DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            219
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
posto de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 08 de fevereiro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 160, de 24 de agosto 
de 2023 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.035403/2023-11, referente à diferença salarial, do período de 08/02/2022 a 31/12/2022. 
A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de 
Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 
de dezembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº754/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR o militar 
TEN CEL VALDÊNIO GOIANA MELO – MF 108.065-1-8, a viajar com destino à Cidade de Chapecó - RS, no período de 06 à 09 de dezembro de 2023, 
com o objetivo de realizar visita técnica na Empresa Triel HT Viaturas Especiais, concedendo-lhes 3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 189,25 
(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), com acréscimo de 30%, mais ajuda de custo no valor de R$ 189,25., e passagens aéreas no valor de 
R$ 3.211,19, em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Classe III, Anexos I e III, todos do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 30 de novembro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE 
*** *** ***
PORTARIA N°758/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria à viajarem com destino à RECIFE - PE, 
no período de 06 à 15 de dezembro de 2023, com a finalidade de participem do 2º Curso de Formação de Árbitros da Certificação Nacional de Cães da 
LIGABOM, que será realizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Pernambuco, concedendo-lhes 09 (nove meia) diárias, mais acréscimo de 50%, 
em conformidade com §1º do Art. 5º, Classes IV e V e Anexos I e III, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Em Fortaleza - CE, ao(s) 05 de dezembro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº758/2023 – GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Eliomar Cordeiro Alves MF 300320-1-2
 CAP BM
 IV
 06 à 15 de dezembro de 2023
 10 (meias diárias) 
 R$ 83,24
 40%
 R$ 1.165,36
Maiko Carvalho Brito MF 300265-1-9
 SD BM
 V
 06 à 15 de dezembro de 2023
 10 (meias diárias) 
 R$ 70,97
 40%
 R$ 993,58
Vinícius de Sena Sales Viana, MF 300417-2-0
 SD BM
 V
 06 à 15 de dezembro de 2023
 10 (meias diárias) 
 R$ 70,97
 40%
 R$ 993,58
Fortaleza - CE, ao(s) 05 de dezembro de 2023.
*** *** ***
PORTARIA Nº770/2023 - CMDO/CBMCE - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o § 3°, do art. 172, da Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, RESOLVE AGREGAR no seu respectivo Quadro, o 
BOMBEIRO MILITAR abaixo relacionado, em virtude do mesmo ter sido julgado incapaz para o serviço ativo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado 
do Ceará, com proventos proporcionais, conforme dados de exame pericial da Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão, 
datado de 25/09/2023, de acordo com o art. 172, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Lei nº 13.729, de 11/01/2006. Devendo o militar agendar revisão de reforma 
junto à perícia médica a cada dois anos, para que seja comprovada a persistência da incapacidade, sob pena de suspensão dos vencimentos.
POSTO/GRAD
NOME
MATRICULA
VIPROC
MOTIVO
A CONTAR
SUBTENENTE BM
RIGOBERTO MOURA DA SILVA
109048-1-1
08174999/2023
REFORMA POR INVALIDEZ
23/08/2023
Em Fortaleza - CE, ao(s) 04 de dezembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº771/2023 – GAB.CMDO - O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR O CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput da Lei nº 13.438 de 07/01/2004 (DOE nº 005 de 09/01/2004), RESOLVE: AUTORIZAR a militar 
TEN QOBM KHARITA WALESKA COSTA VIANA – MF 300.404-7-3, a viajar com destino à Cidade de BRASÍLIA-DF, no período de 04 à 07 de 
dezembro de 2023, a qual irá assessorando o Coronel Comandante Geral do CBMCE na 4ª Reunião presencial do Conselho Nacional dos Corpo de Bombeiros 
Militares do Brasil – LIGABOM, que será realizada naquela Cidade, concedendo-lhes 3 ½ (três e meia) diárias no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e 
cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidas de 60%, mais ajuda de custo no valor de R$ 350,48 e passagens aéreas no valor de R$ 3.348,62 (três 
mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), em conformidade com o § 1º do Art. 5º, Art. 11, Classe I, Anexos I e III, todos do Decreto n° 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. Fortaleza, 
04 de dezembro de 2023
José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE 
*** *** ***
PORTARIA N°779/2023 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES abaixo relacionados à viajarem à Cidade de Natal / RN, no período de 08 à 09 de 
dezembro de 2023, afim de participar do encerramento do Curso de Operações em Atendimento Pré Hospitalar – COAPH, concedendo-lhes 1 ½ (uma diária 
e meia) mais acréscimo de 40 %, conforme discriminado no anexo único desta, tudo em conformidade com §1º do Art. 5º, Classe III e V, Anexo I e III, do 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. 
Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CGBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº779/2023 - GAB.CMDO
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
QUANT. 
DIÁRIAS
DIÁRIA (VALOR)
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cícero Osvaldo Zacarias Pereira MF 125.968-1-2
 TC QOBM 
 III
08 à 09 de dezembro de 2023
 1 ½ 
 R$ 189,25 
 40%
 R$ 397,76
Antonio Jocelino Mesquita da Silva MF 110590-1-5
 ST BM
 V
08 à 09 de dezembro de 2023
 1 ½
 R$ 141,95
 40% 
 R$ 298,09
Em Fortaleza - CE, ao(s) 05 de dezembro de 2023.
*** *** ***