DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            152
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ATO DECLARATÓRIO Nº139/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 286/2022 (publicado no D.O.E. de 20/10/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.126153-0
ATACADAO DRYWALL COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELL DE
02
07.022920-1
BRS TECNOLOGIAS LTDA
03
06.164546-0
FORTBIJU COMERCIO DE VARIEDADES DE BIJUTERIAS, CONFECÇÃO
04
06.514991-2
HS ALUGUEIS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 30 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº140/2023
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art. 40 da IN 
nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, não atenderam a convocação 
feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 265/2023 (publicado no D.O.E. de 20/10/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabili-
dade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito 
de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
07.045481-7
JOSE ROCHA DE SA 05995167391
02
07.092728-9
SILVANA MARIA LIIMA DO NASCIMENTO 0547521301
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza em Parangaba, 30 de novembro de 2023.
Célia de Souza Lima Carneiro
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº35/2023
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 039 
da Instrução normativa Nº 77/19, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo 
de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em CAUCAIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício 
sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
CGF
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.613.833-7 
A M M MONTEIRO EPP
02
06.500.660-7 
A R R LIMA TINTAS SERIGRAFICAS ME
03
06.785213-0 
ANTÔNIO CÉLIO PEREIRA OLIVEIRA
04
06.586828-5 
BOM AÇO INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA ME
05
06.431043-4 
C A CLODOALDO MOVEIS LTDA ME
06
06.783168-0 
CACTOS ENGENHARIA LTDA
07
06.659741-0 
CAROLINE VASCONCELOS ROCHA
08
06.846512-2 
CERAMICA CARAUBAS LTDA ME
09
06.624524-9 
COMERCIAL SANTOS LTDA
10
06.588727-1 
CONPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME
11
06.603119-2 
CONSTRUSOL CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E LOCAÇÕES LTDA
12
06.695680-3 
CONVENIENCIA ESTRUTURANTE LTDA
13
06.625651-8 
DIANA OLIVEIRA PAULO
14
06.903504-0 
DIANA PEREIRA ARAUJO MOREIRA ME
15
06.508076-9 
EDSPUMAX IND E COM DE COLÇHÕES ESPUMAS E ESTOFADOS
16
06.533077-3 
FRANCISCA GEDEANE RODRIGUES DUARTE
17
06.430427-2 
FRANCISCO FABIANO DE OLIVEIRA ME
18
06.794033-1 
G F SILVA LIBERATO
19
06.787241-7 
GLAMOUR MODAS E ACESSORIOS LTDA
20
06.537890-3 
GOIS E SIEBRA OTICA LTDA
21
06.782127-8 
I. E. S. H. FRAGA GESTÃO DE SER E ENTREGAS RAPIDAS ME
22
06.605911-9 
IANNA MABEL FONSECA RIBEIRO ME
23
06.599282-2 
IEDA FERREIRA CAMPOS 82889988368
24
06.738469-2 
J J LUCENA
25
06.757429-7 
J M COMERCIO DE GAS LTDA
26
06.709020-6 
L M DE ALMEIDA RUFINO LTDA
27
06.407300-9 
MARIA EDNUSA DE GUIAR MAIA
28
06.399084-9 
MARIA ZENEIDE MACHADO ME
29
06.850175-7 
MARJORIE RODRIGUES DE CARVALHO
30
06.503420-1 
MOTO TRACK COMERCIO DE MOTOS LTDA
31
06.709239-0 
PALOMA OLIVEIRA DE RAUJO 12676425480
32
06.718006-0 
PENTECOSTE MOTOS E PEÇAS LTDA
33
06.752666-7 
R M TROIANI
34
06.423665-0 
S P B SILVA ME
35
06.514501-1 
TRANSHORIZONTE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, em Caucaia , 23 de novembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0041/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o que dispõe o artigo 39, inciso I, § 1º da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, 
fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, 
através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidade de regularizar a sua situação 
cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se, em consequência, às 
penalidades previstas na legislação.