DOU 11/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 234, segunda-feira, 11 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 240125
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 01205.000343/2021-73.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado:
07.178.322/0001-74 - EQUILIBRIUM WEB SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto:
Prorrogação por 10 meses da vigência do contrato, a contar do dia 30/12/2023, sem
previsão de novos aportes de dotação orçamentária para pagamento. O pagamento dos
valores devidos estão previstos na dotação orçamentária original do contrato.. Vigência:
30/12/2023 a 29/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 390.600,00. Data de
Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01245.009587/2021-45
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 910615/2021
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CO N V Ê N I O
Portal Transferegov.br nº 910615/2021, por mais 12 (doze) meses, com início em 1º de
Janeiro de 2024 e termo em 31 de Dezembro de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE
ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, e
pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, o Reitor, PASQUAL BARRETTI.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO N°: 01250.072978/2018-21
PLATAFORMA TRANSFERE GOV.BR Nº: 881102/2018
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do CONVÊNIO nº
01.0029.00/2018, registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 881102/2018, por mais 8
(oito) meses, com início em 01 de janeiro de 2024 e término em 31 de agosto de 2024.
DATA DA ASSINATURA: 07/12/2023.
ASSINAM: Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, INÁCIO FRANCISCO DE
ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social,
e pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina, o Presidente,
DIRCEU LEITE.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE ÓRGÃO CONVENIADO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 62/2022.
Nº Processo: 01342.004077/2022-64.
Pregão. Nº 68/2022. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.
Contratado: 39.092.598/0001-21 - BAKTRON MICROBIOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato em referência por mais 12 (doze) meses, reajustando o seu valor com
base no IPCA acumulado nos últimos 12 (doze) meses de 4,8192% sobre o valor atual do
Contrato, passando o valor global de R$ 43.800,00 (quarenta e três mil e oitocentos Reais)
para R$ 45.910,83 (quarenta e cinco mil novecentos e dez reais e oitenta e três centavos),
permanecendo as demais cláusulas contratuais pactuadas inalteradas e ratificadas.
Vigência: 03/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.910,83. Data
de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014, publicada
no D.O.U.
nº 124,
página 16,
Seção 1,
em 02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima os sócios WANDERCY DE SOUZA, CPF:
022.316.948- 08 e APARECIDO PEREIRA DA SILVA CPF: 083.382.778-27, da empresa
PROFESSIONAL CLEAN SERVIÇOS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LTDA, que em face da não
manifestação quanto ao aviso de notificação publicado no Diário Oficial da União nº 214,
seção 03, pág. 16 em 10/11/2023, imputa- lhes o débito através de Decisão Administrativa
de Aplicação de Penalidade, no valor de Valor de R$ 32.417,91 (trinta e dois mil
quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos), para Ressarcimento ao Erário,
valores oriundos do Processo Administrativo SEI nº 01342.003099/2023-98 tendo como
fato gerador a responsabilidade subsidiária imposta ao IPEN-CNEN em decisão proferida no
Processo nº 0002028-38.2011.5.02.0045 da 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO,
ajuizada por LEANDRO DA SILVA FERREIRA em relação a inadimplementos acometidos na
execução do Contrato IPEN-CNEN nº 076/2010.
Os notificados ainda podem comparecer ao IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo - SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações (SECLI), para pagamento do débito. Os notificados ou quem lhes
representar por meio de procuração, podem fazer vistas dos Processos Administrativos para
subsidiar eventual Recurso Administrativo. Informa-se que os notificados têm o prazo comum
de 10 dias para apresentação de Recurso Administrativo contado da publicação desta decisão.
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A
Diretora
Substituta
do INSTITUTO
DE
PESQUISAS
ENERGÉTICAS
E
NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e
Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições
e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021,
publicada no D.O.U. nº 67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de
Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº
88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela
Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº124, página 16, Seção 1, em
02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da
Comissão Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócia MARIA ELETICIA RAMOS
LACERDA - CPF nº 703.685.386-72, sócia e proprietária da empresa AD TERCERIZ AÇ ÃO
LTDA, CNPJ: 02.931.592/0001-90 que em face da não manifestação à interposição de
Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitiva as penalidades
aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo 01342.003469/2023-97.
Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof.
Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de
Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da União -
GRU´s com vencimento em 31/12/2023, referente às penalidades de Ressarcimento ao
Erário no valor de R$ 47.784,06 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais
e seis centavos), pertinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 124/2011, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº 0001862.91.2015.5.02.0036, ajuizada por ROMERIO LOURENÇO BARBOSA, em
virtude dos notificados não serem localizados, conforme correspondência devolvida
constantes dos processos informa-se que caso os valores não sejam recolhidos até o
prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis de
inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194,
de 07/11/2017 e ao
disposto no artigo 2º §2º da Lei
Federal n. 10.522, de
19/07/2002
ISOLDA COSTA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora Substituta do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES,
Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento
da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências
que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 306, de 08.04.2021, publicada no D.O.U. nº
67, página 8, Seção 2, em 12.04.2021, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no
D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de
30.06.2014,
publicada no
D.O.U. nº124,
página
16, Seção
1, em
02.07.2014,
respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, Notifica e intima a sócio JORGE DE SOUZA - CPF nº
121.286.515-49, sócio e proprietário da empresa SIFRIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA /
LATINA SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ: 03.146.322/0001-31 que em face da não
manifestação à interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se
definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo
01342.003367/2023-71. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN,
localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no
Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de
Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 31/12/2023, referente às penalidades
de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 37.116,16 (trinta e sete mil cento e dezesseis
reais e treze centavos), pertinente ao Contrato IPEN-CNEN nº 003/2008, em função da
responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN-CNEN em decisão proferida no Processo
Judicial nº 0001758-31.2010.5.02.0083, ajuizada por RITA DE CASSIA MONTEIRO, em
virtude dos notificados não serem localizados, conforme correspondência devolvida
constantes dos processos informa-se que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo
de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição
no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo 2º do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017
e ao disposto no artigo 2º §2º da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002.
ISOLDA COSTA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 71/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01342003852202345. , publicada no D.O.U de 27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de Medidores de radiação. Novo Edital: 11/12/2023 das 08h00 às 12h00 e
de13h00 às 16h00. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria Butantã -
SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 11/12/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 21/12/2023,
às
09h30 no
site
www.comprasnet.gov.br.
ISOLDA COSTA
Diretora Substituta
(SIDEC - 08/12/2023) 113202-11501-2023NE000001
EXTRATO DE ACORDO
PROCESSO SEI nº. 01342.002165/2023-11.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Acadêmica e Técnico-científica firmado através da Comissão
Nacional de Energia Nuclear, por meio do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares -
CNEN/IPEN, CNPJ/MF nº 00.402.552/0005-50, e o Instituto ECOFAXINA, Organização não
Governamental, CNPJ/MF n.º 0.735.372/0001-10, doravante denominado simplesmente
ECOFAXINA. OBJETO: O presente Acordo tem como objeto a cooperação acadêmica e
técnico-científica entre o CNEN/IPEN e o ECOFAXINA, visando o desenvolvimento conjunto
de, nas áreas de atuação junto à Sociedade, em especial nos campos da Engenharia,
sustentabilidade e meio ambiente e outras áreas correlatas. o cumprimento dos objetivos
descritos no Plano de Trabalho. Também se objetiva a realização conjunta de eventos
relacionados às áreas desta cooperação, intercâmbios de profissionais nos cursos do
IPEN/CNEN para alunos, pesquisadores e colaboradores de ambas as Instituições. VALOR DO
INSTRUMENTO: não se aplica. DATA DE ASSINATURA: 23/11/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA:
Entrará em vigor a partir da data de sua assinatura até 22/11/2026.
Isolda Costa - Diretora Substituta do IPEN/CNEN
Willian Rodriguez Schelpis - Diretor do ECOFAXINA.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 113202
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01342.000465/2020-12.
Contratante:
COMISSAO
NACIONAL
DE
ENERGIA
NUCLEAR-IPEN.
Contratado:
11.777.162/0001-57 - BASIS TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A. Objeto: O presente Termo
de Apostilamento tem por objeto reajustar os valores dos itens do Contrato, conforme
previsto na Cláusula Sexta - Reajustamento de Preços em Sentido Amplo, com base no
Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, tendo como base a data limite de
apresentação da proposta, sendo este acumulado dos últimos 12 (doze) meses a contar de
Outubro/2022 a Setembro/2023 de 2,59%, com data-base para aplicação do reajuste em
30/10/2023, passando o valor mensal de R$ 210.200,18 (duzentos e dez mil e duzentos
reais e dezoito centavos), para R$ 215.646,51 (duzentos e quinze mil seiscentos e quarenta
e seis reais e cinquenta e um centavos), permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições do contrato original e de outros instrumentos não modificadas por este termo
de Apostilamento. Vigência: 24/06/2021 a 24/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.587.758,10. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 71016/2023 - UASG 113204
Nº Processo: 01343.000975/2023 . Objeto: Reparo da Processadora de Imagem AGFA CR35
da Divisão de Física Médica. Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 08/12/2023. CLEBER LUCIO MEDEIROS
COUTINHO. Comprador. Ratificação em 08/12/2023. SERGIO BALBINO. Chefe Diloa. Valor
Global: R$ 34.154,58. CNPJ CONTRATADA : 09.032.626/0002-35 AGFA DO BRASIL LTDA ..
Valor: R$ 30.004,56. CNPJ CONTRATADA : 09.032.626/0004-05 AGFA DO BRASIL LTDA ..
Valor: R$ 4.150,02
(SIDEC - 08/12/2023) 113204-00001-2023NE000001