DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ANTÔNIO EWERTON DA SILVA ALMEIDA, matrícula Nº 300172.5-0, por ter concluído o Curso de Pós-graduação em Ciências do Solo, Área de 
Concentração em Ciências do Solo em Regiões Semiáridas, em nível de Mestrado, enquadrado no Plano de Empregos, Carreiras e Salários, Lei retrocitada, 
a partir de 31 de maio de 2022. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEAR[A, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 01/2020; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, N° 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE - CEP: 60.325.002; IV - CONTRATADA: JOSÉ HOLANDA MEDEIROS, BRASILEIRO, 
INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 042.066.718-00 E RG N° 200807794427-5 SSP/CE; V - ENDEREÇO: SÍTIO VILA HOLANDA - IPUEIRAS/CE; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 71 E SEGUINTES DA LEI 13.303/2016; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRU-
MENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°01/2020, REFERENGTE A LOCAÇÃO 
DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCI8AS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O 
ESCRITÓRIO DA EMATERCE NO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CEARÁ, PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM INÍCIO PREVISTO PARA 01/01/2024 
E TÉRMINO 31/12/2024, NO VALOR MENSAL DE R$ 671,00 PERFAZENDO O VALOR GLOBAL DE R$8.052,00 (OITO MIL E CINQUENTA E 
DOIS REAIS); IX - VALOR GLOBAL: R$8.052,00 (OITO MIL E CINQUENTA E DOIS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: 01/01/2024 A 31/12/2024; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO 
ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;; XII - DATA: 22 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO 
DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE E JOSÉ HOLANDA MEDEIROS - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº38/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 38/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA 
DE MENEZES, 1900, SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: SR. MAIRTON SILVA COSTA, BRASILEIRO, 
CASADO, COMERCIANTE, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 485.344.713-04 E RG: 216496191-SSP-CE; V - ENDEREÇO: VILA JARDIM PARAÍSO, 
S/N, CENTRO DE ICAPUÍ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 71 E SEGUINTES DA LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E ALTERAÇÕES 
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO E 
VALOR DO CONTRATO ORIGINAL DE N°38/2022, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS 
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.244,00 (DEZESSETE MIL DUZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 
01/01/2024 E TÉRMINO EM 31/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS 
E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 30 DE NOVEMBRO DE 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE, MAIRTON SILVA COSTA - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 35/2023
CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ 05.371.711/0001-96 CONTRA-
TADA: EMPRESA MAX MOVE COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 03.963.184/0001-83. OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS DESCRIMINADOS NA TABELA DO CONTRATO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 15 § 3° DA LEI 8.666/93, DECRETO 
N° 68.120/2019, LEI FEDERAL N° 13.303/2016 E, AINDA, OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU OBJETO 
FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADO A PARTIR DE 
SUA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 149.339,00 (CENTO E QUARENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) 
pagos em DE ACORDO COM A ORDEM DE PAGAMENTO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.606.311.20324.03.449052.1.5011200070.1- 
469990. DATA DA ASSINATURA: 17 DE NOVEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE 
e FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONTRATADA.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 21032.001993/2023-34
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº26/2023
CONVENENTES: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE e PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI. OBJETO: ESTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO, ESTABELECER COOPERAÇÃO RECÍPROCA ENTRE AS PARTES, TENDO 
COMO FINALIDADE A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL (ATER), AOS AGRICULTORES FAMILIARES DO 
MUNICÍPIO DE MAURITI-CE, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL, ELABORADO COM A PARTICIPAÇÃO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES E SUAS ORGANIZAÇÕES FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART 27, NO § 3º, DA LEI Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO 
DE 2016 FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O PRESENTE CONVÊNIO TERÁ VIGÊNCIA A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA E 
TÉRMINO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024, PODENDO, NO ENTANTO, SER RESCINDIDO DE PLENO DIREITO VALOR GLOBAL: R$ 0,00 
VALOR: XXXXXXXXXXXXXXXXX DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DATA DA ASSINATURA: 01 DE 
DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS : INÁCIO MARIANO DA COSTA- PRESIDENTE DA EMATERCE, JOÃO PAULO FURTADO- PREFEITO 
MUNICIPAL DE MAURITI.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°008/2023
PROCESSO SUÍTE NUP: 21032.002253/2023-15 Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE, para dirimir, quaisquer questões relacionadas a este Termo, 
não resolvidas pelos meios administrativos. DISCRIMINAÇÃO DA DÍVIDA: Pagamento no valor de R$ 21.174,25 (Vinte e um mil, cento e setenta e 
quatro reais e vinte e cinco centavos) referente as diferenças de repactuações reconhecidas dos contratos encerrados 030/2022 e 002/2023, junto a empresa 
LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 09.324.222/0001-34 JUSTIFICATIVA: Para estabelecer o reequilíbrio financeiro do contrato n°. 
30/2023 e 002/2023, após a homologação das Convenções Coletivas de Trabalho 2023. CREDOR: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – CNPJ: 
09.324.222/0001-34 VALOR R$ 21.174,25 (Vinte e um mil, cento e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2120
0001.20.122.211.20771.15.339093.1.5009100000.0 – 126659 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 4.320/64 Art. 37 e Lei Estadual n°. 9.809, de 
18 de dezembro de 1973, Parágrafo Único do art. 59 da Lei nº 8.666/93. Fortaleza – CE, 05 de dezembro de 2023.
José Carvalho Maia Sobrinho
DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, pag:43, que publicou o Extrato do Aditivo ao Contrato de N° 12/2019. Onde se lê: 21 de novembro de 2022 Leia-se: 21 de novembro 
de 2023 Fortaleza-Ce, 30 de novembro de 2023.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO