DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
R$ 654.000,00 (seiscentos e cinquenta e quatro mil reais), para R$ 656.000,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA 20 de novembro de 2023. 
ELIANA NUNES ESTRELA- Secretária da Educação, ROBERIO WAGNER MARTINS MOREIRA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - ILNEY-
VISON DA SILVA LUZ, 02 - ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº92/2023 PROCESSO Nº22001.004510/2023-83 - PRE-RESERVA : 1293609
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.442.825/0001-
05, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, portador(a) do RG nº 98010041576 e CPF nº 311.141.993-20, 
resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 92/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade 
com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 
e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº92/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 6.000,00 (seis mil reais), passando o seu valor de 
R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), para R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 
2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 
01-AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 02-ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº105/2023 PROCESSO Nº22001.005073/2023-15 - PRE-RESERVA : 1293664
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.051/0001-68, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ATILA CORDEIRO CÂMARA, portador(a) do RG nº 2008709508-9 e CPF nº 854609583-34, resolvem firmar o Termo 
Aditivo ao Termo de Compromisso nº 105/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, 
Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações 
aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de 
Compromisso nº105/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), passando o seu valor de 
R$ 1.354.000,00 (um milhão, trezentos e cinquenta e quatro mil reais), para R$ 1.156.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e seis mil reais), conforme novo 
Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. FORTALEZA, 10 DE 
NOVEMBRO DE 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ATILA CORDEIRO CÂMARA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 
01-GERUSA VALENTIN DE SENA , 02-EDINALDO SOUZA DE PAULA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº110/2023 - PROCESSO Nº22001.007058/2023 -10 - IG - 1294173
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 - SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MERUOCA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.683/0001-70, 
representado por seu/sua Prefeito(a) JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA, portador(a) do RG nº 97031052412 SSP/CE e CPF nº 646.093.913-68, resolvem 
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 110/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a 
Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e 
demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo reduzir 
valor ao Termo de Compromisso nº110/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), passando o seu valor de 
R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA 
TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou 
convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 10 de novembro de 2023. ELIANA NUNES 
ESTRELA - Secretária da Educação, JOSE HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHA 01 - MARCOS AURELIO SILVA 
COLARES 02 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº121/2023 - NUP 22001.005168/2023-39 - IG - 1295229
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MULUNGU, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.910.730/0001-79, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ROBERT VIANA LEITÃO portador(a) do RG nº 99002008733 e CPF nº 933096353-68, residente na Sitio Espeto S/N 
,Zona Rural, Mulungu,62764-000, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 83/2023, com base na justificativa apresentada no processo 
em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto 
nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente 
aditivo tem como objetivo reduzir valor ao Termo de Compromisso nº121/2023, visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo 
escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DA REDUÇÃO DE VALOR: Fica reduzido o valor do Termo de Compromisso em R$ 4.000,00 (quatro 
mil reais), passando o seu valor de R$ 344.000,00, (trezentos e quarenta e quatro mil) reais, para R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil) reais, conforme 
novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso 
original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza 21 de 
novembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA – Secretária da Educação, ROBERT VIANA LEITÃO - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS 01 - 
LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 02 - AECIO DE OLIVEIRA MAIA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Marjorie Dionísio Xavier Castellón
COORDENADORA/ASJUR
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