DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3352 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               69 
 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
  
  
  
  
  
  
04.06 - Autorização de Corte de Árvores Isoladas (CAI) 
Descrição da Atividade 
  
Unidade 
Ocorre comumente em áreas urbanas para construção de edificações ou mesmo por medida de segurança. 
≤ 3 
4 a 5 
> 5 ≤ 20 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
BAIXO 
Sem intervalo 
C 
D 
  
  
  
  
  
  
04.07 - Autorização para Exploração de Floresta Plantada 
  
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
O corte ou a exploração de espécies nativas plantadas em área de uso alternativo do solo serão permitidos 
independentemente de autorização prévia, devendo o plantio ou reflorestamento estar previamente 
cadastrado no órgão ambiental competente e a exploração ser previamente declarada nele para fins de 
controle de origem. conforme definido nos parágrafos 1°, 2° e 3° do Art. 35 da Lei Federal nº 
12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤ 5 
>5 ≤10 
>10 ≤50 
>50 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
MÉDIO 
E 
G 
H 
J 
  
  
  
  
  
  
  
04.08 - Autorização para Utilização de Matéria Prima Florestal (AUMPF) 
Descrição da Atividade 
Área (ha) 
Ato administrativo necessário ao aproveitamento de matéria-prima florestal 
oriunda de supressão de vegetação no âmbito dos processos de licenciamento 
ambiental de empreendimentos de interesse público ou social, conforme 
definido nos incisos VIII e IX do Art. 3º da Lei Federal nº 12.651/2012. 
Pe 
Me 
Gr 
Ex 
≤10 
>10 ≤50 
>50 ≤100 
>100 
Potencial Poluidor- 
Degradador 
  
MÉDIO 
G 
J 
M 
O 
  
  
  
  
  
  
  
GRUPO 05.00 – INDÚSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE MINERAIS NÃO METÁLICOS 
  
  
Beneficiamento de gemas 
(Código 05.01) 
  
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Beneficiamento de minerais não-metálicos 
(Código 05.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
H 
Pequeno 
I 
Médio 
M 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Britagem de pedras 
(Código 05.03) 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
G 
Pequeno 
H 
Médio 
J 
Grande 
N 
Excepcional 
P 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO); 
Atividade sujeita a Autorização Ambiental. 
  
Fabricação de produtos e artefatos cerâmicos 
(Código 05.04) 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
J 
Excepcional 
M 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Produção de gesso e cal 
(Código 05.05) 
Potencial 
Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
PORTE 
Micro 
E 
Pequeno 
F 
Médio 
H 
Grande 
L 
Excepcional 
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e de Instalação (LPI) e Licença de Operação (LO). 
  
Produção de cimento 
Potencial