DOE 08/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº230  | FORTALEZA, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PACUJÁ. O Pregoeiro do Município de Pacujá comunica aos interessados que no 
próximo dia 21 de dezembro de 2023, às 09h00min, estará abrindo licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 0412.02/2023, cujo objeto 
é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO 
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ANO LETIVO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE PACUJÁ-CE. O edital completo estará à disposição no site https://
novobbmnet.com.br/ e no endereço da Prefeitura à Rua 22 de setembro, nº. 325 - Centro. Pacujá - CE, 05 de dezembro de 2023. Samuel de Castro Marques 
- Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria de Educação, Verúzia Jardim de Queiroz, Secretária. Extrato do contrato 
resultante do Pregão Eletrônico nº 2022.12.01.01-PERP: nº 2022.12.01.01-01-SME, Valor global: R$ 460.693,52 Contratada: Megamix Distribuidora 
de Produtos Alimentícios EIRELI, através de sua representante legal, a Sra. Antônia Cícera Sá Carvalho; nº 2022.12.01.01-02-SME, Valor global: R$ 
110.702,00 Contratada: D.W da Silva de Souza, através de seu representante legal, o Sr. Dário Weyder da Silva de Souza. Objeto: Aquisição de playgrounds 
e abrigos em madeira para atender as Escolas de Ensino Infantil e locais de grande fluxo de pessoas, de responsabilidade das diversas Secretarias. Prazo de 
vigência: até 31/12/2023, a partir da data da assinatura do contrato. Data da assinatura do contrato: 05, 06 de junho de 2023.
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Prefeitura Municipal de Quixadá. Contratante e signatário: Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Raimundo Fabiano de Oliveira 
Lopes, Secretário. Extrato do contrato resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 12.009/2023 - SEDET: nº 12.009/2023-SEDET, Valor global: R$ 
80.000,00 Contratada: ICZ Gravações, Participações e Entretenimentos LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Antônio Isaias Paiva Duarte. 
Objeto: Contratação de artista de renome nacional (Zé Cantor), estilo forró, para a realização dos eventos alusivos às comemorações de 153 anos de 
emancipação política de Quixadá, que ocorrerá nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, na praça José de Alencar Barros. Prazo de vigência: 90 dias, a partir da 
data da assinatura do contrato. Data da assinatura: 10/10/2023.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Contratante e signatário: Secretaria Municipal de Saúde, Lady Diana Arruda Mota. Extrato do 4º Termo Aditivo ao 
contrato nº 001/2021, resultante da Chamada Pública nº 001/2021. Contratada: Instituto de Gestão e Cidadania - IGC, através de seu representante legal 
o Sr. Herbert Pessoa Lobo. Objeto: Contratação de Organização Social de contrato de gestão para operacionalização e execução dos serviços na Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA - Dr. Antônio Moreira Magalhães. O presente Termo Aditivo tem por objetivo a regulamentação da Assistência Financeira 
complementar visando a garantia do piso salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira relativa ao 
mês de outubro/2023. Data da assinatura: 14/11/2023.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA - AVISO DE PROSSEGUIMENTO - ABERTURA DE ENVELOPES DE 
PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 09.002/2023-TP. A Presidente e Pregoeira da CCLP do Município de GUAIUBA – CE, torna 
público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 12/12/2023 ás 09:00hs, na Sede da CCLP, localizada na Rua Pedro Augusto, 53, Centro, 
Guaiuba - CE, dará continuidade a sessão da licitação supramencionada, onde irá ocorrer a abertura dos envelopes de propostas de preços. GUAIUBA - CE, 
07/12/2023. Rosicléiada Silva Magalhães – Presidente e Pregoeira da CCLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapajé – Pregão Eletrônico - Edital N° 14.11.2023 -SRPE. A Prefeitura Municipal de Itapajé torna público, 
para conhecimento de todos a impugnação apresentada pela empresa Gráfica e Editora Exito LTDA, nos termos Pregão Eletrônico - Edital n°14.11.2023 
-SRPE, tendo como objeto: futura e eventual contratação pelo período de 12 (doze) meses para aquisição de material gráfico para atender as necessidades 
das diversas secretarias do Município de Itapajé-CE o indeferimento da impugnação hora apresentada. permanecendo todas as demais condições inalteradas. 
