DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº297/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
27 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº297/2023, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.608.282-2
DUCARRO MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº298/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 28 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº298/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.291.445-6
BAIAO DE OURO CONCEITO LTDA
02
06.437.511-0
BAIAO DE OURO PIONEIRO LTDA
03
06.435.771-6
BAR E RESTAURANTE DO SEU CARLOS LTDA
04
06.546.956-9
CEAROCA BAR E RESTAURANTE LTDA
05
06.825.457-1
CHURRASCARIA IDEAL LTDA ME
06
06.196.534-0
DARLANO DIDIMO MACEDO DE SOUSA ME
07
06.658.715-8
F W COSTA ME
08
06.762.367-0
M L RODRIGUES NOGUEIRA - ME
09
06.679.755-1
VICTOR OLIVEIRA FERRO ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº299/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em 
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da 
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº299/2023, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.464.292-5
J R S DE SOUSA REFEIÇÕES ME
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº300/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da Instrução 
Normativa Nº. 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 
(Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da 
Fazenda em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no 
Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, 
em Fortaleza, 30 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº300/2023, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.456.201-8
CYBELLE ALVES DO NASCIMENTO 03900263361
02
06.261.802-4
SUPREMO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 25/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1°, inciso III, 
da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte TEREZINHA DE JESUS GOMES SOUSA, CGF: 06.453.911-3, 
para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA, dentro do prazo 
de 10 (dez) dias, contados a partirde 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO2023.24632, e 
TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2023.21419, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 2023.20983, apresentado o seguinte 
teor: “Contribuinte extraviou as notas fiscais do tipo NFVC-D n°s 170 a 200, referente a AIDF n° 13065/2015 e PAIDF n° 1405221, conforme informado no 
Processo de TRAMITA n°10084134/2022 (21/10/2022),não sendo portanto, atendida a solicitação realizada através do Termo de Intimação n° 2023.24498, 
publicado no Dario Oficial do Estado em 08/08/2023. (Edital de Intimação n°17/2023) para apresentação do saldo de notas fiscais extraviadas,motivo da 
lavratura do presente auto de infração. Denúncia espontâneo não acolhida, tendo em vista que o comunicado de extravio foi apresentado após a Baixa de 
Ofício do contribuinte no Cadastro Geral da Fazenda – CGF( ocorrido no dia 05/10/2022), conforme o disposto no paragrafo 1° – II, do artigo 145, do Decreto 
n° 34.605/2022. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 23 de novembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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