DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
2 – Justificativa da necessidade da contratação
<Descrever a necessidade da compra/contratação, contextualizando o cenário atual, evidenciando o problema identificado e a real necessidade que ele gera, 
bem como o que se almeja alcançar com a contratação.>
<Faz se necessário justificativa robusta, objetiva e inteligível >
MATERIAIS e/ou SERVIÇOS
3. Quantidade a ser contratada, quando couber, considerada a expectativa de consumo anual.
<Descrever as quantidades a serem adquiridas, as quais devem ser justificadas em função do consumo e provável utilização, devendo a estimativa ser obtida 
a partir de cenários concretos (Ex: série histórica do consumo, substituição ou ampliação de equipamentos/serviços, implantação de nova unidade, etc)>
<Sempre que possível, a estimativa das quantidades a serem contratadas deve ser acompanhada das memórias de cálculo (ex.: quantitativos e parâmetros 
estimados, ou anteriormente utilizado e/ou em execução) e dos documentos que lhe dão suporte.>
4. Apresente o cenário proposto, quando couber, (Sugerimos inserir uma tabela de distribuição dos itens, quantitativos e destinação).
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QUANT. 
DESTINAÇÃO
5. Histórico de Revisões
DATA 
VERSÃO 
DESCRIÇÃO 
AUTOR
DD/MM/AAAA 
1.0 
Finalização da primeira versão do documento 
XXXXXXXXXXXX
ASSINATURA DO REQUISITANTE DA SOLUÇÃO
_________________________________________
Gestor da Área Requisitante da Solução
(Coordenador da área requisitante)
Matrícula: _______________
*** *** ***
EDITAL Nº25/2023 – SSPDS/AESP - 2.º TENENTE PMCE - RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM 
CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG/CE, tornam público o 
RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES SUB JUDICE POR CUMPRIMENTO DE ORDENS 
JUDICIAIS, decisões proferidas nos autos dos Processos especificados abaixo, referentes ao Concurso Público destinado ao provimento de 113 (cento e treze) 
vagas mais cadastro reserva, todos para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar - QOPM da PMCE, após conclusão com 
aproveitamento do Curso de Formação de Oficiais, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, de 20 de outubro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado de 31 de outubro de 2022, republicado por incorreção em 22 de novembro de 2022. 1.Do resultado definitivo da Prova Objetiva:
INSCRIÇÃO
NOME
CARGO
STATUS
CLASSIFICAÇÃO 
TOTAL
TIPO DE VAGA
VAGA
1086839
PATRÍCIA 
SANTIAGO GOMES
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
(3017108-43.2023.8.06.0001)
52º
70
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
FEMININO
1155813
HIAGO PEREIRA 
DE PAULO
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
(3001279-09.2023.8.06.0167)
601º
65
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
MASCULINO
1142914
EDVALDO MORAIS 
VERAS JUNIOR
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
(3024597-34.2023.8.06.0001)
1034º
51
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
MASCULINO
1155813
HIAGO PEREIRA 
DE PAULO
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
(3001279-09.2023.8.06.0167)
84º
65
COTAS
MASCULINO
1142914
EDVALDO MORAIS 
VERAS JUNIOR
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
HABILITADO NA PROVA OBJETIVA 
(3024597-34.2023.8.06.0001)
173º
51
COTAS
MASCULINO
1085151
ANTONIO EDSON 
GALDINO SILVA
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
Reprovado (3026149-34.2023.8.06.0001)
-
57
AMPLA 
CONCORRÊNCIA
MASCULINO
1085151
ANTONIO EDSON 
GALDINO SILVA
2º TENENTE QOPM DA 
POLÍCIA MILITAR
Reprovado (3026149-34.2023.8.06.0001)
-
57
COTAS
MASCULINO
Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2023.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2019 - SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2019 (SACC 1111641); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV 
– CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A – CNPJ N.º 03.506.307/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua. Machado de Assis, nº 50, Edifício 2, CEP 
93.700-000, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante no Pregão Eletrônico nº 003/2018 – POE/MA, na Ata de Registro de Preços Nº 249/2018-CCL, regido pela Lei 
federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo NUP Nº 10001.012374/2023-16; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 017/2019 (SACC Nº 1111641),por mais 12 (doze) meses, com 
início em 28 de dezembro de 2023 e término em 27 de dezembro de 2024, cujo objeto visa à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO ELETRÔNICO COM USO DE TECNOLOGIA DE CARTÕES MAGNÉTICOS INDIVIDUAIS, 
ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS NO ESTADO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS 
VEÍCULOS DA FROTA DA SSPDS em conformidade com as especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital do PREGÃO ELETRÔ-
NICO Nº 003/2018-POE/MA (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) e da proposta apresentada; IX – VALOR GLOBAL: R$ 905.065,00 (novecentos 
e cinco mil e sessenta e cinco reais); X - DA VIGÊNCIA: 28/12/2023 a 27/12/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 04 de 
dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e 
Defesa Social e o Sr. Luciano Rodrigo Weiand e a Sra. Gislaine Ingrid Krug - Representantes Legais da contratada. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 04 de dezembro de 2023.
Hiro da Justa Porto
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2021 - FSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021-FSPDS (SACC nº 1182848); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza - CE, 
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S/A - CNPJ n.º 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, 400, sala 08, Vila 
Cintra, Mogi das Cruzes - SP, CEP 08.745-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico n.º 008/2020-SEAD-GEAC-LOTE17, com Ata de Registro de Preços n.º 006/2020, regido