Itapajé, 07 de dezembro de 2023. Franciano Franca Cordeiro – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação. O Secretário Municipal de Turismo e 
Cultura, vem publicar Ratificação, referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação Nº 0512.01/2023 - SMTC, cujo objeto é Contratação 
artística da banda Forró Real, para a realização do evento Réveillon de luzes e cores de Pontal do Maceió, em 31 de dezembro de 2023, com duração de 
02h00min, através da Secretaria de Turismo e Cultura do Município de Fortim/CE. Data da Ratificação: 06 de Dezembro de 2023. Ordenador de Despesas: 
Flávio Marcelo Barbosa Pinto - Secretário Municipal de Turismo e Cultura. Fortim/CE, 07 de Dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ipueiras - Aviso de Licitação. Realização dia 20 de Dezembro de 2023 às 12h00min, início da disputa se 
dará a partir das 14h30min, Pregão Eletrônico, menor preço, Nº 053.23-PE-SEDUC, o edital poderá ser adquirido nos endereços: www.licitacoes-e.com.br/ 
e www.licitacoes.tce.ce.gov.br/. Objeto: aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento do Programa da Merenda Escolar, junto à Secretaria de 
Educação deste Município de Ipueiras-CE. Telefone para contato/informações (88) 3685-1879, das 08hs00min às 12hs00min e de 13hs00min às 16hs00min. 
07 de dezembro de 2023. Ipueiras/CE. Lucas Matos de Abreu Oliveira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 0512.01-23-TP. Esta comissão torna público estar 
realizando licitação sob a modalidade de Tomada de Preços cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na execução das obras 
de pavimentação e urbanização do Distrito de Lagoa Grande do Município de Barreira/CE. Data e horário do recebimento dos documentos de habilitação e 
propostas: 09:00 horas do dia 26/12/2023. Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ (085) 
3331-1567. João Batista Paz Romão, Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Jaguaruana - Extrato do Contrato nº 2022011201 (Aditivo de Prorrogação de Prazo) 1° Aditivo. Referente 
ao Processo Administrativo de Tomada de Preços n° 2022.11.01.01CMJ. Partes: Câmara Municipal de Jaguaruana. Objeto: Contratação dos serviços de 
assessoria na Gestão ao Departamento Pessoal da Câmara Municipal de Jaguaruana. Contratada: AACC-Assessoria Administrativa Contabilidade e Controle 
Interno LTDA. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. Vigência: de 01 de dezembro de 2023 até 01 de dezembro de 2024. 
Ordenador de Despesas: José Melo Mota - Presidente da Câmara Municipal. Jaguaruana/CE, 08 de dezembro de 2023.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 0712.01.2023. O Pregoeiro torna público que 
no próximo dia 26 de dezembro de 2023, às 09:00h, estará realizando Pregão Eletrônico, cujo objeto é seleção de melhor proposta para registro de preços 
visando futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades das diversas secretarias do Município de São Luís do 
Curu - CE. Recebimento das propostas: 11.12.2023 às 17:30h à 22.12.2023 às 17:30h. Data da sessão: 26.12.2023, às 09:00h. O Edital poderá ser adquirido 
pelos portais: http://www.tce.ce.gov.br; https://novobbmnet.com.br/. São Luís do Curu, 08 de dezembro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL – AVISO DE RETIFICAÇÃO AO AVISO DE ADENDO Nº 03 – PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº PE23025 - SEPLAG – Publicado no Diário Oficial do Estado – DOE, Nº 229 – Ano XV, do dia 07 de Dezembro de 2023. ONDE SE 
LÊ: NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 12/12/2023 às 09h (Horário de Brasília). LEIA-SE: NOVO INÍCIO DA DISPUTA: 18/12/2023 às 09h (Horário de 
Brasília). Sobral-CE, 07 de Dezembro de 2023. O Pregoeiro – Jorge Luiz de Sousa Ferreira Júnior.
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Prefeitura Municipal de Icó - Aviso de Licitação de Tomada de Preços nº 22.07/2023-TP. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público, 
que fará realizar licitação, cujo objeto: Contratação de serviços de engenharia para reforma da praça pública Carlota Távora no município, conforme 
planilhas, projetos e cronogramas em anexo, tipo menor preço global, com data de abertura marcada para o dia 26/12/2023, às 09:30h, na sala da comissão 
de licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1° Andar, Icó/CE. Michelle Roque Guedes.