DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº030/2023
PROCESSO: NUP 10021.006070/2023-81
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: RESGA-
TÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI., – CNPJ nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de desencarce-
rador a bateria, para a 1ª CBS/BBS do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Adesão à Ata de Registro de Preços 
nº 268/2022-A, oriunda do Pregão Eletrônico nº 322/2022, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, nos termos do art. 28, inciso II, do Decreto 
Estadual nº 32.824/2018. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação em Diário Oficial do Estado 
do Ceará. VII – VALOR GLOBAL: R$ 297.804,00 (duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e quatro reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10146 10100004.06.122.521
.11189.03.449052.01.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – 
Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira Costa – Proprietário da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº031/2023-CBMCE
NUP 10021.006178/2023-74
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADA: RESGA-
TÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI – CNPJ Nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisições de ferramentas 
para desencarceramentos tipo alargadoras e ferramentas para desencarceramentos tipo expansoras. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 322/2022/CBMMG e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e ainda, outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, após a publicação em Diário Oficial do Estado 
do Ceará. VII – VALOR GLOBAL: R$ 485.706,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, setecentos e seis reais). O pagamento será efetuado à Contratada até 
o 30º (trigésimo) dia da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo seu recebimento. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004
.06.122.521.11189.03.449052.01.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 01/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL 
CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira Costa – Representante Legal da Contratada.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº038/2023-CBMCE
NUP 10021.006606/2023-69
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ – CNPJ nº 35.025.022/0001-90. II – CONTRATADO: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE – CNPJ Nº 07.817.778/0001-37. III – OBJETO: Serviços Sistemáticos e Continuados de 
Manutenção e Operação dos Sistemas de Abastecimento de Água e Coleta de Esgoto, na Unidade Operacional de Sobral – 1ªCB/3ºBBM – CBMCE. 
IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade n° 20230001 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir do dia 08/12/2023, 
podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço 
de natureza contínua. VII – VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100004. 06. 122. 211. 20802. 15. 
339039.1.5009100000.0 IX – DATA DA ASSINATURA: 04/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante 
Geral do CBMCE e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues – Representante Legal do Contratado.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DO CONTRATO Nº039/2023
PROCESSO: NUP 10021.006095/2023-85
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA: 
METDATA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI, – CNPJ nº 28.584.157/0003-92. III – OBJETO: Aquisição de PROJETOR MULTIMÍDIA, 
HDMI, SVGA, bivolt, conexões VGA, USB, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços 
Nº 26/2022 do Pregão Eletrônico Nº 375/2022 da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVO DA BAHIA, em observância a Lei nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor e do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro 
de 2013, e demais legislações correlatas. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação em Diário Oficial 
do Estado do Ceará. VII – VALOR GLOBAL: R$ 59.880,00 (cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 11778 10200009.06.126.
521.15427.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 05/12/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM 
– Comandante Geral do CBMCE e Carlos Eduardo Pereira – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
INTERESSADO: CARLOS ALBERTO ARAUJO SOUZA
NUP: 10021.006838/2023-17
O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no CNPJ sob o nº 35.025.022/0001-90, Órgão vinculado à Secretaria da Segu-
rança Pública e Defesa Social, neste ato representado pelo Coronel Comandante Geral QOBM José Cláudio Barreto de Sousa, considerando suas atribuições 
legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme Portaria N° 0097/2023 – GS de 12 de Janeiro de 2023 publicada no Diário 
Oficial do Estado de 12 de Janeiro de 2023, e nomeação no Diário Oficial do Estado do Ceará N° 004, de 05 de Janeiro de 2023, e com fulcro no artigo 37 
da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73, bem como na Resolução do COGERF nº 12/2021 e nas definições esculpidas na alínea 
“c”, § 2º, do Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, RESOLVE RECONHECER a obrigação de pagar ao 2° Ten QOABM CARLOS 
ALBERTO ARAÚJO SOUZA, Matrícula Funcional nº 104.379-1-1 a dívida no valor de R$ 5.753,80 ( Cinco mil, setecentos e cinquenta e três reais e 
oitenta centavos ), referente à diferença decorrente da sua remuneração após ascensão funcional, a contar de 29/07/2022, conforme Ato de Promoção publi-
cado por meio do Diário Oficial do Estado nº 190, de OUTUBRO de 2023, na modalidade requerida, conforme ditames da Lei Estadual nº 15.797, de 25 de 
maio de 2015, c/c o Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, em razão da obrigação do Estado de quitação referente às Despesas do Exercício 
Anterior (DEA), a ser pago na dotação orçamentária 10100004.06.122.521.20497.15.319092.1.5009100000.0. QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS 
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