DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA – EXTRATO DO CONTRATO Nº 2023.11.30.001-SEOB - 
Empreitada por Preço Global. Contratante: Município de Ibicuitinga, localizado à Rua Edval Maia da Silva, 16 Centro, Ibicuitinga, CE, CNPJ nº 
12.461.646/0001-55. Contratada: CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ sob o Nº 72.432.727/0001-59. Objeto: 
Pavimentação Asfáltica em Diversas Ruas do Município de Ibicuitinga - CE, Conforme MAPP 2228, conforme Concorrência Pública Nº 02/2023-SEOB-
CP. Valor Global: R$ 4.962.609,69 (quatro milhões, novecentos e sessenta e dois mil, seiscentos e nove reais e sessenta e nove centavos). Dotação: nº 
07.01.15.451.0013.1.017; Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00, recursos Próprios e Estadual, conforme MAPP 2228, Convênio Nº 16/2023, Processo Nº 
03974520/2023. Fundamentação Legal: Concorrência Pública Nº 02/2023-SEOB-CP, Lei Federal 8.666/93 e suas demais alterações. Signatários: 
Secretaria de Obras e Serv. Urbanos - José Gladstone do Nascimento Lima - Ordenador de despesas e Empresa CONSTRAM – CONSTRUÇÕES E 
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA - Sra. Hercília de Souza Oliveira Araújo. Ibicuitinga-CE, 30 de novembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. Através da Secretaria de Educação e 
Cultura, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO referente ao Pregão Eletrônico Nº PE 015/2023 - SEC - Secretaria de Educação e Cultura, cujo 
objeto: Aquisição de uma Caminhonete tipo Pick Up Cabine Dupla 0 km, destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura do Município de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Tornam Público que fica Homologado o processo 
supracitado em favor da empresa: GUARAUTOS VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ: 05.358.767/0001-00; para o Lote Único. Perfazendo 
o valor global de R$ 167.000,00 (Cento e sessenta e sete mil). Secretaria de Educação e Cultura. Alessio Costa Lima - Secretário de Educação e Cultura 
– Ibaretama -CE, em 06 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL 
Nº 07.12.01/2023 – TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São João do Jaguaribe torna 
público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07.12.01/2023, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE PEÇAS 
AUTOMOTIVAS ORIGINAIS OU GENUÍNAS, PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO 
DO JAGUARIBE-CE. A abertura das propostas e inicio da sessão de disputa de preços ocorrerá no dia 21 de dezembro de 2023 a partir das 09h00min 
(horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido nos endereços: Portal de Licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e Portal Oficial do 
município: https://www.saojoaodojaguaribe.ce.gov.br/licitacao.php#,a partir da data desta publicação. São João do Jaguaribe – CE, 07 de dezembro de 2023. 
José Carlos Chaves Monteiro – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de Preços nº TP/01/041223/SEA 
– Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados na assessoria administrativa e financeira, compreendendo o 
controle financeiro e desenvolvimento de técnicas e métodos de racionalização do fluxo dos processos administrativos e nas rotinas, junto a diversas 
secretarias do município de Reriutaba/CE – Data de Abertura: 27/12/2023 – Horário: 14H30M – Local de Realização da Licitação: Sede da Prefeitura 
Municipal – Rua Osvaldo Honório Lemos, nº 176, Bairro Centro, CEP 62260-000, Reriutaba–CE – Local de Acesso ao Edital: No endereço acima 
e nos links https://www.reriutaba.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M às 12H00M e de 
14H00M às 17H00M – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.12.06.02 – O 
Município de Granja, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital na Modalidade 
– Tomada de Preços Nº 2023.12.06.02, sessão pública marcada para o dia 27 de Dezembro de 2023, às 09h, cujo Objeto é a Contratação para prestação de 
serviços especializado em consultoria e assessoria nas áreas de administração e planejamento com fins de celebração, acompanhamento e prestação 
de contas de convênios e instrumentos similares no âmbito dos Governos Federal, Estadual e outras entidades junto a Prefeitura Municipal de 
Granja/CE, tudo conforme Termo de Referencia. O referido Edital poderá ser adquirido no Site: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-
04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça da Matriz, S/N°, Centro, Granja, no horário de 08h as 12h. Granja-CE, 08 de Dezembro 
