DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº230 | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.10.05.01
– A Comissão Permanente de Licitação, vem informar aos interessados o Resultado do Julgamento da Fase de Habilitação da Licitação na Modalidade Tomada
de Preços Nº 2023.10.05.01, cujo OBJETO é a Contratação para reforma de predios, conforme projeto pertencentes a Secretaria de Educação, Juventude,
Desporto e Lazer do Municipio de Granja/CE. onde ficaram INABILITADAS as Empresas: JBRN LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº
44.370.075/0001-30; MACAL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 08.823.878/0001-39; F AIRTON VICTOR, CNPJ Nº 97.553.390/0001-
69; LEXON SERVIÇOS E CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; FC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA,
CNPJº 45.224.553/0001-66; BEZERRA E BONFIM SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 37.407.918/0001-60; D & A SERVIÇOS DE
CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 39.231.441/0001-30; CONSTRUTORA A G LTDA, CNPJ Nº 34.326.829/0001-09; GWM ARCANJO ENGENHARIA,
CNPJ Nº 38.610.780/0001-64; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; FJ2 CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº
20.138.377/0001-19; WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 10.932.123/0001-14 E ABRAAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS
E LOCAÇÕES LTDA EPP, CNPJ Nº 12.044.788/0001-17 E HABILITADAS às empresas: KRONUS SERVIÇOS, LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ Nº 37.239.818/0001-71; TOMAZ CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 32.236.949/0001-81; ENGERCON CONSTRUTURA E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; RSM PESSOA LTDA, CNPJ Nº 33.159.524/0001-89; SOLUÇÃO ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº
49.909.593/0001-00; A G CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 36.032.485/0001-42; MHE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
Nº 22.853.324/0001-05 E CENTRO NORTE PEOJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ Nº 05.502.041/0001-08. Ficando aberto o prazo para
interposição de recurso previsto no Art. 109, Inciso I, Alínea “a”, Lei 8.666/93. Granja-CE, 08 de Dezembro de 2023. William Rocha Costa – Presidente
da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE. AVISO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA. O MUNICÍPIO DE MARANGUAPE-CE, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTURUTA, comunica a todos os interessados que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação do
Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à celebração de CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
MARANGUAPE-CE, INCLUÍDOS O DESENVOLVIMENTO, MODERNIZAÇÃO, EXPANSÃO, EFICIENTIZAÇÃO ENERGÉTICA, OPERAÇÃO
E MANUTENÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, pelo prazo de 13 (treze) anos, com valor de contrato estimado em R$
56.079.849,10 (cinquenta e seis milhões, setenta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dez centavos) , de forma a garantir a ampla participação de
interessados. Justificativa do Projeto de Parceria Público-Privada: A referida contratação objetiva a delegação, por meio de concessão administrativa, da
prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização
energética, operação e manutenção do conjunto de equipamentos que compõem a infraestrutura da rede municipal de iluminação pública, nela incluídos
todos os pontos de iluminação pública localizados dentro dos limites territoriais do Município, de acordo com o contrato e seus anexos. A Audiência Pública
ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2023, das 8:30h às 10:30h e será realizada de forma presencial na Câmara Municipal de Maranguape, no endereço:
R. Mundica Paula, 1 - Centro, Maranguape. Os procedimentos para acesso à audiência serão divulgados no seguinte endereço eletrônico, onde poderão
ser encontrados também as informações e documentos sobre a PPP: www.maranguape.ce.gov.br. Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão
convidados a participar da Audiência Pública, inclusive para fornecer seus comentários e contribuições ao Projeto. Maranguape, 07 de dezembro 2023.
FRANCISCO VALBER FREITAS MATOS – Secretario de Infraestrutura do Município.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2023.09.26.01. A Comissão
Permanente de Licitação do Município de São Benedito-CE torna público para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento dos documentos
de habilitação apresentados para a Licitação acima referida, cujo objeto é a contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a
obra de construção de 02 (duas) pontes nos Sítios Queimadas e Corguinho, Município de São Benedito/Ce, conforme projeto básico. Após análise dos
documentos a Comissão declarou Habilitadas as empresas, conforme segue: Apla Comércio Serviços Projetos e Construções LTDA; Aqua Construtora e
Comércio; F.J. Construtora LTDA; G7 Construções e Serviços LTDA; J.E. Sousa Ponte; Lexon Serviços & Construtora Empreendimentos LTDA; Moreira
Mesquita Engenharia e Serviços LTDA; P.L Construções e Serviços LTDA; Real Serviços LTDA; Sertão Construções Serviços e Locações LTDA e W & R
Construções e Locações LTDA. Visto que não se observou problemas em suas documentações. Foram consideradas Inabilitadas as empresas a seguir, por
não atendimento aos itens conforme se segue: Império Empreendimentos e Serviços LTDA - 3.4.1.2.; Lipyserv Serviços e Empreendimentos LTDA - 3.1.6.;
3.3.3.; 3.3.4.; 3.4.1.3.; 3.4.1.3.1.; M.K Serviços em Construção e Transporte Escolar LTDA – Não foi possível autenticar o documento que se refere o item:
3.2.3. Ficando disponíveis vistas ao processo e aberto o prazo de 05 (cinco) dias uteis para a interposição de recursos referente a decisão de julgamento
dos documentos de habilitação. Transcorrendo o prazo sem manifestação de recurso fica marcada a sessão para abertura das propostas para às 10:00 horas
do dia 21/12/2023 na sala da Comissão de Licitação. Fone: (88) 3626-1347. São Benedito-CE, 07/12/2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da
Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico nº 2023.11.14.1 - SRP.
Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de materiais permanente, expediente e de copa e cozinha, destinados a execução do Programa
de Aprendizagem na Idade Certa - PAIC Integral, nos moldes do Termo de Compromisso nº 101/2023, celebrado com o Estado do Ceará, por intermédio da
Secretaria da Educação, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes Vencedores: o licitante F.D Comercial LTDA inscrito no
CNPJ nº 30.144.060/0001-49 classificado no Lote 07 - Materiais de Permanentes, no valor global de R$ 15.399,00 (quinze mil trezentos e noventa e nove
reais), Formigari Comércio de Móveis LTDA inscrito no CNPJ nº 42.727.372/0001-64 classificado no Lote 05 - Materiais de Permanentes, no valor global
de R$ 75.360,00 (setenta e cinco mil trezentos e sessenta reais), José Iresvan Araújo inscrito no CNPJ nº 02.860.611/0001-35 classificado no Lote 01 -
Materiais de Copa e Cozinha, no valor global de R$ 9.589,84 (nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), Lote 02 - Materiais de
Expediente, no valor global de R$ 79.997,65 (setenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e sessenta e cinco centavos), Marinho Soares Comércio
e Serviços LTDA inscrito no CNPJ nº 08.458.279/0001-63 classificado no Lote 04 - Materiais de Permanentes, no valor global de R$ 38.829,00 (trinta
e oito mil oitocentos e vinte e nove reais), Lote 06 - Materiais de Permanentes, no valor global de R$ 31.975,00 (trinta e um mil novecentos e setenta e
cinco reais) e Papelaria Cajazeiras LTDA inscrito no CNPJ nº 41.883.167/0001-25 classificado no Lote 03 - Materiais de Expediente, no valor global de
R$ 42.898,75 (quarenta e dois mil oitocentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), de conformidade com a Ata da Sessão acostada aos autos.
Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93. Georgia Macedo Gonçalves - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal
de Educação Básica.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ – AVISO DE ANULAÇÃO – A ORDENADORA DE DESPESAS DA
SECRETARIA DE SAÚDE, ATRAVÉS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMUNICA AOS INTERESSADOS A ANULAÇÃO
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2811.01/2023-PE-SRP, CUJO OBJETO E A REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS 0(ZERO) KM PARA AS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ/CE,
CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO AMPLAMENTE JUSTIFICADAS. POR SE TRATAR DE
PROCEDIMENTO CUJOS OS ATOS ANTECEDEM A ABERTURA DAS PROPOSTAS, NÃO ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DO ART.49, PARÁGRAFO
TERCEIRO, DA LEI N0 8.666/93 E ATUALIZAÇÕES, CONFORME DECISÕES MS 7.017/DF, REL. MINISTRO JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA
SEÇÃO, JULGADO EM 18/12/2000, DJ 02/04/2001 P. 248 E STJ - RMS 23.402/PR, REL. MINISTRA ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA,
JULGADO EM 18/03/2008, DJE 02/04/2008. MAIORES INFORMAÇÕES NA SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E PREGÕES OU POR MEIO
ELETRÔNICO (SENADOR.LICITACAO@GMAIL.COM), SITUADA NA AV. ESTANISLAU JULIÃO, S/N, CENTRO - SENADOR SÁ-CE, DAS
08:00H ÁS 17:00H. SENADOR SÁ-CE, 08 DE DEZEMBRO DE 2023. RAFAEL CASTELO BRANCO XIMENES PREGOEIRO
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 15.013/2023 - PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição dos
interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisições de suplementos alimentares (ordem
judicial) para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde. Datas e Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 08/12/2023;
2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 20/12/2023; 3. Abertura e Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 20/12/2023; 4. Início
da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 20/12/2023, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Rua Francisca Alves de Moraes,
s/n, 1º andar, Gerência, Icó/CE, das 07:30h às 11:30h ou pelo telefone (88) 99300-1896 e no endereço eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no
link - acesso público” e no portal de licitações www.tce.ce.gov.br. Petrus Barbosa de Lima.
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