DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº974/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO IRAN 
OLIVEIRA BARROS
CAP BM
300.270-1-9
III
18 A 19/12/2023
TAUÁ - CE/NOVO ORIENTE - 
CE/CRATEÚS - CE /TAUÁ- CE
1,5
77,10
5,00%
121,43
FREDERICO MARTINS 
CLAUDINO
EPC
300.036-1-6
V
18 A 19/12/2023
TAUÁ - CE/NOVO ORIENTE - 
CE/CRATEÚS - CE /TAUÁ- CE
1,5
61,33
5,00%
96,60
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
218,03
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº975/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar em caráter de URGÊNCIA o deslocamento de servidores desta Controladoria Geral de Disciplina, ao 
município de Canindé/Ce, a fim de cumprirem Mandato de Busca e Apreensão nos autos do Processo n.° 0202530-12.2023.8.06.0303, concedendo-lhes meia 
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza, 01 de dezembro de 2023.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº975/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ISAILTON CASTRO DE LIMA
DPC
IV
20/11/2023
FORTALEZA - CE/CANINDÉ - CE/FORTALEZA - CE
0,5
64,83
64,83
32,42
PAULO CÉSAR CAMPOS SÁ
EPC
V
20/11/2023
FORTALEZA - CE/CANINDÉ - CE/FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
IPC
V
20/11/2023
FORTALEZA - CE/CANINDÉ - CE/FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
FÁBIO FREIRE MARTINS
IPC
V
20/11/2023
FORTALEZA - CE/CANINDÉ - CE/FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
ELY GUIMARÃES CORDEIRO
IPC
V
20/11/2023
FORTALEZA - CE/CANINDÉ - CE/FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
ANDRÉ PONTES TEIXEIRA
IPC
V
20/11/2023
FORTALEZA - CE/CANINDÉ - CE/FORTALEZA - CE
0,5
61,33
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
185,77
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº976/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES, relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constantes do item 02 lotado na CERC (Juazeiro do Norte - CE) à cidade 
de Fortaleza/CE, com o objetivo de receber insumos, fardamento e recebimento de crachá da servidora EPC Beatriz Moreira Lobo de Macedo, conforme 
Ordem de Serviço n°607/2023-CGD , concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza , 01 de dezembro de 2023 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº976/2023, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
BEATRIZ MOREIRA 
LOBO DE MACEDO
EPC
300.634-1-4
V
13 A 14/12/2023
JUAZEIRO DO NORTE - CE/FORTALEZA 
- CE/JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
CÍCERO LUCENA 
DE FIGUEIREDO
2° SGT PM
135.743-1-6
V
13 A 14/12/2023
JUAZEIRO DO NORTE - CE/FORTALEZA 
- CE/JUAZEIRO DO NORTE - CE
1,5
61,33
40,00%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
257,58
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº977/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores constantes do item 02, lotados na CERSEC (Quixadá-CE), à cidade de 
Fortaleza/CE, com o objetivo de realizar a troca de viaturas junto a CELOG/CGD, conforme Ordem de Serviço n°609/2023-CGD , concedendo-lhes meia 
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA 
PENITENCIÁRIO. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÀOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , em 
Fortaleza , 04 de dezembro de 2023 .
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº977/2023, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
VALQUÉZIO VITAL 
BARBOSA
TEN CEL PM
300.268-1-0
III
22/12/2023
QUIXADÁ - CE/FORTALEZA 
- CE/QUIXADÁ - CE
0,5
77,10
40,00%
53,97
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
1° SGT PM
300.059-1-0
V
22/12/2023
QUIXADÁ - CE/FORTALEZA 
- CE/QUIXADÁ - CE
0,5
61,33
40,00%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
96,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº978/2023 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais dispostas no Art. 5º, incisos II e XVI da 
Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO que o disposto no Art. 9º, do Decreto nº 33.447, de 27 de janeiro de 2020, publicado no 
D.O.E CE nº 021, de 30 de janeiro de 2020, que trata das atribuições da Assessoria Jurídica da CGD; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora CAROLINA 
SOARES ROCHA – M.F. nº 300.012-5-7, para substituir nas ausências e impedimentos a servidora Natália Soares Arruda - M.F. n° 300.010-6-0. Art. 
2º. Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04 de dezembro de 2023. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário; REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2023.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***