DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
EDITAL DE INTIMAÇÃO 26/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1° , inciso III,
da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte MANOEL GALDINO DE CASTRO- MICROEMPRESA, CGF:
06.005.188-4, para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CAUCAIA,
dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO
2023.24614, e TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2023.21418, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 2023.20982, apresentado
o seguinte teor: “Contribuinte extraviou as notas fiscais do tipo NFVC-D n°s 351 a 500, referente a AIDF n° 03522/2016 e PAIDF n° 1423025, conforme
informado no Processo de TRAMITA n°00647960/2023 (16/01/2023),não sendo portanto, atendida a solicitação realizada através do Termo de Intimação n°
2023.24497, publicado no Dario Oficial do Estado em 08/08/2023. para apresentação do saldo de notas fiscais extraviadas, motivo da lavratura do presente
auto de infração. Denúncia espontânea não foi acolhida, tendo em vista que o comunicado de extravio foi apresentado após a Baixa de Ofício do contribuinte
no Cadastro Geral da Fazenda – CGF ,(ocorrido no dia 10/01/2023), conforme o disposto no paragrafo 1° – II, do artigo 145, do Decreto n° 34.605/2022.
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Caucaia, 23 de novembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 27/2023
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1°, inciso III,
da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte R J M COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS
CGF: 06.335509-4, para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
CAUCAIA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do AUTO DE
INFRAÇÃO 2023.24858, e TERMO DE CONCLUSÃO DA AÇÃO FISCAL N° 2023.21449, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 2023.21433,
apresentado seguinte teor: EXTRAVIO PRATICADO POR CONTRIBUINTE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL , DE NOTA FISCAL DE VENDA
AO CONSUMIDOR OU BILHETE DE PASSAGEM. Em consonância com o artigo 38 do decreto n° 34.605, de 24 de marco de 2022(DOE 30/05/2022)
que alterou os capítulos X a XIV da lei n 12.670,de 27 de dezembro de 1996 (DOE 30/12/1996), sujeitando-se as penalidades previstas na legislação em
vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. Fica o contribuinte acima qualificado intimado a recolher o Credito Tributário com seus
acréscimos legais lançados por forma e no montante discriminante neste Auto de Infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Caucaia, 23 de novembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 28/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o artigo 58, § 1° ,
inciso III, da Lei n° 18.185, de 29 de agosto de 2022, FAZ SABER, que fica intimado o contribuinte D E M COMERCIO DE COLCHÕES LTDA,
CGF: 06.144.672-6, Para através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM
CAUCAIA, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação desde Edital, tomar ciência do TERMO
DE INTIMAÇÃO 2023.26284, autorizado por meio de Mandado de Ação Fiscal n° 2023.21469, apresentado seguinte teor: Qual seja cobrança de débito no
SITRAM de ICMS substituição de entrada interestadual (1031) e antecipado ( 1023) referentes aos períodos de 06/2020, 07/2020, 01/2021, 04/2021, 07/2021,
08/2021, 10/2021, 01/2022, 03/2022, 05/2022, 06/2022, 07/2022, 08/2022, 10/2022, 11/2022, 12/2022, 03/2023. Conforme as notas fiscais 78200, 52541,
61796, 62687, 64265, 64515, 66542, 220782, 76185, 7662879453, 80432, 418501, 70958, 70957, 71068, 52991,50188, 51133, 87865, Antecipados no valor
total de R$ 7.517,11. Substituição no valor de R$ 73,41, Cujos débitos encontra-se vencidos no sistema da SEFAZ( SITRAM) sujeitando-se as penalidades
previstas na legislação em vigor, em consequência do não atendimento a presente intimação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBU-
TARIA, em Caucaia, 23 de novembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº402/2023
TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.26867
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando
o que dispõe o Artigo 39, § 10, do Decreto 34.605/2022, combinado com o Art. 5º da Norma de Execução nº 03/2020 e Art. 58, § 1º, inciso III, da Lei nº
18.185/2022, FAZ SABER que o contribuinte: B F EMPREENDIMENTOS LTDA, CGF nº 06.119.204-0, fica INTIMADO, por meio de seu(s) dirigente(s)
ou responsável(is), junto a CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, através do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº
2023.27214, referente ao MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº 2023.21849, a tomar ciência da conclusão da análise fiscal realizada na empresa, em que foram
constatadas irregularidades no tocante A FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS ANTECIPADO 1023, ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA-1031, E
ICMS DIFERENCIAL DE ALIQUOTA–1090 DO PERÍODO FISCALIZADO, E MULTA DECORRENTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO APÓS
O INICIO DA AÇÃO FISCAL DOS PERIODOS 08/2019, 10/2019, 05/2020, 06/2020, 04/2021 E 05/2021, cessando com o ato da ciência do Mandado
de Ação Fiscal a espontaneidade prevista no parágrafo único do artigo 138 da Lei 5.172/1966(CTN), fato motivador da lavratura de Auto de Infração, nos
termos do Art. 123, I, D da Lei 12.670/1996, e art. 123, I, C da Lei 12.670/96, alterado p/Lei 13.418/03, no prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 15
(QUINZE) dias da publicação do presente EDITAL, podendo no prazo acima, apresentar documentos que serão considerados na lavratura do auto de infração,
sujeitando-se, em conseqüência do não atendimento, às penalidades previstas na legislação em vigor. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 01 de dezembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N°07/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE CAUCAIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o Art. 23 parágrafos 3°
e 4° da lei n° 17.771 de 23 de novembro de 2021 , FAZ SABER que CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO
para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA
, cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 ( quinze ) dias , a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às
penalidades previstas na legislação.
N° DE ORDEM
C.G.F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR.
01
06.527393-1
ORLEANS DA SILVA FROTA LTDA
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 401505
02
06.560273-0
ORLEANS DA SILVA FROTA LTDA
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 401499
03
06.620168-3
IMARF IND DE GRANITOS DO CEARA
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 772258
04
06.100733-1
SIQUERA GURGEL S/A
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 372759, 372766
05
06.608532-2
V & R SERVIÇOS DE TRANSPORTES
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 761762
06
06.348284-3
GRAMEC- GRANITOS E MARMORES LTDS
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 766484
07
06.029203-2
EVALDO FERREIRA COMERCIAL LTDA
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 765581
08
06.955783-7
MB DISTRIBUIDORA LTDA
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 789007
09
06.506976-5
T & A COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 776595
10
06.472690-8
J W DISTRBUIDORA DE GÁS
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 782017
11
06.350968-7
D P DOS ANJOS ESTEVAM
REGULARIZAR O(S) PARCELAMENTO(S) EM ATRASO DE SEQ. N° 791381
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO EM CAUCAIA, em Caucaia, 04 de dezembro de 2023.
José Roberto Severiano Gomes
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
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