DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N°1267/2023 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo Nº 008012.002461/2022-11, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 26-B da Lei n° 15.952/2016, de 14/01/2016, acres-
cido do art. 1° da Lei n° 17.862/2021, de 30/12/2021, ao (a) servidor(a) LECIVANDO SIQUEIRA DE CARVALHO, matrícula Nº 3006429-1, ocupante 
do cargo de Agente de Trânsito e Transportes, lotado (a) no Departamento Estadual de Trânsito, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL de 
30% sobre seu vencimento base, referente à conclusão de curso de nível superior, a partir de 22/11/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 04 de outubro de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº2012/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.017481/2023-60, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Crato, durante o período de 
01/11/2023 a 14/11/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2012/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
HUANA MENDES DA SILVA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Crato
*** *** ***
PORTARIA Nº2013/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.017525/2023-51, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Itapipoca, durante o período 
de 01/11/2023 a 14/11/2023, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 23 de 
outubro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2013/2023 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANTONIA DE FATIMA ALBUQUERQUE BARROS
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
ANTONIO ANTONILDO DE OLIVEIRA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Itapipoca
FRANCISCO CLEBER XAVIER DE FREITAS
Membro
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
PAULO SERSIO CORREIA DE OLIVEIRA
Coordenador
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
RENATO DE LIMA CUNHA
Suplente
13:00 às 17:00
Comissão Leg./Interior/Tarde
Itapipoca
*** *** ***
PORTARIA 2203/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais em especial a competência deferida na portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada 
pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719 de 26/05/2010 e Lei nº 15.491/2013, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012017984/2023-35, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo único desta Portaria, a comporem a COMISSÃO DE EXAMES DE HABILITAÇÃO VOLANTE, bem como à VIAJAREM em 
objeto de serviço à cidade de CAMOCIM/CE, durante o período de 01/12/2023 a 04/12/2023, concedendo-lhes diária(s) e meia, em conformidade com o art. 
1º; art. 4°, §1°, alínea “b”; art. 5° e seu §1° e art. 10 do Decreto Estadual n° 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da dotação 
orçamentária desta autarquia.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 22 de novembro de 2023
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2203/2023 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUCAS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
ANDERSON PARENTE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
DANIEL ROCHA MENDES
ASSISTENTE DE 
ATIV DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
EDILSON LOPES DE MOURA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO BRENO 
MARTINS PEREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
FRANCISCO EDMAR DA PONTE
VISTORIADOR
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
IGOR PABLO FREIRE MELO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOAO PAULO ARAUJO DA PONTE
VISTORIADOR
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
JOSE TERTULIANO DIAS MOREIRA
SUPERVISOR REGIONAL
III
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 77,10
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LEIDIANE DE ARAUJO 
LOPES DE OLIVEIRA
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
LORENA SAMPAIO MARTINS
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MANOEL ENELIAS FILHO
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66
MARIA APARECIDA ACIOLY MOTA
AGENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO
V
CAMOCIM/CE -
01/12/2023 à 
04/12/2023
3.5
R$ 61,33
R$ 214,66
R$ 0,00
R$ 214,66