DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2019 (SACC 1115845)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 057/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; 
IV - CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua: Eliseu Uchoa Becco, 39, Bairro: 
Patriolino Ribeiro, Fortaleza/CE, CEP: 60.810-270; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 19001.001770/2023-92; Art. 57, 
inciso II, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; Art. 58, inciso I, c/c Artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei Federal nº 8.666/1993; e Item 8.1 da 
Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII - FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e RENOVAÇÃO 
do Contrato nº057/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo importa na quantia de R$ 1.948.005,00 (um milhão novecentos e quarenta 
e oito mil e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 057/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 16/12/2023 
a 15/12/2024. Em razão da presente renovação, o Contrato nº 057/2019 totalizará 60 (sessenta) meses de vigência; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado do Ceará em 04 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Juliana Santiago 
Silva, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Guilherme França Moraes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 221, de 27 de novembro de 2023, que publicou o EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 402/2023, TERMO DE INTIMAÇÃO 2023.26867, 
Onde se lê: TT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CGF Nº 0.132.667-7, Leia-se: TT EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CGF 
Nº 07.132.667-7. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, 04 de dezembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº204/2023. - Dispõe sobre a constituição de comissão destinada à análise de documentação referente à Concorrência Pública nº 20230003-
SEINFRA. O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições que lhe confere os artigos 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará 
de 1989, 50, inciso XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 5º, inciso XIV, do Decreto Estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, 
CONSIDERANDO o dever da Administração Pública de processar e julgar as propostas e os licitantes nos procedimentos licitatórios disposto no artigo 51 
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º CONSTITUIR, através do Processo Administrativo NUP nº 08001.002481/2023-94, comissão 
composta pelos SERVIDORES Alfredo Nelson Mendes Serejo, matrícula nº 3000039-0; Joaquim Firmino Filho, matrícula nº 3001551-7; e Alexsandra 
Oliveira dos Santos Martinez, matrícula nº 00423, sob a presidência do primeiro, destinada à análise dos documentos de habilitação, das propostas técnicas 
e propostas de preços referentes à Concorrência Pública nº 20230003-SEINFRA, cujo objeto consiste na contratação de serviços de consultoria nas áreas de 
engenharia para acompanhamento, supervisão, gerenciamento, assessoria técnica e jurídica, estudos, planos e projetos, auditorias de engenharia e soluções 
técnicas para os projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA e pelas suas vinculadas. Art. 2º Esta portaria entra em 
vigor na data da sua publicação.
Antonio Nei de Sousa
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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PORTARIA Nº210/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso das atribuições que lhe conferem 
os artigos 50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 de fevereiro de 2020, 
RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no 
anexo único desta portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº210/2023,
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE METROPOLITANO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023
VALE METROPOLITANO: CONTRATO Nº014/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
40
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PORTARIA Nº212/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribui-
ções que lhe conferem os artigos 50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 
de fevereiro de 2020, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês NOVEMBRO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº212/2023,
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE NOVEMBRO DE 2023
VALE URBANO: CONTRATO Nº013/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
0394981-8
A
40
CLENIA FONSECA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO
30000234
A
40
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
40
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PORTARIA Nº213/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribui-
ções que lhe conferem os artigos 50, inciso xiv, da lei estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e 8º, inciso iv, do decreto estadual nº 33.471, de 12 
de fevereiro de 2020, RESOLVE CONCEDER Vale-Transporte, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês DEZEMBRO/2023. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 06 de 
dezembro de 2023.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº213/2023,
REFERENTE AO VALE TRANSPORTE URBANO DE DEZEMBRO DE 2023
VALE URBANO: CONTRATO Nº013/SEINFRA/2023
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
BENEDITO CRISPIM DE LIMA
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
03949818
A
40
CLENIA FONSECA DA ROCHA 
ASSESSOR TÉCNICO
30000234
A
40
PAULO SÉRGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
30018214
A
40