DOMCE 11/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3352 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               97 
 
Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração¹ 
(Atividade 26.08) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Extensão da via (km) 
Mc 
≤ 10 
E* 
Pe 
> 10 ≤ 30 
F* 
Me 
> 30 ≤ 60 
H 
Gr 
> 60 ≤ 90 
L 
Ex 
> 90 
N 
RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Código de Trânsito Brasileiro 
1Atividade não sujeita a Licença de Operação. 
*Atividade sujeita a licença única; 
Inferior a 1 km fica sujeita a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). 
  
Outras atividades não especificadas anteriormente 
(Atividade 26.09) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
MÉDIO 
ALTO 
PORTE 
Micro 
C* 
E* 
E 
Pequeno 
D* 
F 
F 
Médio 
F 
H 
H 
Grande 
I 
L 
L 
Excepcional 
L 
N 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
  
GRUPO 27.00 – SANEAMENTO AMBIENTAL 
  
Estação de Tratamento de Água 
(ETA Convencional) 
(Atividade 27.01) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤ 5 
E* 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
Gr 
> 80 ≤ 250 
L 
Ex 
> 250 
N 
*Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
  
Estação de Tratamento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração seguida 
de desinfecção 
(Atividade 27.02) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Vazão (m³/h) 
Mc 
≤ 20 
B* 
Pe 
> 20 ≤ 50 
E** 
Me 
> 50 ≤ 150 
G 
Gr 
> 150 ≤ 250 
J 
Ex 
> 250 
M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção ou sem adição de coagulantes e correlatos com filtração 
seguida de desinfecção1 
(Atividade 27.03) 
Potencial Poluidor-Degradador 
BAIXO 
Vazão (m³/h) 
Mc 
≤ 20 
B* 
Pe 
> 20 ≤ 50 
D* 
Me 
> 50 ≤ 150 
G 
Gr 
> 150 ≤ 250 
J 
Ex 
> 250 
M 
*Atividade sujeita a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC); 
**Atividade sujeita a Licença Única (LU). 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO); 
  
Sistema de Abastecimento de Água com ETA convencional1 
(Atividade 27.04) 
Potencial Poluidor-Degradador 
MÉDIO 
Vazão de Adução Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤ 5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
Gr 
> 80 ≤ 250 
L 
Ex 
> 250 
N 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
  
Sistema de Esgotamento Sanitário 
(Atividade 27.05)1 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤ 5 
G 
Pe 
> 5 ≤ 20 
H 
Me 
> 20 ≤ 80 
I 
Gr 
> 80 ≤ 250 
M 
Ex 
> 250 
O 
Atividade sujeita a Licença Prévia e Licença de Instalação e Operação (LIO). 
  
  
Estação de Tratamento de Efluentes - ETE 
(Atividade 27.06) 
Potencial Poluidor-Degradador 
ALTO 
Vazão Máxima Prevista (L/s) 
Mc 
≤ 5 
E 
Pe 
> 5 ≤ 20 
F 
Me 
> 20 ≤ 80 
H 
Gr 
> 80 ≤ 250 
L 
Ex 
> 250 
N 
  
Estação Elevatória de Efluente (EEE) com ou sem tratamento preliminar 
Potencial Poluidor-Degradador