DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº169/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 23 de agosto de 2023, comunica aos interessados que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 169/2023,
Processo Administrativo nº 11192/2023, no dia 21 de dezembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 11/12/2023;
Data de Abertura das Propostas: 21/12/2023, às 13h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 21/12/2023, às 13h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA SOB DEMANDA, EM BOMBAS HIDRÁULICAS E QUADROS ELÉTRICOS, INCLUINDO A MÃO
DE OBRA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PEÇAS DE REPOSIÇÃO E FERRAMENTAS, REMOÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CONFORME O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA, DESTE EDITAL. O Edital
estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet,
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por
e-mail: licita@al.ce.gov.br ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 06 de dezembro de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Henrique Nicolau Neto
EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°46/2023
APOSTILAMENTO AO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 46/2023, CELEBRADO ENTRE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ E A EMPRESA QUALIGRAF EDITORA E GRÁFICA LTDA, para o fim que nele declara. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar o preâmbulo do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº46/2023, em conformidade
com o artigo 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores, da seguinte forma: ONDE SE LÊ: ...inscrita no CNPJ nº 02.933.302/0001-46...
LEIA-SE: ...inscrita no CNPJ nº 02.933.302/0001-48... Justificativa: Correção de grafia incorreta. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO NÚMERO 39/2019
ESPÉCIE: ADITIVO N° 7 AO CONTRATO N° 39/2019; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ N°
06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: empresa TICKET SERVIÇOS S/A, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ nº 47.866.934/0001-74, situada à Alameda Tocantins, 125, Ed. West Side, andares 20 ao 23, Alphaville Industrial, Barueri/SP.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11229/2023, autuado em 31 de outubro de 2023, e no
artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações posteriores. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por 07 (sete) meses para a continuidade dos serviços. VALOR: R$ 11.814.016,20 (onze
milhões, oitocentos e quatorze mil, dezesseis reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100
000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Casa • 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.30.15.2.1.0000.E0000 - VDP DA VIGÊNCIA: De
19 de novembro de 2023 a 18 de junho de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de
2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. CLÁUDIA GUEDES NASCIMENTO
SCALABRIN, pela empresa TICKET SERVIÇOS S/A. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2019
ESPÉCIE: ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 120/2019. CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, órgão da Admi-
nistração Direta do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº 06.750.525/0001-20, com sede à Avenida Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, CEP nº
60170-900, Fortaleza/CE. CONTRATADA: NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 01.806.823/0002-
52, situada à Av. Senador Carlos Jereissati, 3000, Hangar 07, Aeroporto, CEP nº 60741-900, Fortaleza/CE. FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo
fundamenta-se no Processo Administrativo nº 11080/2023, autuado em 25 de outubro de 2023, e nos artigos 57, inciso II, e 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93 e
suas atualizações posteriores. OBJETO: a PRORROGAÇÃO do prazo contratual por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços prestados e o
REAJUSTE do valor em, aproximadamente, 4,14%, referente ao índice INPC no período de novembro de 2022 a outubro de 2023. VALOR: R$ 661.303,30
(seiscentos e sessenta e um mil e trezentos e três reais e trinta centavos). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00
.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - Casa e 01000000.001.01.01.031.258.20736.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 - VDP. VIGÊNCIA:
28 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de 2024. RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam, expressamente, todas as cláusulas, termos, condições
e mútuas obrigações assumidas e pactuadas no contrato original que não foram modificadas. O presente Termo Aditivo fará parte integrante, complementar
e indissociável ao contrato original. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz
Magalhães, pela ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, e Paulo Barros Nagem Assad, pela NORTH STAR TÁXI AÉREO LTDA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°76/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF
sob o nº 07.293.038/0001-49, estabelecida na Rua Vinte e Cinco de Março, n° 882 - Bairro Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-120, doravante denominada
PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao Projeto “CEARÁ NATAL DE LUZ 2023”, através da CÂMARA DE
DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.293.038/0001-49, cujo objeto consiste em promover, durante os meses de
novembro e dezembro de 2023, uma variada programação natalina, oferecida de forma presencial e gratuita, em locais públicos da cidade, além de realizar
ação ambiental de troca de garrafas PET por mudas de arvóres frutíferas, visando à valorização da cultura e ao desenvolvimento da economia e do turismo
do município de Fortaleza, bem como à sustentabilidade ambiental, nos termos do art. 5º, incisos III e IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n°
17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 174/2023-ISP, nas condições
estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n°
17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 25,
caput, da Lei 8.666/93. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da
data de sua publicação até 29 de fevereiro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 0100
0000.001.01.01.031.259.20740.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.15.2.1.0000.E0000 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA:
30/11/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o
Sr. Francisco de Assis Costa Cavalcante, pela CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE FORTALEZA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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