de 2023. William Rocha Costa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPU – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0202023PEINFRA – 
Pelo o presente aviso e cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666, de 21/06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 
2019, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipu torna público que no dia 21 de Dezembro de 2023, às 09h, será realizado o Pregão Eletrônico Nº 
0202023PEINFRA, cujo o Objeto é a Contratação de serviços de transportes de cargas e servidores públicos das diversas Secretarias e Autarquias 
e locação de máquinas pesadas destinadas à atender as demandas do Município de Ipu. Entrega das Propostas: A partir desta data, Abertura das 
Propostas: 21 de Dezembro de 2023, às 09h (Horário de Brasília) no sitio https://bnccompras.com. Informações Gerais: o Edital poderá ser obtido através 
do referido sitio ou junto ao Pregoeiro na Comissão de Licitação, sito a Praça Abílio Martins, S/N°, Centro, CEP. 62.250-000, Ipu-CE. Ipu-CE, 07 de 
Dezembro de 2023. Francisco Josemar Pereira Peres – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO – 
Tipo: Unilateral – Espécie: Rescisão Contratual – Termo Distratado: Contratos Nº 20231031.01 e 20231031.02 – Processo Originário: PREGÃO 
ELETRONICO Nº PE/060923.01/SESA – Distratantes: Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social – 
Distratada: MARTINS LOCAÇÕES E TRANSPORTE-ME CNPJ nº 27.854.245/0001-32 – Finalidade: Contratação de serviços de locação de veículos 
tipo van, para atender as necessidades das, secretaria municipal de saúde e secretaria do trabalho e assistência social do município de Pires 
Ferreira/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 07/12/2023 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 58; Inciso I do art. 78; Inciso I art. 79, 
alínea “e” do inciso I do art. 109, Lei Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Lunara Araújo Pinto e Márcio 
Damasceno Farias (DISTRATANTE).
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
SE-PE007/23 – A Secretaria de Educação torna público que a partir do dia 08 de Dezembro de 2023 estará disponível para o Cadastramento das Propostas 
de Preços referentes ao Pregão Eletrônico Nº SE-PE007/23, cujo Objeto é a Aquisição de acervos de livros paradidáticos para as bibliotecas da rede 
municipal de ensino, visando atender a Secretaria Municipal de Educação do Município de Monsenhor Tabosa-CE. Data de Abertura das Propostas: 
21 de Dezembro de 2023 das 09h às 09h30min (Horário de Brasília-DF). Data da Disputa de Preços: 21 de Dezembro de 2023 às 09h30min (Horário 
de Brasília-DF). O Edital poderá ser adquirido nos dias úteis, das 08h às 12h, na Praça 07 de Setembro, N° 15 Centro, Monsenhor Tabosa/CE, ou através 
do Sites: www.bll.org.br e/ou www.bllcompras.com e www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Monsenhor Tabosa-CE, 08 de Dezembro de 2023. Marcos Martins 
de Pinho – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.
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Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Camocim - Convocação para Assinatura de Ata de Registro de Preços - Pregão 
Presencial Nº 2023.10.02.01. A Comissão de Licitação, torna público a convocação para assinatura da Ata de Registro de Preços e os contratos dela 
decorrentes, conforme Pregão Presencial, cujo objeto é a Futura e eventual contratação para aquisição de materiais hidráulicos, destinados a atender as 
necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do Município de Camocim-CE. Ficam convocadas as empresas: 1 - José Olavo Material 
de Construção LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.792.153/0001-51, R$ 198.579,40 (Cento e noventa e oito mil e quinhentos e setenta e nove reais e quarenta 
centavos); 2 - J. R Coelho Tavares, inscrita no CNPJ n° 11.649.195/0001-11, R$ 142.659,00 (Cento e quarenta e dois mil e seiscentos e cinquenta e nove 
reais); 3 - Luma Servicos e Construçoes LTDA, inscrita no CNPJ n° 86.906.054/0001-36, R$ 41.702,40, (Quarenta e um mil e setecentos e dois reais e 
quarenta centavos); 4 - JPF Alimentos, inscrita no CNPJ n° 21.888.452/0001-11, R$ 17.610,94 (Dezessete mil seiscentos e dez reais e noventa e quatro 
centavos) para assinatura da Ata de Registro de Preços. A documentação está disponível para consulta e assinatura na sede do SAAE. Dessa forma, fica 
aberto o prazo de 5(cinco) dias a partir desta publicação. Camocim-CE, 23 de Novembro de 2023. Aline Eduardo dos Santos - Pregoeira.