9.548.846; ZONA: 24M (Bloco 01 – Rotatória); E: 292.535; S: 9.548.850; ZONA: 24M (Bloco 02 - Ilha), 
com Área da Urbanização: 567,00 (Bloco 01) + 226,00 (Bloco 02) = 793,00 m², sob o canteiro central; Coordenadas da Travessia 01 Início: E: 292.522; 
S: 9.548.845; ZONA: 24M; Final E: 292.548; S: 9.548.835; ZONA: 24M; Travessia 02 Início: E: 292.535; S: 9.548.810; ZONA: 24M; Final: E: 292.548; 
S: 9.548.835; ZONA: 24M com Extensão de Travessa da rede elétrica (ocupação transversal): 26,00 + 25,50 = 51,50 m, sob o canteiro central VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de 
abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula (Superintendente 
Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP)
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 43022.004474/2023-80
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº144/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 144/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, 
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, 
Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede localizada na Rua Antônio 
Oliveira Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 511.253.073-15, portador de RG nº 91002093514, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, Bairro: São Sebastião, 
CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de 
vigência do convênio por mais 270 (duzentos e setenta) dias, findando em 25/09/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.077.088,61 ( hum milhão, setenta e sete mil, 
oitenta e oito reais e sessenta e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 01/12/2023; JOSÉ 
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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