DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 08 de dezembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230 |  Caderno 3/4  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº024/2023 PROCESSO Nº22001.005086/2023-94
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE BARREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.459.632/0001-05, 
representado por seu/sua Prefeito(a), MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE portador(a) do RG nº 153.4391-88 e CPF nº 411.190.453-04, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 024/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº024/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de 
R$ 670.000,00 (seiscentos e setenta mil reais), para R$ 668.000,00 (seiscentos e sessenta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIA AUXILIADORA BEZERRA FECHINE - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARIA 
ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 02-EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº032/2023 PROCESSO Nº22001.006367/2023-64 - PRE-RESERVA : 1293171
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.660.350/0001-
23, representado por seu/sua Prefeito(a), MARIA ELIZABETE MAGALHÃES portador(a) do RG nº 195281890 - SSP-CE e CPF nº 549.125.983-72, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 032/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo 
acrescentar valor ao Termo de Compromisso nº032/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando 
o seu valor de R$ 1.256.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e seis mil reais), para R$ 1.258.000,00 (Hum milhão, duzentos e cinquenta e oito mil 
reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de 
Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. 
FORTALEZA,06 DE NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIA ELIZABETE MAGALHÃES - Prefeito(a) 
Municipal. TESTEMUNHAS 01-MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 02-EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, 24 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº078/2023 - PROCESSO Nº22001.004251/2023-91 - IG - 1293623
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, 
residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 
07.982.028/0001-10, representado por seu/sua Prefeito(a), JOSE VALDI COUTINHO, portador(a) do RG nº 32255281 SSP/CE e CPF nº 243.631.113-72, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 078/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 
2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo 
reduzir valor ao Termo de Compromisso nº078/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. 
CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando o seu 
valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), para R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 10 de novembro de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA – Secretária da Educação, JOSE VALDI COUTINHO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA, 
02 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº81/2023 - PROCESSO Nº22001.004009/2023-17 - IG - 1295124
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, repre-
sentado por seu/sua Prefeito(a), ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, portador(a) do RG nº 292688794 e CPF nº 73092347315, resolvem firmar 
o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 81/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 
8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais 
legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo acrescentar 
valor ao Termo de Compromisso nº81/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR: Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais) passando o seu valor de