DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 234
Brasília - DF, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................. 12
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 36
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 37
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 38
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 87
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 88
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 97
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 100
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 106
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 113
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 122
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 125
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 126
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 127
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 127
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 134
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 134
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 148
Ministério dos Transportes................................................................................................... 151
Ministério do Turismo........................................................................................................... 157
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 158
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 158
Ministério Público da União................................................................................................. 159
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 159
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 159
Poder Legislativo ................................................................................................................... 159
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 160
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 167
Ineditoriais ............................................................................................................................. 176
.................................. Esta edição é composta de 275 páginas .................................
AVISO
Foi publicada em 8/12/2023 a
edição extra nº 233-A do DOU.
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Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2023 - UASG 110001
Nº
Processo:
00094000392202318.
Objeto: Aquisição
de
solução
de
equipamentos Firewall. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/12/2023 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala
201, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-00067-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 21/12/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais:
O 
Edital
está 
disponível
também
na 
página
eletrônica:
https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-
de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 08/12/2023) 110001-00001-2023NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 243001
Número do Contrato: 10/2020.
Nº Processo: 00100.004779/2019-22.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
00.665.620/0001-40 - EFICACIA ORGANIZACAO LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar o contrato pelo índice de custos de tecnologia da
informação - icti, referente ao período de out/2022 a set/2023 - (icti 2,59% - sei n.º
0599448), conforme relatório reajuste (sei nº 0651078). Vigência: 04/12/2020 a
04/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.241,84. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo 00144.001497/2023-43. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 199/2023, firmado entre o
GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ nº
30.116.234/0001-60, e a SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, CNPJ nº
28.176.998/0004-41. OBJETO: Doação de bens adquiridos, visando recuperar a capacidade
operativa dos órgãos de segurança pública (OSP) do Estado do Rio de Janeiro
(Equipamentos de
Tecnologia da
Informação e Comunicação
- TIC,
Máquinas e
Equipamentos Energéticos, e Materiais de Consumo). VALOR: R$ 11.824,35 (onze mil,
oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA:
30/11/2023. SIGNATÁRIOS: Pelo GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL, o Sr JULIANO
GIUNCHETTI PELUCIO, CPF nº 251.144.238-86, Ordenador de Despesas do GIFRJ, e pela
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL - SEDEC, a Sra. ROBERTA PALMEIRA LEITE CA E I R O,
CPF nº 096.902.407-06, Assessora-Chefe de informática da SEDEC.
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 565/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002132/2021-37.
Pregão Nº 16/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 45.769.285/0001-68 - REDNOV FERRAMENTAS LTDA.. Objeto: Fornecimento de
aparelho de ar-condicionado split, conforme especificações e quantidadˆs estabelecidos no
termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor
Total: R$ 27.190,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 567/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.002214/2023-43.
Pregão Nº 30/2023. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: 
03.629.664/0001-02 
- 
POWER 
SAFETY
SERVIÇOS 
E 
COMÉRCIO 
DE
ELETROELETRÔNICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação
de serviços de manutenção preventiva, preditiva, corretiva e assistência técnica em quatro
sistemas de nobreaks instalados no complexo sede da ABIN, localizada em Brasília-DF, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021, Artigo 28, Inciso I. Vigência: 07/12/2023 a
07/12/2024. Valor Total: R$ 55.800,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110120
Número do Contrato: 504/2023.
Nº Processo: 00091.012346/2022-01.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado:
27.149.997/0001-00 - ECOPENSE COLETA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato por 12 (doze) meses, contemplando o período de 19/01/2024 a
18/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 19/01/2024
a 18/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.999,60. Data de Assinatura:
08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 39/2017.
Nº Processo: 00436.007066/2016-86.
Dispensa. Nº 63/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 05.398.928/0001-90 - MONARCA PARTICIPACOES S/A. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato original pelo período de 12 (doze) meses - de 28/12/2023 a
27/12/2024 e incluir cláusulas de aviso prévio, indenização e teletrabalho. Vigência:
28/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.478.400,00. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 110097
Número do Contrato: 23/2017.
Nº Processo: 00407.038226/2016-86.
Dispensa. Nº 52/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 4ª REG I AO.
Contratado: 10.905.793/0001-41 - J. L. RITT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo do contrato original pelo período de 12 (doze) meses - de
17/12/2023 a 16/12/2024 e incluir cláusulas de aviso prévio, indenização e teletrabalho.
Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.811,84.
Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).