DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3715200/2023, protocolado em 16/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Laticínio Daniel Colle Ltda,
CNPJ nr 04.421.375/0001-86, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com período de
execucao de 16/11/2023 a 31/10/2026. Processo número: 21034.014700/2023-69.
O Superintendente de Agricultura e Pecuaria no Estado do Parana, no uso das
suas atribuicoes, com base nas analises tecnicas constantes nos autos do Processo nr
308793.3738781/2023, protocolado em 27/11/2023 e, em conformidade com o Decreto nr
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de AGROPECUARIA VOLP AT O
LTDA, CNPJ nr 03.683.753/0001-37, para aquisicao de creditos presumidos da Contribuicao
PIS/Pasep e da Cofins da aplicacao no Programa Mais Leite Saudavel, com período de
execucao de 27/11/2023 a 26/11/2026. Processo número: 21034.014922/2023-81.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo SEI nº 21042.014312/2017-31. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Ariane Remor,
CPF nº 009.589.310-54. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso
VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº
231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19
de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo
(Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial
da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 27 de dezembro de 2024.
Processo SEI nº 21042.013856/2017-85. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Elisabete Mattei,
CPF nº 588.003.600-68. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f", inciso
VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria MP nº
231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União de 19
de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo seletivo
(Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do Diário Oficial
da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 13 de dezembro de 2024.
Processo SEI nº 21042.014150/2017-31. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Fernanda Regina
Cinelli, CPF nº 011.949.231-86. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea "f",
inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da Portaria
MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial da União
de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do processo
seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção 3 do
Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 28 de dezembro
de 2024.
Processo SEI nº 21042.013971/2017-50. CONTRATANTE: Superintendência Federal de
Agricultura e Pecuária no Estado do Rio Grande do Sul. CONTRATADO: Fernando
Ferrari, CPF nº 979.137.400-78. OBJETO: Prorrogação Contratual. LEGISLAÇÃO: alínea
"f", inciso VI, do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993; art. 5º da
Portaria MP nº 231, de 18 de julho de 2017 publicado na Seção 1 do Diário Oficial
da União de 19 de julho de 2017 e a data da homologação do resultado final do
processo seletivo (Edital ESAF nº 77, de 14 de novembro de 2017, publicado na Seção
3 do Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2017). VIGÊNCIA: até 15 de
dezembro de 2024.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2023 - UASG 130058
Nº Processo: 21181.000070/2023-51.
Pregão 
Nº 
30/2023. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL 
DE 
DEFESA
AG R O P EC U A R I A / M G .
Contratado: 29.826.621/0001-00 - AGATA VIGILANCIA LTDA. Objeto: Contratação de
serviços com dedicação exclusiva de mão de obra de vigilância armada, para atender às
necessidades do LFDA/MG prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total: R$ 1.108.430,00. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 130010
Nº Processo: 21000077432202383 . Objeto: Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço fornecimento de Cofree Break, para atender o Projeto Qualidade de
Vida no Trabalho, na CEPLAC/SEDE REGIONAL. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento
Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa de licitação
em função do valor, conforme inciso II, art. 24, da Lei 8.666/93 Declaração de Dispensa em
23/10/2023. ALBERTI FERREIRA MAGALHAES. Coordenador Regional. Ratificação em
07/12/2023. LUIS RICARDO BRUGGEMANN. Diretor Substituto. Valor Global: R$ 9.262,50.
CNPJ CONTRATADA : 00.812.884/0001-89 RENUSA TERESINHA GRECCO ZANON.
(SIDEC - 08/12/2023) 130010-00001-2023NE000227
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 130011
Nº Processo: 21160.001235/2023-51.
Dispensa Nº 21/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA.
Contratado:
01.213.005/0001-65 -
SEBASTIAO JOAO
DA
SILVA BEBIDAS.
Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento do líquido água mineral
natural, sem gás, em regime comodato, para atender as necessidades dos Distritos e
Polos de Meteorologia, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de
Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, do Ministério da
Agricultura e Pecuária - INMET/SDI/MAPA, conforme especificações técnicas e as
condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 07/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total: R$ 3.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).